| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2017-11-28 |
| native_id | 252 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3830- SESSÃO ORDINÁRIA – 28/11/2017.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2017: Leis Municipais nº 6.685, 6.686, 6.687, 6.688, 6.689, 6.690, 6.691, 6.692, 6.693, 6.694, 6.695, 6.696, 6.697, 6.698, 6.699, 6.700 e 6.701/2017, do Executivo Municipal de esteio; Projeto de Lei de autoria do Vereador Leo Dahmer, que “Dispõe sobre a determinação da Divulgação da Capacidade de Atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a educação infantil no Município, e dá outras Providencias”; Decretos Municipais nº 5.883, 5.888, 5.889, 5.890, 5.891, 5.892, 5.893, 5.894, 5.896, 5.897, 5.898, 5.899, 5.900, 5.901 e 5.902/2017, do Executivo Municipal de Esteio; Mensagem nº 222/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio – ACISE”, com o consequente repasse de valores, visando á execução de projeto de Decoração de Natal Urbana 2017, com o tema “A Fantástica Fabrica de Sorrisos”, no Município de Esteio”; Mensagem nº 224/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”;Mensagem nº 225/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2016”; Mensagem nº 226/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de esteio”; Mensagem nº 227/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de esteio”; Mensagem nº 228/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de esteio”; Ofícios nº1128, 1140 e 1145/2017, em resposta aos ofícios desta casa; Ofício nº 625, 706 e 707/2017, da OI Telefonia, em resposta aos ofícios desta casa; Após o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.827, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 263/2017, PROJETO DE LEI Nº 236/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio – Acise, com o consequente repasse de valores, visando à execução do projeto de Decoração de Natal Urbana 2017, com o tema “A Fantástica Fábrica de Sorrisos”, no município de Esteio”. EXP. Nº 261/2017, PROJETO DE LEI Nº 234/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. EXP. Nº 262/2017, PROJETO DE LEI Nº 235/2017, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. O Vereador Luiz Duarte em questão de ordem faz uma observação sobre o Exp. 263. Colocado em votação, os Pedidos de Urgência foram aprovados com abstenção da Bancada do PT. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha Moção de Pesar aos familiares do Dr. José Mário de Carvalho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social e a Coordenadoria Municipal da Mulher pelo projeto “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” na cidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÕES DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de parabenização ao Grupo Rafuagi pela conquista da melhor trilha sonora premiada no Cineserra. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A BANCADA DO PT solicita ao Executivo: Que informe o número de crianças contempladas com vagas compradas pelo município das Escolas de Educação infantil e a quantidade de crianças em lista suplente neste momento. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador SANDRO SEVERO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a criação do sistema de ouvidoria de saúde na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Esteio e dá outras providências”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre o cadastramento e identificação municipal dos animais domésticos (cães e gatos) através da implantação de microchips”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui aulas de primeiros socorros junto à rede pública de ensino do município”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Institui programa Oficina Vocacional, na escola”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da maternidade do Hospital São Camilo a realizar a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh dos recém-nascidos junto à certidão de nascimento”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE encaminha a empresa OI: Retirada de um telefone público que se encontra em frente ao comércio na Av. João Paulo I, nº 1.947. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE encaminha a Refinaria Alberto Pasqualini: Intervenção para diminuição do cheiro de gás mercaptano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Empresa OI: Readequação da fiação na Rua João Frainer, 438. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE: Realização da poda de árvore na Rua João Frainer, 368. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Empresa OI: Readequação da fiação e fixação do poste ao chão na Rua Fernando Ferrari, 1389. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Recolocação de parada de ônibus na Rua Guarani, esquina com a Rua Santana; 2) Colocação de placa de 15 minutos, na Rua Santana, nº 859 e 964, para utilização do local de clientes dos comércios existentes no local; 3) Conserto de caixa de boca de lobo em frente a Caixa Econômica Federal; 4) Que estude a possibilidade de realizar um caimento para a boca de lobo mais próxima, na Rua Érico Veríssimo, 207; 5) Que informe os motivos pela qual o portão do Parque Galvany Guedes está fechado, inclusive nos finais de semana, bem como providenciar sua abertura; 6) Rebaixamento do meio fio no canteiro central e nas laterais da Avenida Padre Antônio Vieira, dão acesso ao Cemitério 2 de Novembro; 7) Fiscalização na Rua Lupicínio Rodrigues, ao lado do número 29; 8) Conserto de um buraco próximo ao poste na Rua Lupicínio Rodrigues, 536; 9) Limpeza em uma rua sem saída próxima da Rua Rio Grande, 1871; 10) Instalação de redutores de velocidade na Av. Ernesto Dorneles, sendo no início e no fim, e em frente aos números 315 e 318; 11) Limpeza da rede cloacal situada na Rua Aldo Locatelli, em frente ao número 490; 12) Conserto de uma boca de lobo na Rua Francelino Viana, nº 341; 13) Limpeza no campo do ouro verde, que se encontra cheio de lixo e bichos mortos, causando mau cheiro e desconforto aos moradores que tem que conviver com a invasão de moscas e insetos; 14) Eliminação de broca existente na Rua D em frente ao número 13 na Vila Floresta. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Instalação de luminária em frente ao Nº 133, da Rua Soledade, em frente as escadarias de acesso ao Supermercado BIG; 2) Que estude a possibilidade de instalar equipamentos adequados para os ciclistas deixarem as bicicletas esquanto realizam compras, utilizam os serviços bancários etc; 3) Que estude a possibilidade de propor novo canteiro central na Rua Padre Felipe esquina com a Avenida Presidente Vargas, nas imediações do Banco do Brasil. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Necessidade de proceder à troca da lâmpada queimada, na Avenida Tarso Dutra, 593; 2) Necessidade de proceder na recuperação do asfalto na Rua João Frainer nº 457; 3) Conserto no entorno da tampa da boca de lobo que se encontra na Av. Maria Helena Costa Tavares, nº 612; 4) Troca de lâmpada queimada na Rua Machado de Assis, nº 97. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Que o setor de trânsito sinalize com uma placa de PARE na esquina da rua Csatro Alves com a rua Carlos Gomes; 2) Restabeleça a iluminação do poste em frente ao número 255, da rua Rio Grande; 3) Que melhore a iluminação da praça da rua Rio Grande esquina com rua Castro Alves; 4) Que realize ações de combate aos mosquitos no Bairro Liberdade; 5) conserto de uma broca na calçada da Rua Paraná, em frente ao número 90, no Parque Amador; 6) Reconstrução da boca-de-lobo da Rua Paraná, em frente ao número 111; 7) Troca de lâmpada do poste em frente ao número 29, da Rua Paraná; 8) Eliminação de broca na Rua Padre Felipe, nº 1965; 9) Troca de lâmpada na Rua Padre Anchieta, em frente ao número 200. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: implantação de um sistema informatizado de prontários e receituários médicos junto ao hospital São Camilo e Unidade Básica de Saúde do Município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO: solicita ao Executivo: Troca de lâmpada na rua Travessa Viamão, n° 86. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O GRANDE EXPEDIENTE foi transferido para próxima sessão em razão do ato solene. ORDEM DO DIA: EXP Nº 262/2017, PROJETO DE LEI Nº 235/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Mário Couto, Felipe Costella, se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado com abstenção da Bancada do PT. EXP. Nº 261/2017, PROJETO DE LEI Nº 234/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. EXP. Nº 263/2017, PROJETO DE LEI Nº 236/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio – Acise, com o consequente repasse de valores, visando à execução do projeto de Decoração de Natal Urbana 2017, com o tema “A Fantástica Fábrica de Sorrisos”, no município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça (com abstenção do Vereador Luiz Duarte) opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou como membro da Comissão de Finanças sobre o projeto. Os Vereadores Luiz Duarte e Sandro Severo também se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, os projetos foram aprovados com abstenção dos Vereadores Leo Dahmer e Márcio Alemão. O Vereador Leo Dahmer utilizou seu tempo para explicações pessoais. PROTOCOLO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA EM COMEMORAÇÃO OS 15 ANOS DA 34° BPM E AOS 180 ANOS DA BRIGADA MILITAR: O Senhor Presidente, Vereador Felipe Costella, declara reaberta a Sessão; Convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Sr. Jaime da Rosa, Prefeito Municipal (em exercício); Sr. Rogério Pereira Martins – 34º BPM, Sr. Luciano Machado Morais - Bombeiros; Sr. Coronel Andreis Silvio Dal’ Lago – Comandante Geral; Sr. Ten. Edison Severo Maica (representante do Dep. Marcel Van Hatten ); Rafael Fel, Comandante do 33º BPM e Sr. Damasceno, Secretário Municipal de Segurança Pública. Convida a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional; O Sr. Presidente, vereador Felipe Costella, faz sua saudação aos presentes, falando dos 15 anos da 34° BPM e também dos 180 anos da Brigada Militar; Convida a Vereadora Fernanda Fernandes para se pronunciar; Dando prosseguimento, inicia-se a apresentação de um vídeo da Brigada Militar (aprox. 10 minutos); Convida o Comandante Rogério Pereira Martins, para fazer uso da palavra; Após, o Presidente convida a Vereadora Fernanda Fernandes e o Prefeito em exercício Jaime da Rosa para realizarem a entrega das placas em homenagem aos 180 anos da Brigada Militar; Convida o Comandante Geral Andreis Silvio Dal’ Lago para se pronunciar; Passa-se um vídeo em comemoração aos 180 anos da Brigada Militar. Convida o Senhor Jaime da Rosa, Prefeito em exercício para se pronunciar; O Senhor Presidente convida a todos para acompanharem o Hino de Esteio e após, declara encerrada a Sessão.
Ver. Felipe Costella, Verª. Fernanda Fernandes,
Presidente. Primeira-Secretária.