sessao nº 1

                                                                         CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                                *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                                ATA Nº 3836- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/01/2018. 

Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (PMDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT).  EXPEDIENTE DO DIA 30.01.2018: Leis Municipais nºs 6.651, 6.711, 6.712, 6.713, 6.714, 6.715, 6.716, 6.717, 6.718, 6.719, 6.720, 6.721, 6.722, 6.723, 6.724, 6.725, 6.726, 6.727, 6.728, 6.729, 6.730, 6.731, 6.732, 6.733 e 6.734/2017, do Executivo Municipal; Decretos Municipais nºs 5.916, 5.917, 5.918, 5.919, 5.920, 5.921, 5.922, 5.923, 5.924, 5.925, 5.926, 5.927, 5.928, 5.929, 5.930, 5.931, 5.932, 5.933, 5.934, 5.935, 5.936, 5.937, 5.938, 5.939 e 5.940/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 002/2018, do Executivo Municipal, que “Cria 02 (dois) cargos de Professor de Matemática, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; Mensagem nº 003/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 004/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 005/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 006/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Mensagem nº 007/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”;  Mensagem nº 008/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 009/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 010/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 011/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 012/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Esteio a firmar parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação, visando a educação básica no ano de 2018 com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2014, art 31, II, pelo prazo de 11 (onze) meses, podendo ser renovada até o limite de 60 (sessenta) meses”; Mensagem nº 013/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 014/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Mensagem nº 015/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Mensagem nº 016/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 017/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 018/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 019/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1243, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263, 1265, 1266, 1267, 1268, 1270, 1276/2017-GP, 004, 005, 006, 007, 014, 015, 016, 018, 019, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 037, 038 040, 041, 042, 043, 045, 046, 048, 049, 053. 055, 058, 059, 060, e 061/18-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 063/2018, do Executivo Municipal, informando que o Prefeito Municipal estará fora do Estado, no dia 31 de janeiro do corrente ano, participando de Assembleia da Federação Catarinense de Municípios, em Florianópolis/SC;  Ofício nº 02/2018-SME da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofício desta Casa;Ofícios nºs  99474, 102093, 102097, 105458, 105462, 108690 e 110810/2017, da OI Telefonia, em resposta aos ofícios desta Casa; Ofício nº  112/17 do Departamento de Polícia Metropolitana, em reposta a oficio desta Casa; Ofício nº 0003/2018/GIGOV/PO da Caixa Econômica Federal, em resposta a ofício desta Casa; Ofícios nºs 1664/2017/GIGOVNH e 0043/2018/GIGOVNH, da Caixa Econômica Federal,  referente Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – Contratos de Repasse 806364/2014 e 809993/2014; Ofícios nºs 0016, 0017 e 0018/2018/GIGOVNH, da Caixa Econômica Federal, referente Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União – Termo de Compromisso nº 0292879-75/2009, nº 0352743-17/2011 e Contrato de Repasse nº 824239/2015; Ofício Circular nº 074/CAM/2017, Assembleia Legislativa – Comissão de Assuntos Municipais; Comunicados do Ministério da Educação nºs CM284767, 284768, 284769, 284770, 284771, 284772, 284773, 284774, 284775, 384776, 284777 e 284778, que informam a liberação de recursos para o Desenvolvimento da Educação; Ofício nº S/051/2017 do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo-Selurb, tendo anexo o “Índice de Sustentabilidade  de Limpeza Urbana para os municípios brasileiros”; Ofício nº 040/18 da Universidade Federal do Pampa-UNIPAMPA; Correspondência por email, do Vereador Cajaíba – Município de Teófilo Otoni-MG; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão as atas nsº 3.813, 3.830, 3.831, 3.832, 3.833 e 3.834, em discussão, nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador SANDRO SEVERO, subscrito por todos os vereadores, encaminha moção de pesar a família da Sra. Maria de Lourdes Guedes Taffarell, falecida recentemente. