| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-05-03 |
| native_id | 267 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*
ATA Nº 3849- SESSÃO ORDINÁRIA – 03/05/2018.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) – Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). O Presidente declara aberta a sessão e convida a todos para realizarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Marlene Inês de Brito Rodrigues, tia do Vereador MÁRCIO ALEMÃO. Em seguida convida a Vereadora FERNANDA FERNANDES para ler um trecho da Bíblia. Em continuidade passa a palavra ao Vereador Mário Couto, 1º Secretário, para a ler as correspondências recebidas: EXPEDIENTE DO DIA 03.05.2018: Leis Municipais nºs 6.816, 6.817, 6.818, 6.819, 6.820, 6.821, 6.822, 6.823, 6.824, 6.825, 6.826, 6.827, 6.828, 6.829, 6.830, 6.831, 6.832, 6.833, 6.834, 6.835, 6.836, 6.837, 6.838 e 6.839/2018; Decretos Municipais nºs 5.991, 5.992, 5.993, 5.994, 5.995, 5.996, 5.997, 5.998, 6.000, 6.002, 6.003, 6.004, 6.005, 6.006, 6.007, 6.008, 6.009, 6.010, 6.011, 6.012, 6.013, 6.014, 6.015, 6.016, 6.017, 6.018, 6.019, 6.020, 6.021, 6.023, 6.024, 6.025, 6.026, 6.027, 6.028, 6.029, 6.030, 6.031, 6.032 e 6.033/2018; Mensagem nº 119/2018, que “Autoriza a contratação de 01 (um) Médico Perito por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 120/2018, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do município e dá outras providências”; Mensagem nº 294/2018 do Executivo Municipal, “Veto Total ao Projeto de Lei nº 84/2018.” que “Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus de Transporte Coletivo Urbano no Município de Esteio e dá outras providências”; Projeto de Lei, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a função gratificada de Supervisor do Departamento de Apoio às Comissões e de Processo Legislativo, altera o art. 6° da Lei 5.316/2011 e revoga o art. 3° da Lei n. 5.714/2013”. Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que “Altera os artigos 98, 135, 136, 142 e 142-A, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”. Ofícios nºs 260, 262, 277, 278, 279, 297, 298, 299 e 300/18-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 089/2018-GS/SME, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a ofício desta Casa; Ofício VPE/004/18, do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária-CONAR, em resposta a ofício desta Casa; Convites diversos. Em continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação e votação a Ata nº 3.848, nenhum vereador se manifestou, em votação a Ata foi aprovada. Em seguida passou-se a leitura do requerimento solicitando que fosse dado REGIME DE URGÊNCIA aos seguintes expedientes: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado Regime de Urgência aos seguintes expedientes: Expediente n° 114/2018, Projeto de Lei nº 108/2018, que “Altera disposições da Lei Municipal nº 5.268 de 04 abril de 2011, que dispõe sobre a Política de Incentivo e Isenções Fiscais ao programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009”; Expediente n° 115/2018, Projeto de Lei nº 109/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627 de 11 de agosto de 2017”; Expediente n° 116/2018, Projeto de Lei nº 110/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657 de 11 de outubro de 2017”; Expediente n° 117/2018, Projeto de Lei nº 111/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 118/2018, Projeto de Lei nº 112/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 119/2018, Projeto de Lei nº 113/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 120/2018, Projeto de Lei nº 114/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627 de 11 de agosto de 2017”; Expediente n° 121/2018, Projeto de Lei nº 115/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657 de 11 de outubro de 2017”; Expediente n° 122/2018, Projeto de Lei nº 116/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 123/2018, Projeto de Lei nº 117/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 124/2018, Projeto de Lei nº 118/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 125/2018, Projeto de Lei nº 119/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. Em seguida passou-se as proposições dos vereadores MOÇÃO: O Vereador MARCIO ALEMÃO encaminha moção de pesar aos familiares da Sra. Marlene Inês de Brito Rodrigues. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. O Vereador MARCIO ALEMÃO encaminha moção de parabenização a Loja Maçônica Aldebaran pela recuperação da Praça Irmão Egídio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou, em votação a moção foi aprovada. Os Vereadores SANDRO SEVERO, RUTE VIEGAS e FELIPE COSTELLA, encaminham moção de parabenização Ao Sr. Claudio Luciano Dusik, pela apresentação em sua tese de doutorado de um software para que pessoas que não tem movimento nenhum possam escrever. Colocado em discussão, a Vereadora RUTE PEREIRA fez uso da palavra, em votação a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que informe quantos Regimes Especiais de Trabalho (RET) com contratos vigentes existem no momento ocupando vagas de caráter efetivo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que informe quantos contratos vigentes o município possui com professores nas áreas 1 englobando a educação infantil e o ensino fundamental? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que informe quando será realizada a chamada dos professores da educação infantil e de ensino fundamental na área 1. Colocado em discussão, nenhum, vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que informe qual o impacto financeiro que o município terá com a terceirização nos serviços de transporte, que até o momento eram prestados com frotas próprias e com servidores concursados no cargo de motorista. Colocado em discussão, nenhum, vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que infome quem responde legalmente e pedagogicamente pela empresa Educar, recentemente contratada pela prefeitura, para serviços de terceirização nas áreas da educação do município. Colocado em discussão, nenhum, vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que infome quais os serviços e quais as formas de contratação do município adotadas para a empresa Educamax. Colocado em discussão, nenhum, vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que infome sobre os procedimentos adotados e forneça a documentação comprovando o chamamento público, conforme determinado na Lei n° 13.019/2014, art. 2º. XII, que orientou a Associação Educacional Educar para a prestação de serviços, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 12/2018, expediente n° 12/2018, que “Autoriza o município de Esteio a firmar parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua colaboração, visando a educação básica no ano de 2018, com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2014, art. 31, II, pelo prazo de (onze) meses, podendo ser renovada até o limite de 60 (sessenta) meses, bem como com base no art. 27, §2°, f, do Regimento interno desta Casa. Colocado em discussão, o vereador LEO DAHMER, fez uso da palavra, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER, solicita ao Executivo: que informe dados concretos que subsidiam a versão anunciada pelo Prefeito de que diz ter herdado dívidas milionárias da gestão anterior. Colocado em discussão, o vereador LEO DAHMER fez uso da palavra, em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER, solicita ao Executivo: que informe sobre os motivos da redução de mais de R$ 4 milhões nos repasses do Governo do Estado à Fundação de Saúde Pública São Camilo previstos para 2018, conforme informação dada pelo Prefeito em ofício nº 077/18-GP. Colocado em discussão, o vereador LEO DAHMER fez uso da palavra, em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTOS: O vereador LEO DAHMER solicita a CORSAN que tome as medidas cabíveis para que seja feita a repavimentação da Rua Linos Muller. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador LEO DAHMER solicita a RGESUL poda de árvore na Avenida João Neves da Fontoura, em frente ao número 292. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador MARIO COUTO solicita a RGESUL a poda de árvore na Rua Agostino Camilo Borba, nº 461. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador MARIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Cria o Programa Domingos de Lazer no Município de Esteio”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. Dos Vereadores FELIPE COSTELLA e RUTE PEREIRA encaminham ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Esteio e dá outras providências”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. Da vereadora RUTE PEREIRA, encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “ Cria o programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei, colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha a Brigada Militar: intensificação das rondas policiais nas imediações da Escola Profª Maria Sirley Vargas Ferraz (CAIC), no Bairro Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha a Secretaria Estadual de Educação: providências urgentes junto ao muro da Escola Estadual de Ensino Especial Padre Réus, na Rua Santana, nº 235. Colocado em discussão, os Vereadores EUCLIDES DE CASTRO e RUTE PEREIRA se manifestaram sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha a Secretaria Estadual de Educação: providência em relação ao muro da Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva, na Rua Pelotas, esquina com a Dom Pedro, que está com risco iminente de desabamento. Colocado em discussão, o vereador EUCLIDES DE CASTRO se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. A vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Institui preceitos normativos no âmbito do Município de Esteio, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública Municipal”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Manutenção da rede pluvial da Rua Ágata, no Loteamento Campos Verdes. 2) Verifique as condições estruturais da ponte sobre o Arroio Esteio na Rua Minuano com a Rua Novo Hamburgo. 3) Realize a troca de lâmpada queimada do poste da Rua Rio Branco, n° 192, Parque Amador. 4) Realize a eliminação de uma broca na calçada da Rua Dalva de Oliveira, em frente ao n° 17. 5) Eliminação de uma broca na calçada na rua Oreste Pianta, esquina com a Rua Dalva de Oliveira, no Parque Primavera. 