sessao nº 3

                                                                 CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                          *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                        ATA Nº 3838- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/02/2018. 

Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (PMDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). O Vereador Felipe Costella solicita em questão de ordem, que possa se ausentar para fazer a apresentação de seu trabalho de conclusão na Instituição de Ensino Uniasselvi. Em votação a solicitação foi aprovada. EXPEDIENTE DO DIA 15.02.2018: Leis Municipais nºs 6.730, 6.736, 6.737, 6.738 e 6.739/2018; Decretos Municipais nºs 5.941, 5.492, 5.493, 5.944, 5.945 e 5.946/2018; Mensagem nº 029/2018, do Executivo Municipal, que “Cria vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”; Mensagem nº 030/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 031/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 032/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 033/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 034/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017.”; Mensagem nº 035/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017.”; Mensagem nº 036/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 037/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 038/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 039/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.737 de 7 de fevereiro de 2018 e dá outras providências”.; Mensagem nº 040/2018, do Executivo Municipal, que “Dá denominação de UBS Dr. Paulo Justiniano Lucena Borges a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida João Neves da Fontoura, nº 347, bairro Parque Claret – Esteio/RS”; Mensagem nº 041/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 5231/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município e dá outras providências.”; Mensagem nº 042/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017.”; Mensagem nº 043/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017.”; Mensagem nº 044/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Projeto de Resolução, do Gabinete da vereadora Fernanda Fernandes, que “Institui, na Câmara Municipal de Esteio, Ato Solene e Semana em Homenagem ao Micro e Pequeno Empreendedor”;  Ofícios nºs 066 ( com cd em anexo), 067, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089/18-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 078/18-GP, do Executivo Municipal, informando ausência do Prefeito dos dias 10 a 13 de fevereiro; Ofício nº 027/2018, do Conselho Tutelar, informando que a nova Coordenadora será a Sra. Janaína Santos; Informativos do Ministério da Educação, que informa sobre a liberação de recursos financeiros para o programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.837, em discussão, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de pesar aos familiares da Sra. Eva Sopher. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: A COMISSÃO DE SEGURANÇA, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS solicita que se convide o responsável pela Zona Azul Brasil, para reunião da Comissão, no dia 06 de março de 2018, às 14h30min. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A MESA DIRETORA encaminha a solicitação para realização de ato solene em homenagem a 1 ano do Programa Conta comigo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: Nomenclatura de rua, localizada no final da Rua Pelotas, dobrando no trecho à esquerda, na beira Arroio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a Mesa Diretora: Realização de Ato Solene em homenagem à CDL Esteio pelos 50 anos de serviços prestados ao município. Colocado em discussão, o Vereador Euclides Castro se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Vereadores RUTE PEREIRA e EUCLIDES CASTRO solicitam à Mesa Diretora: Realização de Sessão Solene para o Dia do Professor no dia 16 de Outubro de 2018. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita à Corsan: A possibilidade de enquadramento dos entes municipais Fundação Municipal São Camilo e Câmara de Vereadores na Lei Municipal 4.455/07, que versa acerca de descontos na tarifa de prestação de serviços de abastecimento de água. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: O anteprojeto que “Dispõe sobre o abono de faltas e o não desconto dos benefícios de funcionários públicos municipais que apresentarem atestado médico de doação de sangue”, e solicita que avalie a possibilidade de remete-lo em forma de projeto de lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha a TRENSURB: Adequação da iluminação da passarela de acesso à estação de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que seja avaliada uma alternativa para adequação da passarela localizada em frente ao hipermercado BIG na Avenida Presidente Vargas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Que realize desobstrução da rede pluvial ao longo da Rua Henrique de Paula Silveira; 2) Desobstrução da rede pluvial no entorno da Igreja Santo Inácio; 3) Que se verifique as condições estruturais da ponte situada na Rua Novo Hamburgo, próximo à Rua 24 de Agosto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: Retirada do mato e limpeza na Rua Serafim, número 141. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na Rua Ayrton da Silva, n 29; 2) Eliminação da cratera na Rua Rio Grande, nº 2468. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Reavaliação da forma de coleta de lixo no Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE questiona ao Executivo: Quais são as entidades parceiras que oferecem serviços gratuitos para pessoas com deficiências físicas de qualquer origem, como empréstimos de muletas, cadeiras de rodas, cama hospitalares e outros fins. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe se já está em funcionamento o retorno do atendimento a convênios e particulares na Fundação de Saúde Pública São Camilo e caso não seja, qual o motivo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual percentual de cumprimento das três mil horas mês contratadas com a Emmed, anunciadas pela Prefeitura em 19 de setembro de 2017, nos períodos de novembro, dezembro e janeiro. Quantas horas de fato foram contratadas nesse período e qual a especialidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER questiona o executivo: Quais os procedimentos adotados e solicita a documentação comprovando o chamamento público. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER questiona o executivo: Se o município planeja a instalação de câmeras de videomonitoramento nos acessos da cidade, principalmente no Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 023/2018, PROJETO DE LEI Nº 023/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 024/2018, PROJETO DE LEI Nº 024/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 025/2018, PROJETO DE LEI Nº 025/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP N° 026/2018, PROJETO DE LEI Nº 026/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”. EXP N° 027/2018, PROJETO DE LEI Nº 027/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 028/2018, PROJETO DE LEI Nº 028/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de regime de urgências. Em votação, o pedido de urgências foi aprovado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA (ausente), FERNANDA FERNANDES, ARI ZANONI (declinou) e LEO DAHMER. O Presidente questiona se podem votar em bloco os regimes de urgência, ao que todos os vereadores concordam. EXP Nº 023/2018, PROJETO DE LEI Nº 023/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 024/2018, PROJETO DE LEI Nº 024/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 025/2018, PROJETO DE LEI Nº 025/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP N° 026/2018, PROJETO DE LEI Nº 026/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”. EXP N° 027/2018, PROJETO DE LEI Nº 027/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 028/2018, PROJETO DE LEI Nº 028/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A comissão de finanças opinou verbalmente pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. ORDEM DO DIA: EXP N° 004/2018, PROJETO DE LEI Nº 004/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 005/2018, PROJETO DE LEI Nº 005/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 006/2018, PROJETO DE LEI Nº 006/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP N° 007/2018, PROJETO DE LEI Nº 007/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP N° 008/2018, PROJETO DE LEI Nº 008/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 009/2018, PROJETO DE LEI Nº 009/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 010/2018, PROJETO DE LEI Nº 010/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 011/2018, PROJETO DE LEI Nº 011/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 013/2018, PROJETO DE LEI Nº 013/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 014/2018, PROJETO DE LEI Nº 014/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP N° 015/2018, PROJETO DE LEI Nº 015/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP N° 016/2018, PROJETO DE LEI Nº 016/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 017/2018, PROJETO DE LEI Nº 017/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 018/2018, PROJETO DE LEI Nº 018/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 019/2018, PROJETO DE LEI Nº 019/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.  As comissões de Justiça e Finanças opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Colocado em votação, os projetos foram aprovados. Os Vereadores Sandro Severo, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Rute Pereira, Fernanda Fernandes, Ari Zanoni e Márcio Alemão utilizaram seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 

                              

                                 

                                 

                                  Ver.  Sandro Severo,	                  Ver.  Mário Couto,

                                              Presidente.		                  Primeiro-Secretário.