| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2017-10-31 |
| native_id | 248 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3826- SESSÃO ORDINÁRIA – 31/10/2017.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2017: Lei Municipal nº 6.671 e 6.672/2017, do Executivo Municipal; Decreto Municipal nº 5.872, 5.873 e 5.874/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 198/2017, que “Orça Receita fixa a Despesa da Administração Direta do Município de Esteio para o exercício financeiro de 2018”; Mensagem nº 199/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 200/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 201/2017, que “Altera a redação da Cláusula QUINTA do Termo de Compromisso integrante da Lei Municipal 5.528 de 28 de junho de 2012 e dá outras providências”; Mensagem nº 202/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.335, de 8 de maio de 2007, e dá outras providências”; Ofício nº 1033, 1034, 1035, 1036, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1050, 1054, 1055, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068 e 1069/2017, em resposta ao oficio desta casa. Oficio nº 083/2017, do Presidente do Conselho Municipal de Educação, em resposta ao oficio desta casa. Após o Senhor Presidente coloca em discussão as atas nº 3.823, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 220/2017, PROJETO DE LEI Nº 193/2017, que “Altera o art. 1º da lei Municipal nº 6.253, de 28 de dezembro de 2015, que declara as áreas que menciona, como áreas de especial interesse social e dá outras providências”; EXP. Nº 239/2017, PROJETO DE LEI Nº 212/2017, que “Altera a redação da Cláusula QUINTA do Termo de Compromisso integrante da Lei Municipal 5.528 de 28 de junho de 2012 e dá outras providências”; EXP. Nº 233/2017, PROJETO DE LEI Nº 206/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução da Campanha – Esteio Show de Natal”; EXP. Nº 234/2017, PROJETO DE LEI Nº 207/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013”; EXP. Nº 235/2017, PROJETO DE LEI Nº 208/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2016”; EXP. Nº 236/2017, PROJETO DE LEI Nº 209/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 237/2017, PROJETO DE LEI Nº 210/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 238/2017, PROJETO DE LEI Nº 211/2017, que “Consolida a Estrutura das Funções Gratificadas do Poder Executivo, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições, lotação e padrão e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o Regime de urgência do Exp. 238. Colocado em votação, os Regimes de urgência foram aprovados. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador SANDRO SEVERO, subscrito pelos Vereadores Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira encaminha moção de Parabenização a Victória Melo Martins, por sua representação do Brasil e cidade de Esteio como Pesquisadora Cientifica em Saúde Pública no próximo encontro de Autoridades Cientificas promovido pela Universidade de Harvard em parceria com a ONU. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha moção de parabenização, subscrita por todos os vereadores da Casa, às comunidades luteranas da cidade pela passagem dos 500 anos da Reforma Protestante. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização à Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social e a Ong Amigos da Diversidade pela realização da Parada Livre da Diversidade – Mais Amor e paz por favor. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização a Enfermeira, Sra. Marlei Polisena, pelos seus 17 anos de trabalho na FSPSCE. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTO: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita à direção da casa: Que estude a possibilidade de disponibilizar na entrada do plenário, no dia 14 de novembro (terça-feira) equipe responsável por medir a glicose da comunidade no horário em que estiver ocorrendo a Sessão Ordinária. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a OI/Vivo: Readequação da fiação e a fixação do poste na Rua Romualdo Marchis, 104 – Santo Inácio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE: Realização da poda de árvore, na Rua Dom Pedro n° 398 – centro/Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a OI/Vivo: Readequação da fiação localizada na Rua Dom Pedro, 171 – São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a OI/Vivo: Readequação da fiação localizada na Rua Dom Pedro, 449 – São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a OI/Vivo: Readequação da fiação na rua Theodomiro Porto da Fonseca, nº 101, Bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita à RGE: Poda da árvore na Rua Rio Branco, em frente ao número 229, no Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: “Institui o programa Municipal de Educação “Empresa Parceira da Escola” e dá outras providências. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que faça o conserto de uma erosão proveniente da rede de drenagem na calçada na Rua Padre Cícero, nº 93. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Realize a substituição de lâmpada queimada na Rua Pedreira, em frente ao nº 139 e na Rua da Passarela, em frente ao nº 07, na Vila Pedreira; 2) Realize o hidrojateamento na Travessa G, Beco 8, entre os nºs 195 e 229, Bairro Vila Pedreira; 3) Realize limpeza de boca de lobo na esquina da Travessa D com a Travessa E, Bairro Vila Pedreira; 4) Realize a eliminação de broca na Travessa D , em frente ao nº 58; 5) Realize colocação de areia de praia e a manutenção da iluminação na cancha de areia da Praça da Juventude, bem como a manutenção/troca de lâmpadas da quadra coberta na referida Praça. 