6) Atender as famílias da Avenida João Frainer, 955 e vizinhos que estão perdendo suas residências pela erosão do Arroio Sapucaia. 7) Eliminação de uma broca na Rua Arlindo Baierle, em frente ao número 370, no Bairro Novo Esteio. 8) Instale um obstáculo rígido na esquina da Rua Dalva de Oliveira com a Rua Orestes Pianta, para a segurança dos moradores. 9) Conserto e fixação da grade metálica que cobre a Rua Oreste Pianta, na altura da Rua Dalva de Oliveira. 10) Retirada de lixo na área da Pedreira no lado do Novo Esteio. 11) Confecção de uma cartilha sobre assédio moral e sexual no serviço público e uma página no portal da Prefeitura fornecendo orientações sobre os procedimentos a serem adotados nessas situações. Colocado em discussão, os vereadores LEO DAHMER e FELIPE COSTELLA, se manifestaram sobre os pedidos de providências. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Providencie uma placa de carga e descarga em frente ao comércio "Sacola Econômica Dia a Dia”, na Rua Joana d’Arc, n° 320, bairro Premem. 2) Conserto de uma boca de lobo quebrada, na Rua Tiradentes esquina com a Rua Brasília, também, que seja colocado um cano de concreto na esquina. 3) Poda de um eucalipto com risco de queda na Avenida Salgado Filho, próximo ao viaduto. 4) Verifique a situação de abandono da incubadora do município na Avenida Henrique de Paula Silveira. 5) Limpeza de uma boca de lobo entupida, na Rua Joana d’Arc, n° 320, Bairro Premem Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada, na Rua Oswaldo Jesus Vieira, próximo ao caminho com a Rua Boqueirão, bairro Hípica, Parque Primavera. 2) Realize a troca de lâmpada, na Travessa 74, n° 71, n° 75 e no Calçadão Sul esquina com a Travessa 74, n° 53, bairro Hípica, Parque Primavera. 3) Limpeza de rede de esgoto, na Travessa 72, n° 24, bairro Hípica, Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: 1) Verifique as condições estruturais o imóvel localizado na Rua 24 de agosto, n° 1637, e realize a notificação do mesmo, se necessário. 2) Efetue a limpeza do pátio e entorno das Unidades de Saúde do CAIC e Dr. Paulo Justiniano Lucena Borges (Claret), além da limpeza, coloque placas de conscientização para o descarte irregular de lixo e bitucas de cigarro e além da instalação de lixeiras. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO solicita ao Executivo: 1) Realize o conserto da infiltração no CMEB Érico Veríssimo, Rua Santana, n° 235, Centro/Vila Olímpica. Colocado em discussão, nenhum vereador se pronunciou sobre os pedidos de providências. O Vereador ARI DA CENTER encaminha ao Executivo: 1) Determine a higienização das lixeiras instaladas ao longo da Avenida Presidente Vargas. 2) Realize a manutenção definitiva do entorno do sistema de esgoto instalado na esquina da Rua São Francisco com a Taquara. 3) Estude a possibilidade de substituir os tachões fixados na Rua 24 de Agosto, nas cercanias do n°. 1792, por uma elevada semelhante a instalada em frente à delegacia de polícia, na Avenida Presidente Vargas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. Passou-se a TRIBUNA POPULAR: Instituição: Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio; Oradora: Graziela Oliveira Neto da Rosa – Presidente do SISME; Assunto: Dissídio. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES, ARI DA CENTER e LEO DAHMER. O Presidente solicitou que os projetos em REGIME DE URGÊNCIA possam ser apreciados e votados em bloco, em votação a solicitação foi aprovada. Expediente n° 114/2018, Projeto de Lei nº 108/2018, que “Altera disposições da Lei Municipal nº 5.268 de 04 abril de 2011, que dispõe sobre a Política de Incentivo e Isenções Fiscais ao programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009”; Expediente n° 115/2018, Projeto de Lei nº 109/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627 de 11 de agosto de 2017”; Expediente n° 116/2018, Projeto de Lei nº 110/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657 de 11 de outubro de 2017”; Expediente n° 117/2018, Projeto de Lei nº 111/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 118/2018, Projeto de Lei nº 112/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 119/2018, Projeto de Lei nº 113/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 120/2018, Projeto de Lei nº 114/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627 de 11 de agosto de 2017”; Expediente n° 121/2018, Projeto de Lei nº 115/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657 de 11 de outubro de 2017”; Expediente n° 122/2018, Projeto de Lei nº 116/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 123/2018, Projeto de Lei nº 117/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 124/2018, Projeto de Lei nº 118/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 125/2018, Projeto de Lei nº 119/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. As Comissões Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Nenhum Vereador fez uso das explicações pessoais. O Presidente declarou encerrada a Sessão, às 20h15min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Sandro Severo, Ver. Mário Couto,
Presidente. Primeiro-Secretário.