sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3650 - SESSÃO ORDINÁRIA – 19/08/2014.

No dia dezenove do mês de agosto de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 151/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a utilização do incentivo financeiro de custeio recebido do Estado nos termos da Portaria nº 382, de 20 de maio de 2014, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”; Mensagem nº 152/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 155/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria o Cargo de Diretor de Departamento de Esgotos Pluviais, lotado na Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos - SMOVSU”; Ofícios n.ºs 0668, 0669, 0670, 0671, 0676, 0678, 0679, 0680, 0682 e 0683/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 344/2014 – da Fundação de Saúde Pública São Camilo, informando aquisição feita através de recursos disponibilizados por esta Casa e ainda apresentando projeto de qualificação dos vestiários dos trabalhadores; Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros; Informativos Diversos. Em seguida, foi votada e aprovada a ata de número 3.646. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 202/2014, PROJETO DE LEI Nº 158/2014, que “autoriza a abertura de crédito complementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 199/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2014, que “autoriza a Câmara Municipal a realizar ato solene alusivo à Semana da Pessoa com Deficiência.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E REQUERIMENTOS: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à TRENSURB: 1) que mais guichês de atendimento mantenham-se em funcionamento na Estação Esteio. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que destine um espaço para funcionamento provisório do Departamento de Identificação do Rio Grande do Sul, na cidade. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção dos passeios públicos localizados nas Ruas São Luiz, nº 605 e Soledade, nº 100; 2) que estude a possibilidade de editar Decreto Municipal, nos termos ao modelo anexo, estabelecendo conduta para os agentes públicos municipais durante o período eleitoral. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a pintura do quebra-molas localizado na Rua Rio Grande, em frente ao número 1941, no Bairro Centro; 2) a revisão da fiação de telefone localizado na Avenida Padre Claret, em frente ao número 1104, no Bairro Centro; 3) a limpeza e a desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Jorge de Souza Moraes, em frente ao número 77, no Bairro Parque Primavera; 4) a revisão na rede de esgoto próximo a Rua E, Vila Nova. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita: 1) o envio de moção de congratulações ao FAC - Fraterno Auxílio Cristão, da Paróquia Coração de Maria, pelos 56 anos de atividades em nosso município completados no dia 22 de agosto. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada na Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 774. Os vereadores solicitam ao Executivo: 1) o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa, reduzindo R$ 70.000,00 da dotação orçamentária do Poder Legislativo, das rubricas abaixo indicadas e destinando igual valor à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – CONSEPRO. Redução: Projeto Atividade 01.02.01.122.0013.2004 – Manutenção e gestão da Câmara de Vereadores: 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – Material de Consumo: R$ 30.000,00; 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ: R$ 32.000,00; 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores: R$ 8.000,00; Total reduzido: R$ 70.000,00. Os vereadores JAIME DA ROSA e ARI DA CENTER solicitam: 1) o envio de moção de pesar ao Partido Socialista Brasileiro, ao Presidente Estadual do PSB e aos familiares, pelo falecimento de candidato à Presidência da República, senhor Eduardo Campos, em acidente aéreo, no dia 13 de agosto de 2014. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. A seguir, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o senhor Leandro Abel falaria sobre as enchentes, mas não compareceu. Dando sequência, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores MICHELE PEREIRA (declinou), FELIPE COSTELLA (declinou), BIA LOPES (declinou) e RAFAEL FIGLIERO (declinou). REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 202/2014, PROJETO DE LEI Nº 158/2014, que “autoriza a abertura de crédito complementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 199/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2014, que “autoriza a Câmara Municipal a realizar ato solene alusivo à Semana da Pessoa com Deficiência.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 198/2014, PROJETO DE LEI Nº 157/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.