sessao nº 50

                                                                           CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                                  *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                        ATA Nº 3833 SESSÃO ORDINÁRIA – 12/12/2017. 

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário, e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2017: Leis Municipais nºs 6.705, 6.706, 6.707, 6.708, 6.709 e 6.710/2017, do Executivo Municipal de esteio; Decretos Municipais nºs 5.906, 5.910, 5.912, 5.913, 5.914 e 5.915 /2017, do Executivo Municipal de Esteio; Mensagem nº 233/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 234/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2016”; Mensagem nº 235/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Municio de Esteio”; Mensagem nº 236/2017, que “Institui o evento 4º Esteio da Poesia”; Mensagem nº 232/2017, que “Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Esteio”; Oficio nºs 1149, 1150, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170 e 1171/2017, em resposta aos ofícios desta casa; Ofícios  nºs 1531/2017, da VIVO telefonia, em resposta ao ofício desta casa; Ofícios nºs 2093 e 2097/2017,  da OI Telefonia, em resposta aos ofícios desta casa; Após o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.829, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 270/2017, PROJETO DE LEI Nº 243/2017, que “Dispõe sobre o modelo de governança e gestão do poder Executivo do Município de Esteio”; EXP. Nº 272/2017, PROJETO DE LEI Nº 245/2017, que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA”; EXP. Nº 274/2017, PROJETO DE LEI Nº 247/2017, que “Dispõe sobre o benefício da gratuidade no sistema ou transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Esteio e dá outras providências”; EXP. Nº 271/2017, PROJETO DE LEI Nº 244/2017, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol da Associação  de Pais e Amigos (APAE) de Esteio para pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatadas entidades”. EXP. Nº 273/2017, PROJETO DE LEI Nº 246/2017, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro às escolas comunitárias e confessional de educação infantil conveniadas para o pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatas entidades”. Colocado em votação, os pedidos de urgência foram aprovados. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA para o ano de 2018: O Presidente pergunta quais os candidatos a presidência: Vereador Sandro Severo coloca seu nome a disposição, em votação, todos os Vereadores votam favorável, com exceção do Vereador Leonardo Dahmer.  Passa-se a eleição do Vice-Presidente: O Vereador Euclides Castro coloca seu nome a disposição, em votação todos os Vereadores votam favorável com exceção do Vereador Leonardo Dahmer. Para o cargo de 1º Secretário o Vereador Mário Couto coloca seu nome à disposição. Em votação todos os Vereadores votam favorável com exceção do Vereador Leonardo Dahmer. Para o cargo de 2º Secretário, a Vereadora Rute Pereira coloca seu nome à disposição. Em votação todos os Vereadores votam favorável com exceção do Vereador Leonardo Dahmer. O Presidente Felipe Costella declara eleitos para a Gestão 2018: Presidente: Vereador Sandro Severo, Vice-Presidente: Vereador Euclides Castro, 1º Secretário: Vereador Mário Couto, 2ª Secretária: Vereadora Rute Pereira. ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Presidente faz a leitura da proposta de composição das Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Vereadores Fernanda Fernnades, Euclides Castro e Luiz Duarte; Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores Felipe Costella, Fernanda Fernandes e Leo Dahmer;   Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social: Vereadores Rute Pereira, Mário Couto e Luiz Duarte; Comissão de Educação, Cultura e Desporto: Vereadores Rute Pereira, Euclides Castro e  Márcio Alemão; Comissão de Segurança, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos: Vereadores Márcio Alemão, Mário Couto e Ari Zanoni;  Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação: Vereadores Felipe Costella, Ari Zanoni e Leo Dahmer. Colocada em  votação, a composição das comissões foi aprovada por unanimidade. LIDERES DE BANCADA: Os atuais líderes indicam seu sucessor, ficando a seguinte composição: PT – Ver. Márcio Alemão, PMDB –  Ver. Felipe Costella, PDT –  Ver. Mário Couto. PP – Ver. Euclides Castro, PSB – Ver. Sandro Severo. O Presidente informa que não serão votadas Comissões representativas pois apenas serão convocadas em caso de necessidade.   O Presidente convida a todos para a posse da Mesa Diretora no dia 29 de dezembro de 2017, às 8 horas. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha Moção de Parabenização ao Dr. Mário Celente Couto por seus 51 anos dedicados a medicina. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha moção de parabenização a diretora do CMEB Camilo Alves, Fábia Roseane pela conclusão da climatização de todas as salas de interação com os alunos. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de pesar aos familiares do Dr. Paulo Justiano Lucena Borges, falecido no último dia 09. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. Os Vereadores LUIZ DUARTE  e MÁRIO COUTO encaminham Moção de Pesar à familia Fraga pelo falecimento da Sra. Anita Augusta de Oliveira Fraga, ocorrido no último dia 10. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador LUIZ DUARTE encaminha Moção de Parabenização à Médica Sofia Bezerra de Costa pelo trabalho exercido nos Postos de saúde do Município de Esteio. Colocado em discussão o Vereador Luiz Duarte (com aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O LUIZ DUARTE subscrito pelo Vereador Mário Couto solicita aos Correios: O motivo de não estar realizando entregas de correspondências na Rua 24 de agosto, nº 2358. Colocado em discussão o Vereador Luiz Duarte ( aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado.  O Vereador LEO DAHMER solicita à 27ª CRE: A quantidade de professores que faltam nas escolas da rede estadual do município de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe se o esgoto do condomínio Vitória Régia recebe tratamento antes de ser destinado a rede municipal? Se existe esse pre-tratamento, quem o realiza ? Qual o órgão municipal é responsável pela fiscalização da realização deste tratamento? Após o tratamento, o que ocorre com os dejetos? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Os motivos da descontinuidade do Programa Integrado de Inclusão Social no Município. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Os motivos da diminuição drástica no atendimento do Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: informe quais são as políticas adotadas pelo município para combater a mortalidade infantil. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) O município possui autorização ambiental para realizar a supressão total de vegetais ao longo do Arroio Esteio, no trecho entre a rua Novo Hamburgo e a Venida João Neves da Fontoura, ao longo a rua Cacique? 2)Quais foram as medidas compensatórias e de onde serão aplicadas pelo Município pela supressão dos vegetais da mata ciliar? 3) Quais foram as espécies das árvores totalmente suprimidas? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: informe a situação e perpectiva de realização da obra de drenagem da Bento Gonçalves.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Se o município possui licença ambiental para descarte de lixo no final da rua Boqueirão. Caso haja, qual o tipo de resíduo que a área está apta a receber. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Se a área que está recebendo lixo no final da Rua Boqueirão está gravada como Área Especial de Interesse Social (AEIS), destinada a construção de unidade habitacionais contempladas no PAC2. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe o número de vagas providas para o cargo que estão sendo extintos no PL 2040/2017 – Expediente 231. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: informe qual o acréscimo estimado que o município teve na arrecadação de IPTU por conta das vilas Navegantes, Vila Nova, Vila Boqueirão e Esperança (Ruua Olga Benário Prestes). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita à Corsan: Informe a razão da não liberação dos recursos e das obras previstas no PAC2 para Esteio e Sapucaia, via OGU a fundo perdido, no valor de R$90.774.000,00. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a Caixa Econômica Federal: O motivo da não liberação dos recursos e das obras previstas no PAC2 para Esteio e Sapucaia, via OGU a fundo perdido, no valor de R$ 90.774.000,00. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita à Mesa Diretora: Que informe as razões do acréscimo de R$ 621 mil no Orçamento de 2018, considerando a devolução de aproximadamente R$ 700 mil do exercicio 2017.  Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella se manifestaram sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTO: A MESA DIRETORA encaminha solicitação: Para transferir a Sessão de Posse para o dia 29 de dezembro. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que encaminhe em forma de Projeto de Lei o Anteprojeto que: “Dá denominação de UBS José Márcio de Carvalho a Unidade Básica de Saúde localizada Bairro Tamandaré – Esteio/RS”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE Sul: Poda de árvores, na Rua Lobo da Costa, nº 50 – Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador EUCLIDES CASTRO  solicita a RGE Sul, OI e VIVO: Poda de árvore na Rua Germano Arduino, 25.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO solicita ao Executivo: Que encaminhe em forma de Projeto de Lei o Anteprojeto que: “Estabelece o atendimento prioritário de processos administrativos Municipais oriundos de pessoa idosa (com idade superior a 65 anos) e de pessoa com deficiência”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a esta Casa: Que encaminhe ao Governo do Estado os resultados das audiências públicas com o tema da segurança feitas na cidade. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER: Solicita a Brigada Militar: Que reforce a segurança e o patrulhamento no Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador LEO DAHMER solicita à Corsan: Colocação da tampa do Sistema de esgoto cloacal em frente a residência da Avenida Padre Claret, nº 1961. O Vereador LEO DAHMER solicita à Corsan: Que tome providências em relação ao desnível do asfalto na Rua Soledade, em frente ao número 1766. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER  solicita à Corsan: Conserto do desnível do asfalto na Rua Taquara em frente a Rua João Correa da Costa, onde o asfalto cedeu após a obra da Corsan. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador LEO DAHMER solicita à Brigada Militar: Aumento do patrulhamento ostensivo no Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Recuperação do asfalto na Rua Agostinho Camilo de Borba, nº 224. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Eliminação de broca na calçada e limpeza nas redes de esgoto na Rua Ezequiel Nunes Filho, nº 323. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Limpeza e corte de grama no campo do Planalto; 2) Seja colocado três conchas de saibro ou terra, na Rua João Paulo I esquina com a Avenida Governador Ernesto Dorneles, nº 37, pois há três buracos que alagam com as chuvas bem em frente a Igreja; 3) (RGE Sul) Poda das àrvores na Rua Alberto Pasqualine, em frente ao nº 315, pois os galhos estão atrapalhando o poste que existe no local; 4) Avaliação da Rua Taquari, esquina com a Rua Serafim Pereira, pois, no local existe um terreno com mato alto, bem como há a construção irregular que ultrapassa os limites permitidos; 5) Avaliação e conserto na Rua Jacaranda, nº 200, onde há uma caixa de esgoto e cano entupido, causando problemas aos moradores. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o os pedidos. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Revitalização da quadra poliesportiva da Avenida Ernesto Dorneles, em frente ao número 603. A pedido da comunidade local, a revitalização deve contemplar a cerca e a instalação das cestas de basquete; 2) Poda de árvore na Rua Ieda Nunes Azevedo, em frente ao número 244, no Parque Amador; 3) Recuperação asfáltica na Avenida Presidente Vargas, no trecho que compreende a ponte sobre o Arroio Sapucaia, que está repleto de buracos; 4) Reconstrução da boca de lobo localizada na rua 24 de agosto, em frente ao n° 3098 – esquina com a Av. João Neves da Fontoura; 5) Eliminação de broca na calçada da rua Coração de Maria, em frente ao n° 31; 6) Para que seja melhorada a sinalização de trânsito na rua Coração de Maria, pois, relatos de moradores informam que existe uma quantidade significativa de veículos utilizando a rua no sentido contra mão; 7) Intensificação da fiscalização de trânsito na Avenida Senador Salgado Filho, na altura da rótula da Rua Novo Hamburgo; 8) Manutenção da rede pluvial da Rua Ágata, no Loteamento Campos Verdes; 9) Conserto do corrimão da UBS Nickolas Gomes; 10) Que seja aberta uma boca de lobo na Rua Minuano em frente ao número 35; 11) Conserto da boca de lobo e desobstrução da rede de drenagem pluvial na Rua 24 de agosto, em frente ao número 3098, esquina com a Avenida João Neves da Fontoura; 12) Desobstrução da rede de drenagem pluvial na Rua José Loureiro da Silva, em frente ao número 209; 13) Eliminação da broca na calçada da Rua Aldo Locateli, em frente ao número 294, no Bairro Santo Inácio; 14) Conserto no asfalto da Rua Rita de castro Carvallho, em frente ao número 16; 17) Para que retome o atendimento oftalmológico da Sra. Maria Luiza Melo Costa; 18) Eliminação de broca na calçada da Rua José Loureiro da Silva, em frente ao número 400; 19) Retirada do lixo no final da Rua Boqueirão; 20) Troque a cobertura da parada de ônibus da Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 8445; 21) Eliminação de broca na Rua Arlindo Baierle, em frente ao número 370. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o os pedidos. GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores SANDRO SEVERO, EUCLIDES CASTRO, FELIPE COSTELLA e FERNANDA FERNANDES. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 270/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 272/2017, PROJETO DE LEI Nº 245/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 274/2017, PROJETO DE LEI Nº 247/2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição e  Justiça  opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 273/2017, PROJETO DE LEI Nº 246/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro às escolas comunitárias e confessional de educação infantil conveniadas para o pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatas entidades”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 271/2017, PROJETO DE LEI Nº 244/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol da Associação de Pais e Amigos (APAE) de Esteio para o pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatas entidades.”.  A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 264/2017,  PROJETO DE LEI Nº 237/2017, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas para a educação infantil no município e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Leo Dahmer, Felipe Costella, Luiz Duarte, Rute Pereira e Ari Zanoni utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, a Primeira-Secretária determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 





                         

                                Ver.  Felipe Costella,	                 Verª.  Fernanda Fernandes,

                                               Presidente.		                       Primeira-Secretária.