sessao nº 5

                                                                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                     *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                    ATA Nº 3840- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 27/02/2018. 

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (PMDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). EXPEDIENTE DO DIA 27.02.2018: Mensagem nº 053/2018 do Executivo que, “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 054/2018 do Executivo que, “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 055/2018 do Executivo que, “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”, Oficios nº 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102 e 104, 105, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117 e 118/19-GP, do Executivo Municipal em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios nºs 107200/2017 e 110810/2017 da empresa OI, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº CM 336443, 336444, 336445, 336446, 336447, 336448, 336449, 336450, 336451, 336452, 33453, 336454, 336455, 336456, 336457, 336458, 336459, 336460, 336461, 336462, 336463, 336464 e 336465/2017, do Ministério da Educação referente recursos financeiros para programas do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. REGIMES DE URGÊNCIA: EXP. N° 041/2018, PROJETO DE LEI Nº 039/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.737, de 7 de fevereiro de 2018, e dá outras providências”. EXP. N° 050/2018, PROJETO DE LEI Nº 046/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP. N° 051/2018, PROJETO DE LEI Nº 047/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP N° 052/2018, PROJETO DE LEI Nº 048/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N° 053/2018, PROJETO DE LEI Nº 049/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP. N° 054/2018, PROJETO DE LEI Nº 050/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP. N° 055/2018, PROJETO DE LEI Nº 051/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 056/2018, PROJETO DE LEI Nº 052/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos, em votação os pedidos foram aprovados com voto contrário dos Vereadores Márcio Alemão e Leo Dahmer em relação ao EXP. Nº 041/2018. MOÇÃO: A vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de parabenização ao Executivo Municipal, ACORES e LIESB pelo evento alusivo aos 63º aniversário de Esteio e a coroação e apresentação dos Sambas Enredos que abrilhantaram o carnaval de nossa cidade, realizados no domingo, dia 25/02. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Detran: Determine o bom senso dos avaliadores e instrutores que estão punindo os avaliados que cometem um erro induzido quando passam pela faixa de segurança apagada, sendo punidos por não terem parado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LUIZ DUARTE encaminha ao Executivo: O anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Esteio”, verificando a possibilidade de remetê-lo como projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO solicita a Casa: Realização de Sessão Solene em homenagem aos profissionais que se destacam na área da saúde. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Consórcio TEU: Que retome a linha de transporte LINHA7 – Novo Esteio/ Claret, que compreendia o trajeto Parque Primavera, contemplando o Bairro Tamandaré. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE Sul: Restauração da fiação que se encontra com fios pendurados, outros prestes a cair e, também a poda das árvores na Rua Pelotas – Centro/Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha a Corsan: A realização de conserto da cratera em frente ao poço de visita, localizado na Rua Taquara em frente aos nºs 1391 e 1396. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:  O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Verificação da poluição sonora na Rua Lupicinio Rodrigues ao lado do nº 488; 2) Colocação de brita no beco 06 da Vila Esperança. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Recolocação de coletor de resíduos na Rua Garibaldi, ao lado do número 232; 2) Realização de vistoria na calçada situada na Rua Garibaldi, ao lado do número 232. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador ARI ZANONI solicita ao Executivo: 1) Conserto da calçada na Rua Di Cavalcanti, nº 218; 2) Manutenção da calçada na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Garibaldi nas cercanias da Rua Coberta; 3) Que verifique as condições estruturais do poste localizado na Rua João Goulart, 297, esquina com a Juscelino Kubitschek. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao executivo: Realização da vistoria na calçada e no terreno situado na Rua Manoel dos Santos, ao lado do nº 336. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência.  O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Troca de tampa da rede de esgoto pluvial em frente à Parada de ônibus da Morada I de Esteio na Rua Rio Grande, nº 2255. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência.  O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Eliminação de broca na calçada da Rua Rio Branco, em frente ao número 117. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Realização de vistoria na calçada e no terreno situados na Rua Dom Pedro, 805; 2) Realização de vistoria na calçada e no terreno situados na Rua Dom Pedro, ao lado do centro POP, em frente ao número 893; 3) Troca de lâmpada na Rua Pelotas, 1574; 4) Limpeza e desentupimento dos bueiros da Rua Pelotas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Colocação de quebra-molas na Rua Hélio Arnoldo Sperb, nas proximidades do nº 231; 2) Troca de lado da parada de ônibus localizada na Rua Rio Grande, 2500; 3) Limpeza do arroio situado no final da Travessa Uruguai e final da Rua Cel Teodomiro Porto da Fonseca e suas redondezas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Informações sobre a medida adotada pela Direção Administrativa da Fundação de Saúde Pública São Camilo, expressa na Ordem de Serviço nº 02/2018, que determina a proibição de consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho e a guarda de alimentos em locais não destinados para este fim. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a Corsan: Que informe se possui licenciamento ambiental do município para suas operações no terreno da rua Aurélio Porto, na Vila Osório. E caso possua, para qual tipo de resíduos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores SANDRO SEVERO, EUCLIDES DE CASTRO (declinou), FELIPE COSTELLA e FERNANDA FERNANDES. REGIME DE URGÊNCIA: O Presidente propõe que seja votado o  exp. nº 041 e depois os demais regimes de urgência em bloco. Em votação, a solicitação é aprovada. EXP. N° 041/2018, PROJETO DE LEI Nº 039/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.737, de 7 de fevereiro de 2018, e dá outras providências”. A Comissão Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado com abstenção da Bancada do PT. Votação em bloco: EXP N° 050/2018, PROJETO DE LEI Nº 046/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”. EXP N° 051/2018, PROJETO DE LEI Nº 047/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP N° 052/2018, PROJETO DE LEI Nº 048/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N° 053/2018, PROJETO DE LEI Nº 049/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP. N° 054/2018, PROJETO DE LEI Nº 050/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP. N° 055/2018, PROJETO DE LEI Nº 051/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. EXP N° 056/2018, PROJETO DE LEI Nº 052/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. As Comissões de Justiça e Finanças opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 031/2018, PROJETO DE LEI Nº 029/2018, do Executivo Municipal, que “Cria vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 042/2018, PROJETO DE LEI Nº 040/2018, do Executivo Municipal, que “Dá denominação de UBS Dr. Paulo Justiniano Lucena Borges à Unidade Básica de Saúde, localizada na Avenida João Neves da Fontoura, nº 347, bairro Parque Claret – Esteio/RS”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 047/2018, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, do Legislativo Municipal, que “Institui, na Câmara Municipal de Esteio, Ato Solene e Semana em Homenagem ao Micro e Pequeno Empreendedor”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  Nenhum vereador quis fazer uso das explicações pessoais. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 

                              



                                 

                                 

                                Ver.  Sandro Severo,	                 Ver.  Mário Couto,

                                            Presidente.		     Primeiro-Secretário.