sessao nº 49

                                                                 CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                          *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                              ATA Nº 3831- SESSÃO ORDINÁRIA – 05/12/2017. 

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário (Atestado médico), e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2017: Leis Municipais nºs 6.702 6.703 e 6.704/2017, do Executivo Municipal de esteio; Decretos Municipais nºs 5.895, 5.903, 5.904, 5.905, 5.907, 5.908, 5.909 e 5.911 /2017, do Executivo Municipal de Esteio; Mensagem nº 223/2017, que “Dispõe sobre o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Esteio e dá outras providências”;  Mensagem nº 229/2017, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol das Escolas Comunitárias e Confessional de Educação Infantil para o pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatas entidades”; Mensagem nº 230/2017, que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”; Mensagem nº 231/2017, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol da Associação de Pais e Amigos (APAE) de Esteio para o pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatas entidades”; Mensagem nº 232/2017, que “Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Esteio”; Ofícios  nºs 352 e 353/2017, da RGE SUL, em resposta aos ofícios desta casa; Ofícios nºs 467, 474, 484 e 625/2017,  da OI Telefonia, em resposta aos ofícios desta casa; Comunicado do Ministério da Educação, que informa a liberação de recursos para o Desenvolvimento da Educação; Atestado Médico do vereador Mário Couto justificando sua ausência, na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2017. Após o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.828, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 265/2017, PROJETO DE LEI Nº 238/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; EXP. Nº 266/2017, PROJETO DE LEI Nº 239/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2016”; EXP. Nº 267/2017, PROJETO DE LEI Nº 240/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 268/2017, PROJETO DE LEI Nº 241/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. EXP. Nº 269/2017, PROJETO DE LEI Nº 242/2017, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. Colocado em votação, os pedidos de urgência foram aprovados. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual a expectativa de realização de obras de drenagem, de infraestrutura e regularização fundiária do Beco localizado na rua Santana, na altura do número 663. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.  O Vereador LEO DAHMER questiona ao Executivo: Se ocorrerá a troca da parada de ônibus na Rua Olga Benário Prestes, em frente ao número 277 e o motivo da troca. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.  REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei em anexo, que “Estude a possibilidade de implantar terapias alternativas/naturais em âmbito municipal”, para que seja analisada a possibilidade de retornar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Empresa Zona Azul: Pintura normal do meio fio de calçada onde foi deito a readequação das vagas não pertencentes ao estacionamento rotativo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Executivo: Reparo da broca na Rua Jocelino  A. de Oliveira, nº 74. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE/ OI/ Vivo: Poda de árvore na Rua Elis Regina, nº 205. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao 34º BPM: Intensificação das rondas policiais nas imediações da Praça do Premem, Tamandaré. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Reparo na calçada da Rua Alvina Francisca nº 270; 2) necessidade de colocação de redutor de velocidade (tartaruga ou quebra-molas) na Rua José Viterbo Machado; 3) ( RGE Sul): Troca do poste de madeira na Rua Rio Grande nº 243, pois o mesmo está com risco de cair; 4) Limpeza do terreno baldio na Rua Rio Negro, esquina com a Rua José Viterbo Machado. Também, que estude a possibilidade de colocação de uma pracinha no local; 5) Conserto da Rua José Viterbo Machado, n° 81; 6) Conserto de broca nos canos de esgoto e das calçadas na Rua Gildo de Freitas, n° 370 aos 376; 7) Avaliação e notificação na Rua Esperança, Nº 4, onde segundo informação dos moradores, o Sr Gerson reside no local e junta material reciclável e coloca excesso dentro da casa, pátio e na rua; 8) (RGE Sul): Poda das àrvores na rua Viterbo Jose Machado, n° 191, pois os galhos estão caindo sobre a parada de ônibus e está dando choque nas pessoas que sentam no local; 9) Colocação de lombada na Rua Santana, próximo a Rua Inácio Montanha; 10) Eliminação de broca na na Rua Taquara, n° 685, tendo em vista que o local tem aproximadamente 6 metros de abertura e 3 metros de profundidade; 11) Conserto de calçada da Rua Sérgio Heinz, n° 15. A moradora já realizou 5 protocolos e não foi atendida; 12) Que avalie uma alternativa para evitar os acidentes na rótula da Avenida João Paulo com a Avenida Porto Alegre; 13) Limpeza do matagal e dedetização ao lado do arroio no Bairro Campina.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Que estude a possibilidade de colocar um quebra-molas na Rua Maria Quitéria nas proximidades do nº 100; 2) Dedetização da Avenida Garcia Lorca, nº 202; 3) Notificação do proprietário da casa localizada na Rua Manuel Machado, nº 90. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Manutenção e conserto da academia ao ar livre na Praça do Premem na Rua Brasil; 2) Conserto no entorno da tampa da boca que se encontra na Rua Airton Senna, nº 29; 3) Recuperação da calçada na parada de ônibus da Rua Novo Hamburgo, em frente à Escola Camilo Alves; 4) Recuperação do asfalto na esquina da Ruas Silvio Disconzi com Elis Regina; 5) Asfaltamento de parte da Rua Rondônia; 6) Limpeza geral com desentupimento e dedetização dos bueiros existentes na Rua Elis Regina; 7) Troca de lâmpada queimada na Rua Elis Regina, 205. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Poda de árvore na Rua Rio Branco, em frente ao número 229. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores LUIZ DUARTE, MÁRCIO ALEMÃO, RUTE PEREIRA (declinou) e MÁRIO COUTO (Atestado médico). ORDEM DO DIA: EXP. Nº 265/2017, PROJETO DE LEI Nº 238/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 266/2017, PROJETO DE LEI Nº 239/2017, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2016”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 267/2017, PROJETO DE LEI Nº 240/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Márcio Alemão se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 268/2017, PROJETO DE LEI Nº 241/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 269/2017, PROJETO DE LEI Nº 242/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”.  A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 240/2017, PROJETO DE LEI Nº 213/2017, do Executivo Municipal, que “Orça receita e fixa despesa da Administração Direta do Município de Esteio para o exercício financeiro de 2018”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 





                         

                            Ver.  Felipe Costella,	                  Verª.  Fernanda Fernandes,

                                         Presidente.		                       Primeira-Secretária.