| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-06 |
| native_id | 256 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3837- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 06/02/2018.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (PMDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). EXPEDIENTE DO DIA 06.02.2018: Mensagem nº 020/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de área de terras que especifica, em prol do ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS PAZ E AMOR”; Mensagem nº 021/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 022/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 023/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 024/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 025/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Mensagem nº 026/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Mensagem nº 027/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 028/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Resolução, do Gabinete do vereador Felipe Costella, que “Institui, na Câmara Municipal de Esteio, a Semana da Pessoa com Deficiência e Ato Solene em Homenagem a Pessoa com Deficiência”; Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 643, de 29 de junho de 2011”; Ofício nº 418/2018-DG, do Tribunal de Contas do Estado, informando que a decisão referente às contas do Município de Esteio, exercício 2015, pode ser examinada no Portal Eletrônico do TCE; Ofícios nºs 368, 370 e 371/2017, da RGE Sul, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 081/2018-GP, da CORSAN, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 177/2018, encaminhando nova proposta do Projeto Câmara nas Escolas, visando edição da Cartilha Jovem Cidadão; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão as atas nsº 3.835 e 3.836, em discussão, nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha moção de repúdio ao Ministério das Cidades pela autorização do reajuste em 94% na passagem da Trensurb. Colocado em discussão, os Vereadores Márcio Alemão, Leo Dahmer e Luiz Duarte se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Institui o Banco Municipal de Equipamentos Hospitalares e dá outras Providências” e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo como Projeto de Lei. Colocado em discussão, a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Cria o programa municipal denominado Esteio Sustentável, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas” e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Vereadores LUIZ DUARTE e MÁRIO COUTO encaminham ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Esteio no fornecimento de pulseira de identificação para pacientes crônicos portadores de doenças como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia, Autistas, Idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabidade.” e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita à Corsan: Reparo da Rua Taquara em frente à Rua João Correa da Costa. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita a MESA DIRETORA: Que seja analisada a possibilidade de conceder prioridade às Escolas Municipais para a utilização e empréstimo do Plenário da Casa para realização de formaturas e outros eventos letivos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com voto contrário do Vereador Luiz Duarte. A COMISSÃO DE SEGURANÇA, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS solicita a Policia Civil do RS: Que envie mais policiais para delegacia da cidade. Colocado em discussão, os Vereadores Sandro Severo (aparte Rute Pereira) e Márcio Alemão (aparte Ari Zanoni) se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Institui ciclos de palestras sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce na Rede Pública de Ensino do Município de Esteio e dá outras providências.”, solicitando que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo como Projeto de Lei. Colocado em discussão, a Vereadora Fernanda Fernandes se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO solicita à Casa: Que realize audiência pública no dia 1º março de 2018, às 18h30min, a fim de discutir o Plano de Carreira do Magistério dos Professores Municipais. Colocado em discussão o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita à Casa: Que realize Sessão Solene em homenagem ao Dia do Estudante, no dia 14 de agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a 27ª CRE: Início da execução dos PPCIs das escolas estaduais do município. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro ( aparte da Vereadora Rute Pereira) se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS” e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Eliminação da broca localizada na Travessa Cearense, em frente ao número 24 no bairro Jardim Planalto; 2) Limpeza dos bueiros localizados na Rua Hípica e em suas travessas, principalmente na Travessa 30 e 40, pois estão todos entupidos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na Rua Novo Hamburgo, nº 891, esquina com a Rua 28 de Fevereiro; 2) Pavimentação e limpeza da Travessa Dona Eliza, na Rua 24 de Agosto, nº 2358; 3) Dedetização na Rua Novo Hamburgo, em frente ao nº 891; 4) Que avalie a possibilidade de corte de uma árvore na Rua Calçadão Sul, nº 35; 5) Dedetização na Rua Roque Gonzáles, nº 449; 6) Notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Pioneiros, nº 240. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Realização do controle da vegetação ao longo da pista de caminhada na Avenida Ernesto Dornelles e a poda de algumas árvores; 2) Realize o controle da vegetação e limpeza da calçada no entorno da CMEB Vila Olímpica, sobretudo, nos fundos do prédio da Rua Reinaldo Eugênio Grassi, 48; 3) Determine que a UBS Jardim Planalto passe a prestar o serviço de medição de pressão em dois turnos. Colocado em discussão, a Vereadora Rute Pereira se manifestou sobre o item 3. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Início a realização dos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) das escolas municipais e ginásios que estão sob a responsabilidade da Prefeitura que já foram aprovados. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Realização vistoria no calçamento da esquina da Rua Liberato Salzano com a pista lateral da BR-116, no sentido Esteio – Sapucaia do Sul; 2) Realização de vistoria no passeio público situado na Travessa Guaíba, nº 51, pois no local se registra mato alto e a obstrução de boca de lobo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador LEO DAHMER questiona ao Executivo: 1)Qual o custo do reparo na pavimentação da Rua Vitor Mateus Teixeira; 2) Se a Prefeitura fará o conserto da Rua Vitor Mateus Teixeira e em outros pontos onde existem ondulações, além da obra em andamento; 3) Se a Prefeitura fará algum reforço para sustentar a pavimentação no reparo que está sendo realizado na Rua Vitor Mateus Teixeira; 4) Qual o motivo da reutilização dos mesmos materiais na pavimentação da Rua Vitor Mateus Teixeira; 5) Qual o motivo da demora no reparo da pavimentação da Rua Vitor Mateus Teixeira. Colocado em discussão, os vereadores Ari Zanoni e Leo Dahmer se manifestaram sobre os pedidos de informações. Em votação, os pedidos de informações foram aprovados. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Conselho Estadual de Educação: Sobre a atual situação dos alvarás de funcionamento das escolas estaduais localizadas no Município de Esteio, principalmente no que tange a não implementação dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Conselho Municipal de Educação: Sobre a atual situação dos alvarás de funcionamento das escolas municipais da rede, principalmente no que tange a não implementação dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido de informação foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO questiona ao Presidente da Casa: Qual o cronograma de execução das obras para a implementação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios – PPCI, no âmbito do prédio da Câmara de Vereadores de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido de informação foi aprovado com voto contrário do Vereador Luiz Duarte. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 020/2018, PROJETO DE LEI Nº 020/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 021/2018, PROJETO DE LEI Nº 021/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N° 003/2018, PROJETO DE LEI Nº 003/2018, que “Cria 02 (dois) cargos de Professor de Matemática na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; EXP N° 012/2018, PROJETO DE LEI Nº 012/2018, que “Autoriza o Município de Esteio a firmar parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação, visando a educação básica no ano de 2018 com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2014, art 31, II, pelo prazo de 11 (onze) meses, podendo ser renovada até o limite de 60 (sessenta) meses”. Colocados em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o EXP. Nº 012/2018. Em votação os regimes de urgência foram aprovados com voto contrário do Vereador Leo Dahmer em relação ao Exp. nº 12/2018. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MÁRIO COUTO, RUTE PEREIRA, SANDRO SEVERO e EUCLIDES CASTRO. ORDEM DO DIA: EXP. 003/2018, PROJETO DE LEI 003/2018, do Executivo Municipal, que “Cria 02 (dois) cargos de Professor de Matemática na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”. A comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella (aparte do Vereador Leo Dahmer) se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 012/2018, PROJETO DE LEI 012/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Esteio a firmar parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação, visando a educação básica no ano de 2018 com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2014, art 31, II, pelo prazo de 11 (onze) meses, podendo ser renovada até o limite de 60 (sessenta) meses”. As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Fernanda Fernandes, Felipe Costella (aparte do Vereador Leo Dahmer) se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado com abstenção da bancada do PT. EXP. 020/2018, PROJETO DE LEI 020/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A comissão de finanças opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 021/2018, PROJETO DE LEI 021/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A comissão de finanças opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Os Vereadores Leo Dahmer, Felipe Costella e Luiz Duarte utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Sandro Severo, Ver. Mário Couto,
Presidente. Primeiro-Secretário.