| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2017-11-21 |
| native_id | 251 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3829- SESSÃO ORDINÁRIA – 21/11/2017.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2017: Mensagem nº 219/2017, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 6.643 de 14 de setembro de 2017”; Mensagem nº 220/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 221/2017, que “Autoriza a abertura de credito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nº 1106, 1117, 1119, 1120, 1121, 1124, 1125, 1126, 1127, 1129, 1130 e 1131/2017, em resposta aos ofícios desta casa; Ofício nº 1030/2017, da CORSAN, em resposta ao ofício desta casa; Após o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.826, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 260/2017, PROJETO DE LEI Nº 233/2017, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 6.643, de 14 de setembro de 2017”; EXP. Nº 247/2017, PROJETO DE LEI Nº 220/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 248/2017, PROJETO DE LEI Nº 221/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”; EXP. Nº 249/2017, PROJETO DE LEI Nº 222/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”; EXP. Nº 250/2017, PROJETO DE LEI Nº 223/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 251/2017, PROJETO DE LEI Nº 224/2017, que “Institui a Controladoria Geral do Município de Esteio e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno”; EXP. Nº 252/2017, PROJETO DE LEI Nº 225/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 253/2017, PROJETO DE LEI Nº 226/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 254/2017, PROJETO DE LEI Nº 227/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.611, de 12 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição financeira a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio e dá outras providências”; EXP. Nº 255/2017, PROJETO DE LEI Nº 228/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 256/2017, PROJETO DE LEI Nº 229/2017, que “Denomina via pública”;
EXP. Nº 257/2017, PROJETO DE LEI Nº 230/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do Município e dá outras providências”; EXP. Nº 258/2017, PROJETO DE LEI Nº 231/2017, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 259/2017, PROJETO DE LEI Nº 232/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Colocado em votação, os Pedidos de Urgência foram aprovados. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de parabenização ao Grupo Unir Raças, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e ao Grupo Atitude em Movimento de Esteio pela passagem do Dia da Consciência Negra. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador SANDRO SEVERO encaminha moção de parabenização ao Presidente eleito, Sr. José Sirlon Oliveira Ribeiro e sua equipe de Diretoria pelo pleito e reeleição da chapa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que informe sobre o quantitativo de autuações no município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que informe sobre o Fundo Municipal de trânsito e Transporte e sobre o Fundo Municipal de Segurança. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo que encaminhe: Cópia atualizada em meio digital da LOA 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTO: O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Notificação para o proprietário do terreno localizado na Rua Lobo da Costa, esquina com a Rua Padre Anchieta. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Que sejam disponibilizados os informativos através de placas nos principais pontos de abandono, mapeados pelo Bem-Estar Animal com a ajuda das ONGs. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Que providencie o ajuste dos fios caídos na Rua Monteiro Lobato, nº 608. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de remeter na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto que “Institui o programa de Incentivo e desconto IPTU VERDE”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Readequação da fiação caída na Rua São Sepé, em frente ao nº 46. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: Conserto de uma erosão proveniente da rede de drenagem na calçada na Rua 1º de maio, nº 52. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE Sul: Poda de árvore na Rua Pelotas, 732. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Oi móvel e Vivo: Readequação da fiação na Rua Caxias, 750. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Oi móvel e Vivo: Readequação da fiação na Av. Claret, 609. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que fiscalize a empresa localizada na Av. Presidente Vargas ao lado do “Beco da Servidão”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que seja estudada a possibilidade de ser adiado e estendido em mais 30 dias o pagamento referente à dívida do Cemitério Municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Conserto no entorno da tampa da boca de lobo que se encontra na Rua Fernando Ferrari nº 568, esquina com a Rua Caxias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Que avalie a possibilidade de intervir com o proprietário do caminhão estacionado na Rua Ascendino Alves da Silva, próximo ao nº 673 para que verifique uma buzina que aciona durante a madrugada; 2) Conserto de duas brocas, na Rua Orlando Silva nº 135 e na calçada do terreno ao lado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Limpeza do arroio boqueirão no trecho entre Av. João Paulo e o Bairro Concórdia e se existe possibilidade de canalizá-lo; 2) Dedetização no Arroio Esteio, entre a Rua Novo Hamburgo e Vinte quatro de Agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O GRANDE EXPEDIENTE foi transferido para próxima sessão em razão do ato solene. ORDEM DO DIA: Nº 260/2017, PROJETO DE LEI Nº 233/2017, do Executivo Municipal, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 6.643, de 14 de setembro de 2017”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. O Presidente colocou em votação a votação em bloco dos projetos de crédito, ao que foi aprovado. VOTAÇÃO EM BLOCO: EXP. Nº 247/2017, PROJETO DE LEI Nº 220/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 248/2017, PROJETO DE LEI Nº 221/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 249/2017, PROJETO DE LEI Nº 222/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 250/2017, PROJETO DE LEI Nº 223/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 251/2017, PROJETO DE LEI Nº 224/2017, do Executivo Municipal, que “Institui a Controladoria Geral do Município de Esteio e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 252/2017, PROJETO DE LEI Nº 225/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 253/2017, PROJETO DE LEI Nº 226/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 254/2017, PROJETO DE LEI Nº 227/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.611, de 12 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição financeira a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 255/2017, PROJETO DE LEI Nº 228/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 256/2017, PROJETO DE LEI Nº 229/2017, do Executivo Municipal, que “Denomina via pública”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 257/2017, PROJETO DE LEI Nº 230/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do Município e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 258/2017, PROJETO DE LEI Nº 231/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 259/2017, PROJETO DE LEI Nº 232/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. PROTOCOLO DO ATO SOLENE ALUSIVO À SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: O Senhor Presidente, Vereador Felipe Costella, declara reaberta a Sessão; Convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Sr. Leonardo Pascoal, Prefeito Municipal; Sr. Rafael Figliero, Sec. Mun. Cultura, Esporte e Lazer; Sra. Tatiana Tanara, Sec. Mun. Cidadania e Desenv. Social; Sra. Odete Diogo, ONG Unir Raças; Sr. Márcio Oliveira, Movimento Negro Unificado Estadual; Maj. Rogério Pereira Martins – 34º BPM; 1º Sgt. Luciano Machado Morais - Bombeiros; Delegado Luiz Sperotto, Sra. Graziela Neto – COMPIER e o Sr. Jauri Machado, do Conselho Municipal de Direitos Humanos. Convida a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional; O Presidente convida o Maestro Edu Nascimento para apresentação com a música Identidade – Arlindo Cruz; Em seguida, o Presidente Vereador Felipe Costella, representando a Mesa Diretora, se pronuncia; Apresentação do Projeto Balé Afro. Apresentação da Professora Renata Carvalho (Cantora). Após, convida o Senhor Jauri Machado para se pronunciar. Sra. Odete Diogo se pronuncia, Sr. Prefeito Municipal, Leonardo Pascoal se pronuncia. Dando prosseguimento, o Presidente convida a cerimonialista Márcia Tassinari para fazer o anúncio dos homenageados da noite; Após o anúncio dos Homenageados. O Senhor Presidente convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio; Invocando a proteção de Deus, declara encerrada a Sessão.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.