| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2017-11-07 |
| native_id | 249 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3827- SESSÃO ORDINÁRIA – 07/11/2017.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2017: Decreto Municipal nº 5.877 e 5.879/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 203/2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 204/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Oficio nº 031/2017, do 34ºBPM, que solicita o Auditório no dia 11/12/2017, das 07h ás 17h para Formatura Semestral do PROERD. Comunicado do Ministério da Educação, que informa a liberação de créditos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Após o Senhor Presidente coloca em discussão as atas nº 3.824, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 241/2017, PROJETO DE LEI Nº 214/2017, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 242/2017, PROJETO DE LEI Nº 215/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 244/2017, PROJETO DE LEI Nº 217/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 206/2017, PROJETO DE LEI Nº 180/2017, que “Reduz a zero a alíquota de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Colocado em votação, os Pedidos de Urgência foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador FELIPE COSTELLA, subscrito pelos Vereadores Ari Zanoni, Euclides Castro, Leo Dahmer, Márcio Alemão, Mário Couto e Rute Pereira, encaminha moção de Parabenização ao Sr. Afonso Tochetto por sua eleição para Presidente da Federação Estadual das APAEs do Rio Grande do Sul (gestão 2018-2020). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: A MESA DIRETORA encaminha moção de pesar à família Storck pelo falecimento do Sr. Cláudio Stork no último dia 1º de novembro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. Em questão de ordem, Vereadora Rute Pereira sugere que se faça 1 minuto de silêncio, a sugestão é acatada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização à Dra. Bruna Chesini, médica clínica Geral do Hospital Municipal São Camilo por seu excelente trabalho. Colocado em discussão, Vereadora Rute se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização ao Sr. Abílio Valdir Neides, pelo desempenho da equipe de boxe Gladiadores do Ringue. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de parabenização à Casa da Cultura do Hip Hop de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de apoio ao movimento dos professores públicos estaduais organizados pelo CPERS que estão em negociação com o Governo do Estado. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao executivo: Informações sobre o fim do contrato do Município com a empresa que fornece os exames preventivos ao Câncer de mama. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao executivo: Informações sobre agendamento e quantidade de fichas na unidade Claret. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao executivo: Informações sobre a fiscalização dos flanelinhas que atuam em locais onde existe a Zona Azul. Colocado em discussão, os Vereadores Luiz Duarte e Ari Zanoni (aparte da Vereadora Fernanda Fernandes) se manifestaram. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTO: O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de retornar como projeto de lei o anteprojeto que “Dispõe sobre a criação das olímpiadas estudantis junto as escolas da rede pública de ensino, no âmbito do município de Esteio, e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de retornar como projeto de lei o anteprojeto que “Dispõe sobre a criação do concurso cultural “Esteio Talento em Cena no âmbito do município de Esteio e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de retornar como projeto de lei o anteprojeto que “Institui o Programa Novembro Azul de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Governador do Estado: Que providencie efetivo para a delegacia de Polícia Civil de Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo e Ari Zanoni (aparte do Vereador Leo Dahmer) se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Mesa Diretora que denomine a Sala de Imprensa da Casa como: Cláudio Stork, falecido no dia 1º de novembro de 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Oi: A necessidade de proceder à readequação da fiação na Rua Bento Gonçalves 1070, São Sebastião – Esteio/RS. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Oi: A necessidade de proceder à readequação da fiação na Travessa Viamão, nº 128, Bairro Ezequiel. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE Sul: A necessidade de proceder à readequação dos cabos de energia na Rua Bento Gonçalves, nº 133. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE Sul: Poda de árvore na Rua Bento Gonçalves, nº 835. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações da Vila Ezequiel. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a Mesa Diretora: Cedência de espaço no saguão da Casa, a realização da exposição fotográfica “O silêncio também é uma arma”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Repintura de faixa amarela contínua horizontal no cruzamento (proibido ultrapassagem) no cruzamento entre a Avenida Padre Claret e a Avenida João Neves da Fontoura, na altura do número 2506. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Construção de um bicicletário em frente a farmácia municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Recuperação do asfalto na Rua Bom Jesus, nº 74. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Padre Felipe, esquina com a Rua da Prata para realizar limpeza no local e recuperação do passeio público; 2) Manutenção do pontilhão na Rua do Império; 3) Verificação da situação da árvore localizada na Rua Veiga Marques, nº 361. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Recolhimento geral de entulhos na Rua da Passarela. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: Reconstrução da boca de lobo da Rua Ieda Nunes Azevedo em frente ao número 319, no Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Recolocação de parada de ônibus na Rua Guarani, esquina com a Rua Santana; 2) Reparo de buraco na calçada da Rua Taquara nº 685; 3) Colocação de placa de 15 minutos na Rua Santana, nº 859 e 964; 4) Limpeza e restauração do banheiro público localizado na Praça do Soldado, no Centro de Esteio; 5) Colocação de banheiros e brita ao longo da Avenida do Carnaval; 6) Manutenção necessárias no asfalto na Ponte da Estrada do Nazário; 7) Avaliação e poda das árvores que estão atrapalhando os postes na Rua B onde inicia a Rua D; 8) Colocação de brita/saibro nos becos na Rua Santana, nº 639; 9) Que seja feito uma campanha de conscientização da população, tanto pedestres e motoristas para evitar jogar lixo nas ruas; 10) Recolocação da tampa de bueiro na Rua Aldo Locatelli, nº 503; 11) Recuperação da calçada na Rua Viterbo Machado, nº 81; 12) Recuperação da Estrada do Boqueirão; 13) Avaliação nos cordões da Rua Alvina Francisca, nº 54;14) Tome alguma providência em relação ao perigo de acidentes no cruzamento da Avenida João Paulo I com a Avenida América. Colocado em discussão, o vereador Luiz Duarte se manifestou sobre o item 14. TRIBUNA POPULAR: Onde a Sra. Daniela Tomaz, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, falou sobre o PPEA”. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores EUCLIDES CASTRO, MÁRIO COUTO (declinou), RUTE PEREIRA (declinou) e SANDRO SEVERO (declinou). ORDEM DO DIA: EXP. Nº 206/2017, PROJETO DE LEI Nº 180/2017, do Executivo Municipal, que “Reduz a zero a alíquota de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. A Bancada do PT, em questão de ordem, apresenta EMENDA AO PROJETO DE LEI 180/2017, que acrescenta o § 1º e o §2º ao Art. 1º. Em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre a emenda, em votação, a emenda foi rejeitada. Em discussão ao projeto, os Vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão e Sandro Severo se manifestaram sobre o projeto. Em votação o projeto foi aprovado com abstenção da Bancada do PT. O Presidente sugere votar os projetos de crédito em bloco, em votação, a sugestão é aprovada. EXP. Nº 242/2017, PROJETO DE LEI Nº 215/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 241/2017, PROJETO DE LEI Nº 214/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 244/2017, PROJETO DE LEI Nº 217/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. As Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento opinaram verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão ao Projeto, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação o projeto foi aprovado. Os Vereadores Luiz Duarte, Euclides Castro (Vereador Luiz Duarte em questão de ordem), Leo Dahmer, Fernanda Fernandes e Ari Zanoni utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.