sessao nº 8

                                                             CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                   *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                       ATA Nº 3843- SESSÃO ORDINÁRIA – 20/03/2018. 

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). EXPEDIENTE DO DIA 20.03.2018: Mensagem nº 071/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 072/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Mensagem nº 073/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Mensagem nº 074/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 075/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 076/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 077/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; 	Mensagem nº 078/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 079/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 080/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 081/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 082/2018, do Executivo Municipal, que “Cria 01 (um) cargo de Advogado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; Mensagem nº 083/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Lei, do vereador Léo Dahmer da bancada da PT, que “Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do Transporte Coletivo Urbano, no Município de Esteio, e dá outras providências”; Ofícios nºs 369, 370, 371, 372, 373, 374 e 376 da RGE Sul, em resposta a ofícios desta Casa; Oficio nº 24/2018, do Conselho Municipal de Educação, em resposta a ofício desta Casa; Comunicado nº CMO10377/2018 do Ministério da Educação, referente liberação de recursos financeiros FUNDEB; Informativos Diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.841, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIMES DE URGÊNCIA: EXP N° 069/2018, PROJETO DE LEI Nº 064/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 070/2018, PROJETO DE LEI Nº 065/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 071/2018, PROJETO DE LEI Nº 066/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 072/2018, PROJETO DE LEI Nº 067/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 073/2018, PROJETO DE LEI Nº 068/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 074/2018, PROJETO DE LEI Nº 069/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 075/2018, PROJETO DE LEI Nº 070/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de urgência. Em votação, os pedidos foram aprovados. O Presidente coloca em votação 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento da Vereadora Carioca Marielle Franco, ao que é aprovado. MOÇÕES: A Vereadora Rute Pereira apresentou uma moção de pesar pelo falecimento da Vereadora Marielle, da cidade do Rio de Janeiro, mas em razão da preferência de apresentação ser do Vereador Márcio Alemão, que apresentou moção com o mesmo objeto, a moção da Vereadora Rute e demais moções com o mesmo teor foram prejudicadas. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO encaminha moção de pesar e solidariedade pela morte da Vereadora carioca Marielle Franco. Colocado em discussão, os Vereadores Rute Pereira, Leo Dahmer, Luiz Duarte se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de repúdio à Desembargadora Marília Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por difamar a Vereadora do PSOL Marielle Franco executada no dia 14 de março. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador Euclides Castro questiona ao Executivo: Sobre a alimentação das crianças da educação infantil que estudam nos CMEBS. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que forneça cópia do contrato de concessão do Transporte Público Municipal, com o número de linhas, frota, horários e demais especificidades que regulamentam a prestação de serviços no município. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O Vereador SANDRO SEVERO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do programa de brigadas de incêndio e primeiros socorros nas escolas.”, solicitando que seja avaliada a possibilidade de reencaminha-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a OI: Que reorganize os fios de telefonia na Rua São Francisco, em frente ao número 165. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e de audiometria em alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”, solicitando que seja avaliada a possibilidade de reencaminha-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que realize a vistoria da calçada e do posicionamento de tapume existente em obras localizada na rua 24 de agosto, n° 1843. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca de lobo na Dona Isabel, nº 312; 2) Desratização na rede de esgoto na Rua Edgar Piccioni, entre as Travessas B e C, bairro Vila Pedreira; 3) Eliminação de broca na esquina da Rua Acre com a Avenida Padre Claret. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Recuperação do asfalto na Rua 24 de Agosto, nº 299; 2) Recuperação do asfalto na Rua Bento Gonçalves em frente ao Posto Shell; 3) Asfaltamento na Rua Dalva de Oliveira; 4) Realize a vistoria na calçada do terreno situado na Rua Dom Pedro ao lado do comércio Enzu´s; 5) Construção de um redutor de velocidade ou colocação de faixa elevada na Rua Manoel Serafim; 6) Realize a construção de um redutor de velocidade ou viabilização de tornar mão única a Rua Inácio Montanha. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Revisão e manutenção nos brinquedos utilizados pelas crianças nas praças e espaços públicos de Esteio; 2) Que efetive a cobrança, por meio do seguro da obra de pavimentação e urbanização da Vila Guterres, que no final da Rua Mário Quintana apresenta problemas de entupimento da rede de esgoto e necessita de canos com maior dimensão; 3) Eliminação de broca na calçada em frente a Floricultura Disconzi, ao lado do número 456 na Rua Ferroviários. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador LUIZ DUARTE solicita a Brigada Militar: 1) Intensificação das rondas policiais nas imediações da Escola Jardim Planalto; ao Executivo: 1) Retirada do Telefone de Uso Público – orelhão – localizado na Av. João Paulo I, próximo ao n° 927; 2) Intensificação das rondas da Guarda Municipal nos arredores do Parque Municipal Galvanny Guedes; 3) Notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Lupicínio Rodrigues nº 315, para que seja feito a limpeza do seu terreno. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. REQUERIMENTO: o Vereador LUIZ DUARTE encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de reciclagem ambiental participativa e dá outras providências”, solicitando que seja avaliada a possibilidade de reencaminha-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MÁRIO COUTO (declinou), RUTE PEREIRA (declinou), SANDRO SEVERO e EUCLIDES CASTRO (declinou). REGIME DE URGÊNCIA: O Presidente solicitou que possa ser feita votação em bloco dos projetos, em votação a solicitação foi aprovada. EXP N° 069/2018, PROJETO DE LEI Nº 064/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 070/2018, PROJETO DE LEI Nº 065/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 071/2018, PROJETO DE LEI Nº 066/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 072/2018, PROJETO DE LEI Nº 067/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 073/2018, PROJETO DE LEI Nº 068/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 074/2018, PROJETO DE LEI Nº 069/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 075/2018, PROJETO DE LEI Nº 070/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Nenhum Vereador fez uso das explicações pessoais. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              

                 

                               

                                 

                                Ver.  Sandro Severo,	                 Ver.  Mário Couto,

                                            Presidente.		     Primeiro-Secretário.