sessao nº 12

                                                                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                       *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                           ATA Nº 3847- SESSÃO ORDINÁRIA – 17/04/2018. 



Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). O Presidente declara aberta a sessão e convida o Vereador EUCLIDES DE CASTRO para ler um trecho da Bíblia. Em continuidade, o Vereador EUCLIDES DE CASTRO passou a leitura de requerimento do Vereador SANDRO SEVERO, no qual ele justifica sua ausência nesta sessão por estar acompanhando o Prefeito Municipal, Sr. Leonardo Pascoal, em agenda com o Ministro dos Transportes, Sr. Valter Casimiro, em Brasília, com o objetivo de liberar recursos para a conclusão do acesso de Esteio a BR 448. Com a ausência do Vereador Presidente o Vereador EUCLIDES DE CASTRO passou a exercer a Presidência do Legislativo e convidou o Vereador FELIPE COSTELLA para auxiliá-lo nos trabalhos. Em seguida passa a palavra ao Vereador Mário Couto, 1º Secretário, para a ler as correspondências recebidas: EXPEDIENTE DO DIA 17.04.2018: Ofício do Vereador Sandro Severo-Presidente, sobre sua viagem na data de hoje em virtude de agenda com o Ministro dos Transportes, em Brasília, conjuntamente com o Senhor Prefeito Municipal; Mensagem nº 099/2018 do Executivo Municipal, que “Cria 15 (quinze) cargos de Guarda Municipal na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências; Mensagem nº 100/2018 do Executivo Municipal que, “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 101/2018 do Executivo Municipal que, “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 102/2018 do Executivo Municipal que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 103/2018 do Executivo Municipal que, “Autoriza a realização de leilão dos bens declarados inservíveis pelo Decreto Municipal nº 6001 de 26 de março de 2018”; Mensagem nº 104/2018 do Executivo Municipal que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 105/2018 do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Municipal nº 6.627 de 11 de agosto de 2017”: Mensagem nº 106/2018 do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Municipal nº 6.657 de 11 de outubro de 2017”; Ofícios nºs 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 254 e 255/18-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 258/18-GP do Executivo Municipal comunicando ausência do Prefeito Leonardo Pascoal; Ofício 0006/2018 da Petrobrás, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 232/2018/SFISC/SRTb/RS do Ministério do Trabalho, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 103/2018 da Fundação Hospital São Camilo, em resposta a oficio desta Casa; Ofício nº 27ª CRE nº 026/2018 da Secretaria Estadual de Educação, em resposta a oficio desta Casa; Ofício nº 010/2018 da ACISE, sobre a palestra “Viva com Segurança”; Ofício e-mail da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, solicitando espaço para leilão púbico de imóveis do Estado; Informativos Diversos. Em continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação e votação a Ata nº 3.845, nenhum vereador se manifestou, em votação a Ata foi aprovada. Em seguida passou-se a leitura do requerimento solicitando que fosse dado REGIME DE URGÊNCIA aos seguintes expedientes: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado Regime de Urgência aos seguintes expedientes: Expediente nº 089-A/2018, Emenda ao Projeto de Lei nº 084/2018, que “Dispõe sobre a implantação de Placas Informativas de Itinerários nos pontos de ônibus do transporte Coletivo Urbano, no Município de Esteio, e dá outras providências”; Expediente nº 089/2018, Projeto de Lei nº 084/2018, que “Dispõe sobre a implantação de Placas Informativas de Itinerários nos pontos de ônibus do transporte Coletivo Urbano, no Município de Esteio, e dá outras providências”. Expediente n° 100/2018, Projeto de Lei nº 094/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 101/2018, Projeto de Lei nº 095/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 102/2018, Projeto de Lei nº 096/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 103/2018, Projeto de Lei nº 097/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.722 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências”; Expediente n° 104/2018, Projeto de Lei nº 098/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 105/2018, Projeto de Lei nº 099/2018, que “Acrescenta o art. 2º-A a Lei Municipal nº 6.727, de 22 de dezembro de 2017”. Expediente nº 106/2018, Projeto de Lei nº 100/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente nº 107/2018, Projeto de Lei nº 101/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente nº 108/2018, Projeto de Lei nº 102/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. Em seguida passou-se as proposições dos vereadores. MOÇÕES: O Vereador MÁRIO COUTO encaminha moção de parabenização ao Prefeito Municipal Leonardo Pascoal, extensivo a sua equipe, pelo desenvolvimento do aplicativo para smartphone “fiscale.vc”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de pesar a Comunidade Luterana Bom Pastor, pelo falecimento do Sr. Carlos Musskopf. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual a situação do processo de regularização da Rua Dalva de Oliveira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual a utilização pretendida pela prefeitura sobre o pavilhão da Cooperativa de Catadores localizado no final da Rua 29 de dezembro, no Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que informe o motivo da falta de equipamentos de proteção individual para as equipes da Secretaria Municipal de Obras, em especial para a equipe de manutenção elétrica. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado.  REQUERIMENTOS: Os vereadores MÁRCIO ALEMÃO, MÁRIO COUTO E ARI DA CENTER, membros da Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor solicitam que o Executivo informe quais as câmeras de videomonitoramento estão em funcionamento no momento na cidade, e que informe se alguma está desativada ou ficou sem funcionar nos três primeiros meses do ano. Informando quais as câmeras e os períodos que estiveram desativadas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo que informe: 1) Existe previsão para projeto de regularização fundiária da Rua L no Parque Primavera? 2) Qual a previsão? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita a Brigada Militar que intensifique as rondas nas imediações do CMEB Maria Lygia Andrade Haack, no Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação, foi aprovado. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha a CORSAN para que realize o conserto de buraco na Rua Lauro Dondonis, em frente ao número 236, Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. Do Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Institui no Calendário do Município o Dia de Doar”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação.”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Cria programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos em domicílios particulares, instituições públicas ou privadas e em condomínio residenciais ou comerciais, no município de Esteio.”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita a Brigada Militar, que intensifique as rondas noturnas na Vila Nova. Colocado em discussão, ninguém se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador ARI DA CENTER encaminha ao Executivo: Que realize a manutenção ou substituição dos abrigos de ônibus localizados nas seguintes vias públicas: Rua Santana esquina com a Rua Novo Hamburgo, em frente ao Mercado União e na Avenida Padre Claret, nº 333, próximo à Rua Fernando Ferrari. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO solicita ao Executivo: 1) Que realize a vistoria na calçada e no terreno situado na Rua Laurindo Marchezan, ao lado do número, 33, Bairro Três Marias; 2) Que realize o asfaltamento da Rua Elísio Silva, Bairro Três Marias. 3) A recuperação da calçada na parada de ônibus da Rua Manoel dos Santos, em frente à Escola Maria C. S. Marques, Bairro Três Marias. 4) A fiscalização da situação dos animais abandonados e avançando em moradores locais nas Ruas Laurindo Marchezan e João Francisco Alves, Bairro Três Marias. 5) Determine a Secretaria competente a poda de árvores que estão ocultando placas que sinalizam e identificam quebra-molas, nas imediações da Rua João Francisco Alves, nº 195 e nº 55, Bairro Três Marias. 6) Que realize a recuperação do asfalto na Rua Alegrete em frente a AME e em frente ao nº 839. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MARIO COUTO solicita ao Executivo 1) Reiterando os pedidos de providências, de acordo com os ofícios n° 049/17–SG e 623/17, para que seja efetuada alteração no trânsito, na região central da cidade, através de bloqueio do canteiro central situado na Avenida Presidente Vargas, no cruzamento com a Rua Garibaldi. 2) Reiterando os pedidos de providências n° 165/17 e 1044/17 para verificar/consertar os pilares da rua “Coberta”, situada na rua Garibaldi, esquina com Avenida Presidente Vargas que, segundo resposta do Executivo Municipal, através do ofício 1243/17-SG, seria realizado em fevereiro de 2018. 3) Realize estudo técnico junto às companhias de ônibus e autolotações, para verificação da viabilidade de descontos ou gratuidade em passagem integrada para segunda condução, em um intervalo de 30 minutos. 4) Reiterando o oficio n° 763/17, para que verifique o motivo da obstrução da boca de lobo, situada na Travessa Guaíba, esquina com a Rua Padre Felipe, próximo ao n° 1900. 5) Reiterando o oficio n° 1013/17, para que providencie adequação das ilhas divisórias, para proteção da travessia de pedestres, existente na esquina da Av. Presidente Vargas e Rua Padre Felipe, entre a loja Paludo e o Banco do Brasil. 6) Reiterando o oficio n° 1029/17, para que verifique a viabilidade da restauração e iluminação do monumento em homenagem à Padroeira de Esteio, situado na Praça Coração de Maria. 7) Reiterando o oficio n° 1010/17, para que verifique a viabilidade de alteração parcial do itinerário das linhas que transitam pela Rua 24 de Agosto e da Rua Padre Claret, incluindo no percurso a Rua Padre Felipe, entre os trechos das Ruas Rio Grandes e Alegrete. 8) Realize a adequação da pavimentação da Rua 24 de Agosto, entre os n° 1149 e 1161, pois, segundo informações, ocorre o acúmulo de água pluvial no local, devido ao não escoamento adequado da mesma e a remoção de boca de lobo que existia neste mesmo local, e que segundo o oficio n° 131/18, deveria ser executado em março de 2018. 9) Para que efetue a eliminação de broca existente na calçada situada na rua Allan Kardec, n° 244 e 254, e também efetue a limpeza dos bueiros existentes nesta quadra, pois segundo relatos, há anos não é realizado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Para que realize a recuperação da calçada na rua Oswaldo Cruz, n° 84, onde foi feita a eliminação de uma broca. 