sessao nº 11

                                                                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                       *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                           ATA Nº 3846- SESSÃO ORDINÁRIA – 10/04/2018. 

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). O Presidente declara aberta a sessão e convida a Vereadora Rute Pereira para ler um trecho da Bíblia. Em continuidade, passa a palavra ao Vereador Mário Couto, 1º Secretário para a ler as correspondências recebidas: EXPEDIENTE DO DIA 10.04.2018: Leis Municipais nºs 6.796, 6.797, 6.798, 6.799, 6.800, 6.801, 6.802, 6.803, 6.804, 6.805, 6.806, 6.807, 6.808, 6.809, 6.810, 6.811, 6.812, 6.813, 6.814 e 6.815/2018; Mensagem nº 093/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 094/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 095/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 096/2018 do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.722 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências”; Mensagem nº 097/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 098/2018 do Executivo Municipal, que “Acrescenta o artigo 2º-A a Lei Municipal nº 6.727 de 22 de dezembro de 2017”; Ofícios nºs 217, 218, 219, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 236/18-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº RT 15872/2018 da empresa OI, em reposta a oficio desta Casa; Comunicado nº CM020324/2018, do Ministério da Educação sobre a liberação de recursos para o programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº 034/2018-SECPRES ref. Expediente nº 139-18/000027-8 do Tribunal de Justiça; Ofício nº 029/CT/2018 do Conselho Tutelar de Esteio, em resposta a oficio desta Casa; Ofício Cir. Nº 006/2018-GAB/SPGG, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do RS; Informativos Diversos. Em continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação e votação a Ata nº 3.844, nenhum vereador se manifestou, em votação a Ata foi aprovada. 



Em seguida passou-se a leitura do requerimento solicitando que fosse dado REGIME DE URGÊNCIA: EXP N° 093/2018, PROJETO DE LEI Nº 088/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 094/2018, PROJETO DE LEI Nº 089/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 095/2018, PROJETO DE LEI Nº 090/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N°  096/2018, PROJETO DE LEI Nº 091/2018, que “Cria e extingue cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”;  EXP N° 097/2018, PROJETO DE LEI Nº 092/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 098/2018, PROJETO DE LEI Nº 093/2018, que “Autoriza a contratação de 03 (três) Técnicos em Saúde Bucal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. 



MOÇÕES: A Vereadora Rute Pereira encaminha moção de parabenização aos membros da Diretoria da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio por estender a alimentação aos acompanhantes dos pacientes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha moção de parabenização a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Esteio – APAPEDE, pelo trabalho desenvolvido. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada.



PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe se o contrato de dragagem, desassoreamento e manutenção dos arroios de Esteio contempla a região do Bairro Jardim das Figueiras. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe o cronograma de obras e prazo de execução para a continuidade das obras estruturantes de combate às cheias, especificamente das bacias de contenção que organizam os fluxos excedentes decorrentes de enxurradas da parte alta da Bacia do Arroio Sapucaia, que atingem o Bairro Jardim das Figueiras. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual o critério que será adotado pela Secretaria de Educação ao nomear por portaria a comissão que fará a seleção dos candidatos às vagas da educação infantil. Colocado em discussão, o vereador LEO DAHMER se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado.



 REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico dos indícios de violência contra mulher, para fins de estatística e prevenção”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Cria o programa “Cachorródromo”, especialmente junto aos espaços públicos, no âmbito do Município de Esteio, e dá outras providências.”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Institui o Centro de Referência ao Diabético e ao Hipertenso no âmbito do município de Esteio e dá outras providências.”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a Associação Educacional Educar, solicitando o envio da relação dos funcionários e de seu quadro administrativo, de acordo com o município previsto na Lei nº 6.737/2018 e qual atividade que desempenha. Colocado em discussão, ninguém se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador SANDRO SEVERO solicita ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), verificando a viabilidade de mais um cartório de ofício de registro de pessoas naturais. Colocado em discussão, o vereador SANDRO SEVERO, manifestou-se, em votação, o requerimento foi aprovado. 



PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo para que refaça a pintura de faixa de segurança e sinalização de “Pare” na esquina da Rua Gildo de Freitas e Coelho Neto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador ARI DA CENTER encaminha ao Executivo 1) Manutenção do bueiro localizado em frente ao CMEB Clodovino Soares, bairro Tamandaré; 2) Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Que realize o asfaltamento e a manutenção da Rua Carmem Mirando, Novo Esteio; 2) Que realize o asfaltamento e a manutenção da Estrada do Nazário, no trecho pertencente ao Município de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MARIO COUTO solicita ao Executivo que realize a vistoria na calçada situada na Rua Buenos Aires, esquina com Rua Padre Felipe. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Adequação do quebra-molas em frente ao Supermercado Asun; 2) Notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Érico Veríssimo, 188; 3) Eliminação de broca localizada na Rua Di Cavalcanti, 231. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador LEO  DAHMER solicita ao Executivo: 1) o desassoreamento, limpeza e desobstrução do Arroio Sapucaia na extensão do Bairro Jardim das Figueiras; 2) Corte de grama e limpeza do campo de futebol do bairro Jardim das Figueiras; 3) Revitalização e conserto dos brinquedos da pracinha localizada no bairro Jardim das Figueiras; 4) Troca de lâmpadas na pracinha do bairro Jardim das Figueiras; 5) Colocação de um braço de lâmpada no último poste da Rua 1º de março, no bairro Jardim das Figueiras; 6) Colocação de um mini eco ponto com containers no final da Rua 8 de março, no bairro Jardim das Figueiras; 7) Proteção das crianças da Escola Thomé de Souza, na Rua São Gabriel, em frente ao portão da escola; 8) Fechamento da área onde está sendo construído o eco ponto no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Conserto do terreno onde a máquina da prefeitura entrou e esburacou o local, no final da Rua L, 25, Vila Barreira; 2) Instalação de abrigo no ponto de ônibus, na Av. Luiz Pasteur, em frente ao número, 8375, bairro Três Marias; 3) Eliminação da broca localizada na Rua Manoel dos Santos, esquina com a Rua Elísio Silva. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. 



Passou-se a TRIBUNA POPULAR, que foi ocupada pela Associação dos Ciganos e Itinerantes do RS, cuja oradora foi a Sra. Iolanda Soares Fernandes, que falou sobre o dia 08 de abril – “Dia do Cigano”. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores SANDRO SEVERO, EUCLIDES DE CASTRO, FELIPE COSTELLA e FERNANDA FERNANDES. 



REGIME DE URGÊNCIA: O Presidente solicitou que possa ser feita votação em bloco dos projetos, em votação a solicitação foi aprovada. EXP N° 090/2018, PROJETO DE LEI Nº 085/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 091/2018, PROJETO DE LEI Nº 086/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 092/2018, PROJETO DE LEI Nº 087/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N°  022-A/2018, Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 022/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área de terra que específica, em prol da Associação Lar de Idosos Paz e Amor”. As Comissões Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Nenhum Vereador fez uso das explicações pessoais. 



O Presidente declarou encerrada a Sessão, às 19h20min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              

                 

                               

                                 

                              

                           Ver.  Sandro Severo,	                   Ver.  Mário Couto,

                                      Presidente.		                   Primeiro-Secretário.