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Presidente propõe que façam um minuto de silêncio, o que é realizado. O Presidente coloca em votação a apresentação do relatório de atividades de 2017 do Executivo pelo Prefeito municipal, a apresentação é aprovada e será feita na sequência. REQUERIMENTOS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a 27º CRE: 1) providencias em relação ao muro da Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva, que tem risco de desabar. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES questiona ao SRT: 1) Quantas empresas na cidade de Esteio cumprem a Legislação do Programa Jovem Aprendiz; 2) Quais os tipos de segmentos destas empresas; 3) Quantos jovens são beneficiados com o Programa. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao 34º BPM: Intensificação nas rondas policiais realizadas no bairro São José. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de remeter em forma de projero de lei o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Denomina como UBS Dr. Paulo Justiano Lucena Borges a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida João Neves da Fontoura, n° 347, bairro Parque Claret”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de implementar nas dependencias deste Legislativo Municipal, ala específica para que seja oportunizado o recolhimento de documentos pessoais extraviados e/ou perdidos pela população esteiense. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita a Corsan: Nivelamento das tampas da rede de esgoto localizado ao todo na Rua Monteiro Lobato, Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a RGE Sul: Poda das árvores na Rua Papa Paulo VI, nº 115, 125 e 175, no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Poda das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Presidente Vargas, junto ao semáforo que regula o acesso à Rua Soledade, nas cercanias do Supermercado Big; 2) Controle da vegetação e limpeza nas dependências da Praça Ascendido Alves da Silva, na Rua Rio Pardo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Realização de operação Tapa buracos na Estrada do Nazário até a Rua Elis Regina, no Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Rua Paraná, em frente ao nº 100; 2) Colocação de um piso na parada de ônibus localizada na Rua São Luiz, nas proximidades da esquina com a Rua Ieda Nunes de Azevedo; 3) Sinalização e colocação da placa Pare entre ruas Ieda Nunes e São Luiz; 4) Eliminação de broca na calçada da Rua Acre, em frente ao número 104; 5) Eliminação de broca na calçada da Rua São Gabriel, em frente ao número 87; 6) Alargamento da Rua Boqueirão no final da via. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua Gilda de Abreu, nº 431, esquina com a Rua Jacob Alcalay; 2) Hidrojateamento e limpeza na rede de esgoto em todas as ruas do Loteamento Pôr do Sol, Bairro Liberdade; 3) Realize a desratização nas redes de esgoto na Travessa Francisca, nº 417; 4) Supressão de árvores na Rua Papa Paulo VI, nº 115, 125 e 175. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 002/2017, PROJETO DE LEI Nº 002/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Cópia em meio digital da LOA 2017 até o dia 31 de dezembro de 2017. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de informações. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Quais as medidas que vem sendo tomadas para o controle do mosquito Aedes Aegypti, e também os bairros e ruas inspecionados pelas equipes da vigilância em Saúde e o quantitativo de casos verificados no município. O Vereador LEO DAHMER solicita   ao Executivo: Que informe as perspectivas e prazos para a regulamentação da Rua Oscarito no trecho entre as Ruas 1º de Março e João Goulart. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de informações. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual foi o repasse ao Hospital São Camilo no período de 2018. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de informações. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual a dívida que o  Governo do Estado tinha com o Hospital São Camilo quando este assumiu este mandato e qual a dívida atual. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de informações. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. O Presidente cede a Tribuna ao Prefeito Municipal, Sr. Leonardo Pascoal, que apresentou como previsto no Art. 71 da Lei orgânica Municipal, as ações de 2017 do Executivo e entregou aos vereadores um relatório oficial com este conteúdo. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI DA CENTER(declinou), LEO DAHMER, LUIZ DUARTE e MÁRCIO ALEMÃO. ORDEM DO DIA: EXP. 002/2018, PROJETO DE LEI 002/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A comissão de finanças opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum Vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 

                              





                                Ver.  Sandro Severo,	                    Ver.  Mário Couto,

                                             Presidente.		                    Primeiro-Secretário.