| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2017-10-24 |
| native_id | 247 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3825- SESSÃO ORDINÁRIA – 24/10/2017.
Aos Vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/10/2017: Lei Municipal nº6.656, 6.657, 6.658, 6.659, 6.660, 6.661, 6.662, 6.663, 6.664, 6.665, 6.666, 6.667, 6.668, 6.669 e 6.670/2017 do Executivo Municipal; Decreto Municipal nº 5.851, 5.858, 5.859, 5.860, 5.861, 5.862, 5.863, 5.864, 5.865, 5.866, 5.867, 5.868, 5.869, 5.870 e 5.871/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 191/2017, que “Consolida a estrutura das Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Esteio, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições lotação e padrão, e dá outras providencias”. Mensagem nº 192/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio—CDL, com o consequente repasse de valores, visando á execução da Campanha Esteio Show de Natal”. Mensagem nº 193/2017, que “Altera a lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”. Mensagem nº 194/2017, que “Altera a lei Municipal nº 6.414, de 1 de setembro de 2016”. Mensagem nº 195/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 196/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Ofício nº 1011, 1014, 1018, 1029 e 1030/2017, em resposta ao oficio desta casa. Comunicados do Ministério da Educação, que informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação. Após o Senhor Presidente coloca em discussão as atas nºs 3.821 e 3.822, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. O Presidente solicita que se faça um minuto de silêncio pelos falecimentos do Sr. Nilo Grinaldi e do menino Arthur (Tutu Bolinha). REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 209/2017, PROJETO DE LEI Nº 182/2017, que “Consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio”; EXP. Nº 209-A/2017, PROJETO DE LEI Nº 182/2017, Emenda ao PL que “Consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio”. Colocado em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora FERNANDA FERNANDES, subscrito por todos os vereadores encaminha moção de pesar à família do Arthur Dias Weber (Tutu bolinha) falecido no último dia 20. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de pesar aos alunos, familiares e servidores do Colégio de Ensino Infantil e Fundamental Goyases de Goiânia/GO. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de aplauso à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Sra, Rosa Weber, por suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo no Brasil. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de parabenização ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano pela contribuição à proposta do Plano Diretor. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, subscrita por todos os vereadores encaminha moção de pesar à família do Senhor Nilo Rinaldi. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: O Vereador LUIZ DUARTE solicita que o Executivo: Que informe o motivo pelo qual o primeiro classificado para o cargo de pintor no concurso feito pelo município ainda não foi nomeado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe o número de vagas providas para os cargos que estão sendo extintos no PL 204/2017 que tramita na casa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe o número, cargo e quantidade de pessoas que passaram no concurso de 2015 e ainda aguardam serem chamadas. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Relatório e planejamento da manutenção das Unidades de Saúde do município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTO: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita à OI móvel: Readequação da fiação localizada na Rua 24 de agosto, 564, Centro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao 34º BPM: Intensificação do Patrulhamento ostensivo no Parque Amador. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita à RGE: Troca de poste localizado na Rua Romualdo Marchis em frente ao nº 68 no Bairro Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Substituição da tampa da boca de lobo na Rua Padre Felipe nº 1750; 2) Colocação de lâmpadas na Rua Oscarito 359; 3) Troca de lâmpada queimada na Rua Pará, nº 24; 4) Troca de lâmpada queimada na Rua Oscarito 300; 5) Troca de lâmpadas que permanecem acesas indefinidamente na esquina das Ruas Turmalina e Ágata. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Avaliação do Beco de servidão entre a Rua Carlos Chagas 485 e a Avenida Porto Alegre, os moradores pedem o fechamento do beco do servidão; 2) Eliminação de borrachudo no asfalto na Rua João Frainer, nº 1595; 3) Eliminação de borrachudo enorme no asfalto na Avenida Porto Alegre, nº 298; 4) Eliminação dos buracos ao longo da rua Santana; 5) ( à Empresa OI) : Retirada do telefone público da Av. João Paulo I, n° 927, Bairro Jardim Planalto; 6) Eliminação de broca na calçada localizada na rua Gilda de Abreu n°143; 7) Eliminação de cratera no asfalto da Rua Santana, próximo ao n° 934, o qual já está aparecendo os paralelepípedos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua Rio Branco em frente ao nº 192; 2) Eliminação de broca na Rua Arlindo Baierle, nº 370; 3) Troca de lâmpada na Rua Alvina Francisca, em frente ao número 370. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Visita técnica na Avenida Henrique de Paula Silveira, nas imediações do n° 31, no loteamento Sol Nascente, bairro Santo Inácio; 2) Impeça que os cães que vagam pelas ruas do condomínio Campos de Esteio e nas dependências do Parque Galvani Guedes ataquem as pessoas que realizam caminhadas nestes locais; 3) Instalar uma academia ao ar livre na Rua São Borja, ao lado do Condomínio Renascer I; 4) Repintura dos meios fios nos locais que deixaram de fazer parte do estacionamento rotativo. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Nivelamento da entrada (setor de hemodiálise) do hospital São Camilo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores foi transferido para próxima Sessão em razão do Ato Solene. EXP. Nº 209-A/2017, PROJETO DE LEI Nº 182/2017, Emenda modificativa ao PL que “Consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Euclides Castro, Ari Zanoni e Luiz Duarte se manifestaram sobre a emenda. Colocado em votação, a emenda foi aprovada. EXP. Nº 209/2017, PROJETO DE LEI Nº 182/2017, do Executivo Municipal, que “Consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Sandro Severo e Ari Zanoni (aparte do Vereador Leo Dahmer) se manifestaram sobre o Projeto. Colocado em votação, o Projeto foi aprovada. EXP. Nº 231/2017, PROJETO DE LEI Nº 204/2017, do Executivo Municipal, que “Consolida o quadro de empregos públicos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. O Vereador Leo Dahmer pediu vistas ao projeto. Em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Euclides de Castro de manifestaram. Em votação, o pedido foi rejeitado. Em discussão ao Projeto de Lei, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella se manifestaram sobre o Projeto. Em votação, o Projeto foi aprovado com abstenção da Bancada do PT. Após o Presidente inicia o momento de inauguração das fotografias das ex-vereadoras Bia Lopes, Jane Battistello e Michele Martins na Galeria das Ex-Vereadoras. Vereador Márcio Alemão faz uma fala como proponente e após é entregue uma placa as Ex-vereadoras. O Presidente suspende a Sessão, retornando às 19h30min com o PROTOCOLO DO ATO SOLENE ALUSIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE: O Senhor Presidente, Vereador Felipe Costella, declara reaberta a Sessão; Convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Sr. Leonardo Pascoal, Prefeito Municipal; Sec. Mun. De Saúde – Gerson Cutruneo; Maj. Rogério Pereira Martins – 34º BPM; 1º Sgt. Luciano Machado Morais - Bombeiros; Convida a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional; O Sr. Presidente, Vereador Felipe Costella, faz sua saudação aos presentes, falando também dos Profissionais da Saúde; Convida o Vereador Mário Couto para se pronunciar como proponente do ato e após o Sr. Prefeito Municipal Leonardo Pascoal. O Presidente convida a Cerimonialista Mônica Marins para realizar o anúncio dos homenageados da noite. Após o anúncio dos homenageados, o Senhor Presidente convida o Sr. Secretário de Saúde, Gerson Cutruneo, para falar em nome dos profissionais da saúde. O Senhor Presidente convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio e após declara encerrada a Sessão.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.