| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2017-11-14 |
| native_id | 250 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3828- SESSÃO ORDINÁRIA – 14/11/2017.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2017: Lei Municipal nº 6.673, 6.674, 6.675, 6.676, 6.677, 6.678, 6.679, 6.680, 6.681, 6.682, 6.683 e 6.684/2017, do Executivo Municipal; Decreto Municipal nº 5.875, 5.876, 5.878, 5.880, 5.881, 5.882, 5.884, 5.885, 5.886 e 5.887/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 205/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 206/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 207/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2013”; Mensagem nº 208/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 209/2017, que “Institui a Controladoria Geral do Município de Esteio e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno”. Mensagem nº 210/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 211/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 212/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 213/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 214/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.611 de 12 de julho de 2017 que autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE e dá outras providências”. Mensagem nº 215/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 216/2017, que “Denomina via pública”. Mensagem nº 217/2017, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do município e dá outras providências”. Mensagem nº 218/2017, “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Ofícios nº 922, 1071, 1072, 1075, 1076, 1078, 1079, 1080, 1081, 1083, 1084, 1085, 1086, 1088, 1089, 1090, 1092, 1093, 1095, 1096, 1097,1098, 1101, 1102, 1103, 1104 e 1105/2017, em resposta aos ofícios desta casa; Ofícios nº 328, 330 e 331/2017, da RGE SUL, em resposta aos ofícios desta casa. Após o Senhor Presidente coloca em discussão as atas nº 3.825, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 245/2017, PROJETO DE LEI Nº 218/2017, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 246/2017, PROJETO DE LEI Nº 219/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Colocado em votação, os Pedidos de Urgência foram aprovados. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de parabenização pelo aniversário do Jornal Destaque. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de parabenização à Associação da Cultura Hip Hop de Esteio pela inauguração de sua sede no último dia 12. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO parabeniza o Centro Municipal de Educação Inclusiva (CEMEI) pelos seus 10 anos de trabalho efetivo na educação especial de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de pesar, subscrita pelos Vereadores Ari Zanoni, Mário Couto e Rute Pereira, à família da Senhora Aline Baladão por seu falecimento ocorrido no último dia 08 de novembro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio pela inauguração de sua sede própria. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTO: O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto que “Institui a Semana Municipal de Saúde do Homem”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Notificação do proprietário para a limpeza da calçada que se encontra intransitável, na Rua Pedro Alvares Cabral 168, esquina com a Rua Brasília. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a OI móvel S/A e Vivo: Readequação da fiação na Rua Cristóvão Colombo 95. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações da Vila Osório. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Governo do Estado do RS: Que estude se existe a possibilidade ou projeto de serem abertos novos cursos técnicos nas escolas estaduais do município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Governo do Estado do RS: O aumento do número de atendentes à população pelo Detran. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Que envie a relação com os nomes e a ordem dos precatórios a serem pagos no exercício de 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Conserto de 03 paradas de ônibus que estão quebradas que se inicia na Rua Quarai, nº 77 e segue até a Rua Taquara. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: A possibilidade de reenviar na forma de projeto de lei o presente anteprojeto que: “Inclui como atividade curricular o ensino de educação para o trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Colocado em discussão, a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao 34º BPM: Que reforce o patrulhamento no Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora BANCADA DO PT encaminha o Anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a transparência no cálculo das tarifas de transporte rodoviário no município de Esteio”. Colocado em discussão os Vereadores Leo Dahmer (aparte do Vereador Ari Zanoni) e Felipe Costella se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que sejam cobertos os buracos na continuação da Rua Érico Veríssimo com a Rua São Borja. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Limpeza geral com desentupimento e dedetização dos bueiros existentes, na Rua Liberato Salzano; 2) Substituição da tampa da boca de lobo que se encontra no canteiro central, na Rua Liberato Salzano nº 220; 3) Conserto da tampa da boca de lobo que se encontra no canteiro central na Rua Presidente Vargas nº 1401. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que seja regularizada a sequência da numeração das casas da Rua Garibaldi. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Que informe o motivo de um médico do posto Claret ter se negado a fazer exame pré-câncer em uma paciente em pleno Outubro Rosa; 2) Fiscalização de trânsito na Rua Alan Kardec; 3) Que seja colocado um painel informando sobre os devidos pagamentos em atraso; 4) Limpeza do matagal existente na Rua Paulo Pontes, no final do Bairro Campinas; 5) (a RGE Sul): Troca de local do poste no beco 09, casa 56, pois o poste está fora do padrão da rua; 6) Reparo das crateras da Rua 7 campos em frente ao número 50; 7) Limpeza do arroio boqueirão no trecho entre Av. João Paulo e se existe possibilidade de canaliza-lo. Colocado em discussão, os Vereadores Rute Pereira e Luiz Duarte se manifestaram sobre os itens 1 e 3. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: Realização de visita técnica no Loteamento Pôr do Sol para verificação da situação do sistema de drenagem. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Fiscalização na rótula da Avenida Senador Salgador Filho, esquina com a Novo Hamburgo; 2) Que tomem cuidado com o acesso aos túmulos nas obras que estão sendo realizadas no Cemitério Dois de Novembro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES (a Vereadora entregou uma placa de homenagem a Ong Amigos da Diversidade), ARI ZANONI e LEO DAHMER. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 245/2017, PROJETO DE LEI Nº 218/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão ao Projeto, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação o projeto foi aprovado. EXP. Nº 246/2017, PROJETO DE LEI Nº 219/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão ao Projeto, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação o projeto foi aprovado. EXP. Nº 243/2017, PROJETO DE LEI Nº 216/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.335, de 8 de maio de 2007, e dá outras providências.” A Comissão Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão ao Projeto, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Os Vereadores Ari Zanoni e Leo Dahmer (Ari Zanoni em questão de ordem falou sobre a fala do Vereador Leo Dahmer) utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. e, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ela e pelo Sr. Presidente.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.