sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3654 - SESSÃO ORDINÁRIA – 16/09/2014.

No dia dezesseis do mês de setembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Ofício nº 193/2014 do Gabinete do vereador ARI DA CENTER, solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 15 dias; Leis Municipais números 5.158, 5.160, 5.161, 5.162 e 5.164/2014; Mensagem nº 173/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “retifica a área descrita no art. 1º da Lei Municipal nº 1.154/1982; Mensagem nº 174/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 175/2014, do Executivo Municipal, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 176/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 177/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “altera a Lei Municipal nº 5.702/2013 e dá outras providências.”; Ofícios números 0782, 0785 e 0786/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 1.234/2014 – do GIGOV – CAIXA, referente a Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Ofício nº 048/2014, do SICAP, solicitando a atualização do recolhimento da Contribuição Sindical do exercício 2014 desta Casa; Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros; Informativos diversos. Em votação, foi aprovada a ata de nº 3.650. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 213/2014, PROJETO DE LEI Nº 166/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 221/2014, PROJETO DE LEI Nº 171/2014, que “altera o artigo 14 da Lei Municipal Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências.”. EXP. Nº 222/2014, PROJETO DE LEI Nº 172/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 223/2014, PROJETO DE LEI Nº 173/2014, que “autoriza a contratação de educador social por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”.  Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS: O vereador ARI DA CENTER solicita: 1) licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 15 dias. Em votação, o pedido de licença foi aprovado. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT: 1) que inclua na licitação que propõe melhorias na BR-116, o aumento da dimensão das galerias da Rodovia Federal, no trecho junto à Rua Tiradentes, na Vila Osório, em Esteio e a ampliação da vazão sob as pontes que cruzam a Rodovia Federal, no trecho de Esteio e Sapucaia do Sul. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a substituição das galerias da Rua Dona Isabel, no bairro São José; 2) a manutenção na camada asfáltica na Rua Rio Grande, 484; 3) o reforço na sinalização de trânsito e instalação de um redutor de velocidade nas imediações do número 620, na Rua Boqueirão. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) o envio de moção de parabenização à Diretoria e Conselho Fiscal da CDL para gestão 2015-2017, eleita na semana passada, desejando sucesso e êxito em suas atividades, e que os objetivos na nova gestão sejam amplamente alcançados, visando o pleno desenvolvimento de nosso comércio. 2) o envio de moção de parabenização à FECUBI  (Federação Sul de Curiós e Bicudos) e à SJCO (Associação de Criadores de Curiós de Jaraguá do Sul), especialmente à Diretoria de Canto, pela realização da segunda rodada do Sul Brasileiro de Canto de Curió Clássico, onde foi plenamente respeitado a acessibilidade e inclusão no evento. A vereadora BIA LOPES solicita: 1) que esta Casa realize uma audiência pública sobre o tema “Mobilidade Urbana e a segurança dos skatistas do nosso município de Esteio”. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Corpo de Bombeiros: 1) a verificação de um ponto, supostamente de hidrante, desativado na Rua Bento Gonçalves, 531. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a vistoria e autorização para poda de uma árvore localizada na Rua Pedro Lerbach, em frente ao nº 370, no Bairro Centro. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção do passeio público localizado na Rua 24 de Agosto, em frente ao número 693, já contido no oficio 189/2014-SG, datado de 26/02/2014 e ainda não realizado pelo Executivo. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca da tampa da boca de lobo localizada na Rua Soledade, em frente ao número 404; 2) a limpeza, capina e a revitalização do campo de futebol Ouro Verde, localizado na Rua Jocei da Silva Carvalho, no Bairro São José, bem como a recolocação de goleiras no local; 3) a notificação do proprietário do terreno baldio localizado na Rua São Sebastião do Caí, ao lado do número 1124, Bairro Centro, para que faça a limpeza e o cercamento do local. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca das lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Enoir Douglas Favero, 189; Pioneiros, 257 e Vila Lobos, 918, 1110 e 1112. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 213/2014, PROJETO DE LEI Nº 166/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 221/2014, PROJETO DE LEI Nº 171/2014, que “altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 3.645/2003 e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 222/2014, PROJETO DE LEI Nº 172/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 223/2014, PROJETO DE LEI Nº 173/2014, que “autoriza a contratação de educador social por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.