sessao nº 15

                                                                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                       *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                           ATA Nº 3850- SESSÃO ORDINÁRIA – 08/05/2018. 



Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) – Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). Em seguida convida o Vereador FELIPE COSTELLA para ler um trecho da Bíblia. Em continuidade passa a palavra ao Vereador Mário Couto, 1º Secretário, para a ler as correspondências recebidas: EXPEDIENTE DO DIA 08.05.2018: Mensagem nº 122/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação do Estado do Rio Grande do Sul”; Mensagem nº 124/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 125/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 126/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofício nº 017/2018-COMAD, solicitando indicação de representante para composição do conselho; Ofício nº 0130/2017/ GIGOV-NH, informando valores de repasse; Comunicado do Ministério da Educação informando liberação de recursos; Ofício nº RT 18371 e 20270/2018 da Empresa OI telefonia, em resposta a ofícios dessa casa; Convites diversos. Em seguida passou-se a leitura do requerimento solicitando que fosse dado REGIME DE URGÊNCIA aos seguintes expedientes: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado Regime de Urgência aos seguintes expedientes: Expediente n° 126/2018, Projeto de Lei nº 120/2018, que “Autoriza a contratação de 01 (um) Médico Perito por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”; Expediente n° 127/2018, Projeto de Lei nº 121/2018, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do município e dá outras providências”; Expediente n° 129/2018, Projeto de Lei nº 122/2018, que “Dispõe sobre a função gratificada de Supervisor do Departamento de Apoio às Comissões e de Processo Legislativo, altera o art. 6º da Lei 5.316/2011 e revoga o art. 3º da lei 5.714/2013”; Expediente n° 130/2018, Projeto de Resolução nº 005/2018, que “Altera os artigos 98, 135, 136, 142 e 142-A, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. Em seguida passou-se as proposições dos vereadores MOÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de pesar aos familiares do menino Filipe Kamohara Teixeira, ocorrido no último dia 07 de maio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha moção de parabenização ao 34°BPM de Esteio, pelo excelente trabalho realizado em prol da comunidade esteiense. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou, em votação a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha a Corsan: que informe referente ao laudo técnico elaborado a partir do inquérito civil 000768.00005/2015, que confirma a preocupação dos moradores do bairro Novo Esteio quanto às obras da rede de esgoto cloacal realizadas pela Companhia. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha ao Executivo Municipal que informe sobre o acompanhamento e ações do município referentes ao laudo técnico elaborado a partir do inquérito civil n° 00768.00005/2015, que confirma que houve falhas nas obras da rede de esgoto cloacal realizadas pela CORSAN no bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, os vereadores EUCLIDES CASTRO e SANDRO SEVERO manifestaram-se sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: informe se houve redução dos créditos ou plano de telefonia dos celulares do Conselho Tutelar. Colocado em discussão, o vereador LEO DAHMER manifestou-se sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: que informe como se deu o processo de transferência de propriedade da casa localizada na Rua Oreste Pianta, nº 30, Parque Primavera, que estava em nome de Vera Regina Rodrigues para o atual proprietário. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo que avalie a possibilidade de propor a isenção do ISSQN dos taxistas individuais que fazem o transporte de passageiros dentro do município de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado.  O vereador MARIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Institui o mês “Abril Laranja” para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador MARIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que ““Institui o mês “Maio Amarelo” para fins de prevenção e conscientização da prevenção aos acidentes de trânsito”.”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha a Corsan: que sejam divulgadas e disponibilizadas com maior clareza as informações referentes à tarifa social para as familias de baixa renda. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O vereador LEO DAHMER solicita a Corsan:  informe com antecedência a realização de serviços que gerem impacto na rotina de moradores. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador LEO DAHMER solicita a Corsan:  recoloque o cordão da calçada na esquina das Ruas Dalva de Oliveira e Linus Muller. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Que faça reparos no asfalto na Rua Quaraí, entre os números 423 e 500, pois está cheio de buracos, tornando-se quase intransitável. 2) Que faça reparos em uma cratera no asfalto na Avenida Governador Ernesto Dorneles, próximo a academia de saúde. 3) Que faça reparos no asfalto na Avenida das Américas (fundos do Cemitério Municipal), pois há muitos buracos. 4) Que repare uma boca de lobo quebrada e coloque um cano de ferro ao lado da mesma para evitar a passagem de veículos sobre esta. Se encontra localizada na Rua Claúdio Zonta, n° 135, bairro Concórdia. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que realize a sinalização viária e que avalie a possibilidade de instalação de quebra-molas, na Rua Novo Hamburgo, esquina com a Avenida Padre Claret, bairro Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que notifique o proprietário do imóvel situado na Rua 24 de Agosto, ao lado do n° 796, para que o mesmo providencie a limpeza do terreno, o corte do mato alto e a poda das árvores. 2) Efetue a limpeza do pátio e entorno das Unidades de Saúde do CAIC e Dr. Paulo Justiniano Lucena Borges (Claret), além da limpeza, coloque placas de conscientização para o descarte irregular de lixo e bitucas de cigarro e além da instalação de lixeiras. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO solicita ao Executivo: 1) Que realize a vistoria na calçada e no terreno na Rua Fernando Ferrari em frente ao n° 466, Centro – Esteio. Pois o local registra mato alto que além de tomar conta de todo o terreno, ainda obstrui a calçada. Colocado em discussão, nenhum vereador se pronunciou sobre os pedidos de providências. 2) Para proceder na recuperação do asfalto na Guarani em frente ao nº 167, São José – Esteio, pois a mesma se encontra com uma cratera. 3) Para proceder na recuperação do asfalto na Rua Fernando Ferrari, 425, Centro – Esteio, pois a mesma se encontra com uma cratera. 4) Para proceder na recuperação da calçada na Rua Pedro Lerbach, 417, Centro – Esteio, pois a mesma se encontra com uma cratera bem substancial. 5) Para que realize a vistoria na calçada e no terreno situado na Avenida Érico Veríssimo ao lado da casa 63, São Sebastião – Esteio. 6) Para proceder na recuperação do asfalto na Rua Camões, n° 94, São José – Esteio, pois a mesma se encontra com uma cratera. 7) Para proceder na recuperação do asfalto da Rua Inácio Montanha em frente às casas n° 40, n° 76 e n° 84, São José – Esteio, pois as mesmas se encontram com três crateras. 8) Proceder na recuperação da calçada na Rua São Francisco com a Rua Taquara, em frente ao mercado “Boa Compra”, Vila Olímpica – Esteio, pois a mesma se encontra com uma cratera bem substancial ao lado de uma boca de lobo. O Vereador ARI DA CENTER encaminha ao Executivo: 1) Determine a secretaria competente para que realize a supressão da árvore localizada na Rua Otávio Silveira Borges, 715, Vila Olímpica. 2) Determine a secretaria competente para que realize a poda das árvores junto a Rua José Loureiro da Silva, 259.   Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Determine à secretaria competente que proceda com a passagem de caminhão pipa nas mediações da obra da Rua Alegrete. 2) Eliminação de broca na calçada, na Rua Ieda Nunes de Azevedo, em frente ao n° 256, Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências.  Passou-se a TRIBUNA POPULAR: Instituição: Associação dos Moradores do Bairro Novo Esteio; Oradora: Mariza Aparecida Chuma Iracet; Assunto: CORSAN: Obras no Bairro Novo Esteio. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LUIZ DUARTE, MÁRCIO ALEMÃO, MÁRIO COUTO (declinou) e RUTE PEREIRA. O Presidente solicitou que os projetos em REGIME DE URGÊNCIA possam ser apreciados e votados em bloco, em votação a solicitação foi aprovada. Expediente n° 126/2018, Projeto de Lei nº 120/2018, que “Autoriza a contratação de 01 (um) Médico Perito por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”; Expediente n° 127/2018, Projeto de Lei nº 121/2018, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.460, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão do município e dá outras providências”; Expediente n° 129/2018, Projeto de Lei nº 122/2018, que “Dispõe sobre a função gratificada de Supervisor do Departamento de Apoio às Comissões e de Processo Legislativo, altera o art. 6º da Lei 5.316/2011 e revoga o art. 3º da lei 5.714/2013”; Expediente n° 130/2018, Projeto de Resolução nº 005/2018, que “Altera os artigos 98, 135, 136, 142 e 142-A, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”.  As Comissões Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Nenhum Vereador fez uso das explicações pessoais. O Presidente declarou encerrada a Sessão, às 19h30min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              

                 

                               

                                                              

                           Ver.  Sandro Severo,	                   Ver.  Mário Couto,

                                            Presidente.		       Primeiro-Secretário.