6) Realize troca de lâmpada na Rua Ezequiel Nunes Filho, em frente ao nº 329, Bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que eleve e refaça a pintura do quebra-molas localizado na Rua Rio Grande em frente ao nº 1931. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Necessidade de proceder na recuperação do asfalto na Rua Dom Pedro, nº 447; 2) Necessidade de proceder o reparo do sistema de esgoto e eliminação de buracos na calçada na Rua Romualdo Marques, nº 68, Santo Inácio; 3) Necessidade de proceder à troca de lâmpadas queimada na Rua Santos Dumont, 85. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Realização de concurso público para o Município de Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Que a Av. Porto Alegre receba manutenção nas suas pistas; 2) Transplante de um pinheiro plantado no canteiro central da Rua Senador Salgado Filho, no cruzamento com a Rua Fernando Ferrari; 3) Recuperação da calçada junto ao n° 2.977, na Av. Padre Claret, quase esquina com a Luiz Pasteur. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Adequação de asfalto e bocas de visita existentes na Rua José Guimaraes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LUIZ DUARTE: Eliminação de brocas na Rua Vitor Mateus Teixeira de inúmeros buracos ao longo da via. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores foi transferido para próxima Sessão em razão do Ato Solene. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 238/2017, PROJETO DE LEI Nº 211/2017, do Executivo Municipal, que “Consolida a Estrutura das Funções Gratificadas do Poder Executivo, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições, lotação e padrão e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão ao Projeto de Lei, os Vereadores Leo Dahmer e Fernanda Fernandes se manifestaram sobre o Projeto. Em votação, o Projeto foi aprovado. Votação em bloco dos projetos de créditos financeiros: EXP. Nº 239/2017, PROJETO DE LEI Nº 212/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a redação da Cláusula QUINTA do Termo de Compromisso integrante da Lei Municipal 5.528 de 28 de junho de 2012 e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 220/2017, PROJETO DE LEI Nº 193/2017, do Executivo Municipal, que “Altera o art. 1º da lei Municipal nº 6.253, de 28 de dezembro de 2015, que declara as áreas que menciona, como áreas de especial interesse social e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 233/2017, PROJETO DE LEI Nº 206/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução da Campanha – Esteio Show de Natal”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 234/2017, PROJETO DE LEI Nº 207/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 235/2017, PROJETO DE LEI Nº 208/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 236/2017, PROJETO DE LEI Nº 209/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP. Nº 237/2017, PROJETO DE LEI Nº 210/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Em discussão os projetos, os Vereadores Ari Zanoni, Luiz Duarte (aparte do Vereador Ari Zanoni) e Sandro Severo se manifestaram sobre os projetos. Em questão de ordem, a Vereadora Fernanda Fernandes emitiu parecer verbal da Comissão de Justiça em relação ao Exp. nº 239, opinando pela tramitação normal do projeto. Em votação, todos os projetos foram aprovados. O Presidente suspende a Sessão, retornando às 19h30min com o ATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DO ENCONTRO DA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA e convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Exmo. Prefeito Municipal Leonardo Pascoal; Exmo. Ilmo. Sr. Arcebispo Dom Jaime Spengler; Ilmo. Sr. Rogério Pereira Martins – 34° BPM; Ilmo. Sr. Luciano Machado Morais – Bombeiros; O Sr. Presidente anuncia a entrada da Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida – Padroeira do Brasil, transportada por um grupo de fiéis da paróquia do bairro Novo Esteio, em conjunto com os fiéis da capela do bairro Jardim Planalto. O grupo entoará o canto “Das Redes ao Coração.”. Convida a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional; O Sr. Presidente, vereador Felipe Costella, faz sua saudação aos presentes, falando também dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, convida os Vereadores Euclides Castro e Sandro Severo para se pronunciarem; O Senhor Presidente convida um integrante da comunidade paroquiana para leitura da oração entregue no início da solenidade. Após a leitura, inicia-se a apresentação do Grupo da Pastoral músico-litúrgica, cantando Romaria. A seguir, convida o Padre Maico Pezzi para fazer uso da palavra em nome da sua comunidade. Após o Presidente convida os Vereadores Euclides Castro e Sandro Severo para realizarem a entrega da placa em homenagem aos 300 anos da aparição de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Em seguida, será realizada a entrega da bandeira do Brasil pelos Vereadores contribuintes (Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Rute Pereira, Sandro Severo), contando com a participação do Prefeito Municipal, Leonardo Pascoal; Convida o Arcebispo Dom Jaime Spengler para se pronunciar; Convida o Senhor Prefeito para se pronunciar; Convida o Grupo Litúrgico da Paróquia e da Capela para entoarem o Hino Oficial dos 300 anos da aparição da Santa. O Senhor Presidente faz suas considerações finais, em seguida convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio; convida o Arcebispo Dom Jaime Spengler para realizar uma benção e após, declara encerrada a Sessão.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.