2) Para que instale uma parada de ônibus na Rua Dalva de Oliveira nas proximidades da Rua 5. 3) Para que retire os entulhos na esquina da Rua Dalva de Oliveira, esquina com a Rua Oreste Pianta. 4) Eliminação de broca na calçada da Rua Luiz Francisco Guizone entre os n° 77 e 89. 5) Para que viabilize o alargamento da Rua Elis Regina na conexão com a Estrada do Nazário. 6) Realize a limpeza e o corte da grama na rótula da Rua Rio Grande com a Avenida Senador Salgado Filho, antiga parada 19. 7) Determine a Secretaria competente a poda de árvores no canteiro Central das Avenidas João Frainer e Porto Alegre. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Para que seja feita a manutenção do asfalto na Rua Rio Grande com a Av. Dom Pedro e Av. Dom Pedro com a Pelotas. 2) Para que seja feita notificação ao proprietário dos terrenos para limpeza e manutenção, na Rua Veiga Marques n° 142, Bairro Santo Inácio. 3) Para que seja feito uma vistoria no local verificando o que está depositado nos containers abandonados há bastante tempo, na Rua Veiga Marques n° 118 Bairro Santo Inácio. 4) Para que seja feita a limpeza na Rua Calçadão Sul n° 35, Bairro Hípica, onde há acúmulo de lixo e proliferação de ratos e baratas. 5) Para que seja refeita a boca de lobo que está quebrada, na Rua Tenente Pascoal Severo n° 127. 6) Para que verifique a situação na Avenida Lindolfo Collor onde foi colocado no muro da escola Maria Ligia uma placa de ônibus sem cobertura. 7) Para que verifique a situação da Escola Maria Ligia, cujo guarda foi retirado e que estude a possibilidade de retorno do profissional. 8) Para que verifique a situação dos cachorros abandonados acolhidos pela moradora da Rua Dalva de Oliveira n°206, Bairro Primavera. 9) Para que seja feito a manutenção das bocas de lobos, na Rua Jorge de Souza Moraes, Bairro Primavera, onde o esgoto está transbordando a céu aberto. 10) Para que sejam feitas melhorias, operação tapa buracos, na Rua Jorge de Souza Moraes, Bairro Primavera, cuja situação é de total abandono. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Providencias na Rua Nelson de Oliveira Mello, nº 153 – Santo Inácio, para eliminação de uma broca, bem como a substituição de lâmpada da iluminação pública no mesmo local. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI DA CENTER (declinou), LEO DAHMER, LUIZ DUARTE e MÁRCIO ALEMÃO (declinou). Passou-se a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou que, excetuando-se os projetos em regime de urgência excepcional, que os projetos em REGIME DE URGÊNCIA possam ser apreciados e votados em bloco, em votação a solicitação foi aprovada. Expediente n° 100/2018, Projeto de Lei nº 094/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 101/2018, Projeto de Lei nº 095/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 102/2018, Projeto de Lei nº 096/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 103/2018, Projeto de Lei nº 097/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.722 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências”; Expediente n° 104/2018, Projeto de Lei nº 098/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 105/2018, Projeto de Lei nº 099/2018, que “Acrescenta o art. 2º-A a Lei Municipal nº 6.727, de 22 de dezembro de 2017”; As Comissões Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Expediente nº 089-A/2018, Emenda ao Projeto de Lei nº 084/2018, que “Dispõe sobre a implantação de Placas Informativas de Itinerários nos pontos de ônibus do transporte Coletivo Urbano, no Município de Esteio, e dá outras providências”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal da Emenda. Em discussão, nenhum vereador se manifestou, em votação, foi aprovado. Em discussão a Emenda, o Vereador LEO DAHMER, se manifestou, em votação a emenda foi aprovada. Expediente nº 089/2018, Projeto de Lei nº 084/2018, que “Dispõe sobre a implantação de Placas Informativas de Itinerários nos pontos de ônibus do transporte Coletivo Urbano, no Município de Esteio, e dá outras providências”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 106/2018, Projeto de Lei nº 100/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 107/2018, Projeto de Lei nº 101/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 108/2018, Projeto de Lei nº 102/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do Projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, nenhum vereador se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Expediente nº 099/2018, Projeto de Resolução nº 04/2018, que “Cria a Frente Parlamentar da Psoríase e de outras doenças de pele”. A Comissão Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão o parecer, nenhum vereador se manifestou, em votação o parecer foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto, a Vereadora FERNANDA FERNANDES se manifestou, em votação o Projeto foi aprovado. Nenhum Vereador fez uso das explicações pessoais. O Presidente declarou encerrada a Sessão, às 19h10min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              

                 

                               

                                                              

                           Ver.  Euclides de Castro,	                   Ver.  Mário Couto,

                                Presidente em Exercício.		        Primeiro-Secretário.