sessao nº 7

                                                                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                     *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                    ATA Nº 3842- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 13/03/2018. 

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (PMDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). EXPEDIENTE DO DIA 13.03.2018: Leis Municipais nº  6.775, 6.776, 6.777, 6.778, 6779, 6.780, 6.781, 6.782, 6.783, 6.784, 6.785, 6.786, 6.787/2018, Decretos nº 5.974, 5.975, 5.976, 5.977, 5.979, 5.980 e 5.981/2018; Mensagem nº 063/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 064/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 065/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 066/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; Mensagem nº 067/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; Mensagem nº 068/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; Mensagem nº 069/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; Mensagem nº 070/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; Ofícios nºs 121, 133, 134, 137, 138, 139, 141, 145, 146, 148, 149, 150, e 151/2018 do Executivo, em resposta a ofícios desta Casa. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.840, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada.  REGIMES DE URGÊNCIA: EXP. Nº 068/2018, PROJETO DE LEI Nº 063/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N° 061/2018, PROJETO DE LEI Nº 056/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerenciado pela CEF”; EXP. N° 062/2018, PROJETO DE LEI Nº 057/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP. N° 063/2018, PROJETO DE LEI Nº 058/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP. N° 064/2018, PROJETO DE LEI Nº 059/2018, que “Autoriza a abertura de crédito complementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N° 065/2018, PROJETO DE LEI Nº 060/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N° 066/2018, PROJETO DE LEI Nº 061/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Associação de Pais e Mestres da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, com o consequente repasse de valores, visando o apoio financeiro para participação e representação do Município de Esteio em evento bienal “Singapore International Mathematics Challenge (SIMC)”; EXP. N° 067/2018, PROJETO DE LEI Nº 062/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de urgência. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÕES: A vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de parabenização a Deputada Silvana Covatti por ser a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo em 180 anos de história. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. A vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha moção de parabenização a LEFFA, pelo torneio de Futsal Feminino alusivo ao dia Internacional da Mulher, realizado no último domingo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: A Vereadora FERNANDA FERNANDES questiona a Real Rodovias: Se o atendimento prioritário contido na Lei nº 10.048 está sendo cumprido. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNNADES solicita ao SRT que informe: Quantas empresas na cidade de Esteio cumprem a Legislação do Programa Jovem Aprendiz? Destas empresas, quais os tipos de segmentos das mesmas? E quantos são beneficiados com o Programa? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE Sul: Que restaure a fiação que se encontra com fios pendurados na Rua Bento Gonçalves 835. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita a RGE Sul: Que restaure a fiação que se encontra com fios pendurados na Rua Bento Gonçalves 1200. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Detran: Melhorias no atendimento dos CRVAS. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde  e unidades de pronto atendimento do Município de Esteio a fixarem cartazes informativos a escala de médicos e suas respectivas especialidades” e solicita que avalie a possibilidade de remetê-lo como projeto de Lei. Colocado em discussão, o Vereador Sandro Severo se manifestou sobre o requerimento. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador LEO DAHMER solicita à 27ª CRE: Que informe o número de alunos que estão na lista de espera por vagas no ensino médio na cidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a Casa: cessão do espaço do saguão desta Casa para realização entre os dias 10 a 13 de abril da exposição “Música: Uma construção de gênero”, organizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de São Leopoldo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de implantar estacionamento oblíquo na Rua Cel Teodomiro Porto da Fonseca.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Recuperação do asfalto na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes 37 (em frente ao Sacolão Viríssimo); 2) Vistoria da calçada e no terreno situado na Rua Bento Gonçalves ao lado do número 904; 3) Realize a vistoria da calçada e no terreno situado na rua Bento Gonçalves em frente ao número 1493. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca existente na calçada situada na rua Olavo Fontoura, n° 136; 2) adequação da sinalização de trânsito na esquina da rua La Salle e rua Padre Felipe, tendo em vista a ausencia total de placas e/ou pinturas indicativas no local. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O  Vereador LUIZ DUARTE  solicita ao Executivo: 1) Notificação do proprietário do terreno situado na Rua Santana esquina com Tri-Campeão; 2) Que estude a possibilidade de tolerância para os pais que param em “fila dupla” na frente da Escola Adventista de Esteio; 3) Troca da tampa de boca de lobo, localizada na Rua Dias, em frente ao número 80; 4) Colocação de um quebra-molas em frente ao número 2232 da Rua Rio Grande; 5) Troca de um poste, localizado na Travessa Sapucaia em frente ao número 43; 6) elimine cratera localizada na Quaraí esquina com a rua Inácio Montanha, Bairro Esperança; 7) eliminação de broca na rua Rio Grande esquina com a Rua 24 de agosto, Bairro Centro; 8) Eliminação de broca na rua Machado de Assis, em frente ao número 323, bairro Vila Olímpica; 9) eliminação de broca e desentupimento da boca de lobo, localizadas na Av. Dom Pedro esquina com a Rua Dona Isabel. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Troca de lixeira metálica fixada na calçada na Rua Coração de Maria; 2) Melhoramento de iluminação e realização de limpeza da praça localizada na Rua Rio Grande, esquina com a Rua Cruz Alta; 3) Limpeza da Praça Sete Povos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: O Vereador LEO DAHMER questiona ao Executivo: Sobre a permanência da linha Metrô 4. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER questiona ao Executivo: Sobre quais as penalidades que serão aplicadas às concessionárias do Transporte Público Municipal por não ter retomado o horário normal no dia 05 de março. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe lista nominal, endereço e CNPJ das microempresas anunciados pela propaganda oficial de governo de 2017 a 2018. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe sobre os motivos do Transporte Público Municipal não ter retomado o horário normal no dia 05 de março. Leo Dahmer se manifestou. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe se existem medidas judiciais de autoria da Prefeitura de Esteio contra o Governo do Estado cobrando regularidade nos repasses na saúde e quais foram as medidas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. TRIBUNA POPULAR: A Sra. Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, da Secretaria Municipal de Educação, falou sobre O Dia “D” da Base Municipal Comum Curricular. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI DA CENTER, LEO DAHMER, LUIZ DUARTE e MÁRCIO ALEMÃO (declinou). REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 068/2018, PROJETO DE LEI Nº 063/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. O presidente questiona a possibilidade de votar os demais projetos em bloco, ao que os vereadores concordam. VOTAÇÃO EM BLOCO: EXP N° 061/2018, PROJETO DE LEI Nº 056/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerenciado pela CEF”. EXP. N° 062/2018, PROJETO DE LEI Nº 057/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP. N° 063/2018, PROJETO DE LEI Nº 058/2018, do Executivo Municipal,  que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP. N° 064/2018, PROJETO DE LEI Nº 059/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito complementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N° 065/2018, PROJETO DE LEI Nº 060/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N° 066/2018, PROJETO DE LEI Nº 061/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Associação de Pais e Mestres da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, com o consequente repasse de valores, visando o apoio financeiro para participação e representação do Município de Esteio em evento bienal “Singapore International Mathematics Challenge (SIMC)”. EXP. N° 067/2018, PROJETO DE LEI Nº 062/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores Felipe Costella, Leo Dahmer (questão de ordem do Vereador Felipe Costella), Fernanda Fernandes, Sandro Severo, Luiz Duarte (Questão de ordem do vereador Sandro Severo), Ari da Center, Márcio Alemão e Euclides Castro fizeram uso das explicações pessoais. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              

                 

                               

                                 

                                Ver.  Sandro Severo,	                 Ver.  Mário Couto,

                                            Presidente.		                 Primeiro-Secretário.