sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3653 - SESSÃO ORDINÁRIA – 09/09/2014.

No dia nove do mês de setembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nº 5.974, 5.975, 5.979 e 5.980/2014; Decretos Municipais nº 5.152, 5.153, 5.154, 5.156 e 5.157/2014; Mensagem nº 161/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 162/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o conseqüente repasse de valores em prol da Organização Não Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à segunda quinzena do mês do novembro de 2014”; Mensagem nº 163/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei 5.601, de dezembro de 2012, de que institui a cobrança de Taxa de Coleta de Lixo no Município de Esteio, bem como alteração da Lei 5.786, de 31 de outubro de 2013”; Mensagem nº 164/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Emenda ao Projeto de Lei nº 193/14 Ofícios nº 0700, 0701, 0704, 0707, 0709, 0710, 0712, 0713, 0714, 0719, 0720, 0722, 0723, 0724, 0725, 0730, 0732, 0734, 0737 e 0739/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 728/2014 – da AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 317/2014 – do Conselho Tutelar de Esteio – informando sobre seu funcionamento no atendimento, com apenas três conselheiros; Ofício nº 038/2014 – da Escola de Educação Infantil Criança Esperança, solicitando apoio financeiro desta Casa no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); Informativos Diversos. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 209/2014, PROJETO DE LEI Nº 163/2014, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. EXP. Nº 216/2014, PROJETO DE LEI Nº 169/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. Acolhendo o pedido dos vereadores JAIME DA ROSA e LEONARDO PASCOAL, a líder do governo, que assina o pedido de urgência, vereadora MICHELE PEREIRA, retirou pedido de regime de urgência do EXP. Nº 215. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada do poste situado na Rua Oito de março, em frente ao nº 179, Bairro Jardim das Figueiras. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção da rede de esgoto pluvial localizada na Avenida Rio Branco, em frente ao nº 388; 2) a manutenção do passeio público localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 754, no Condomínio Residencial Rossi; 3) a limpeza dos bueiros localizados na Rua Clarice Lispector, esquina com a Rua Alfredo Petry, na Escola Estadual Bairro do Parque; 4) a notificação do responsável pela deposição de grande quantidade de aterro nas margens do Arroio Esteio, na altura da ponte da Av. Presidente Vargas, de forma que o material seja retirado imediatamente. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpadas nos postes localizados nos seguintes endereços: a) Rua Nelson de Oliveira Mello, em frente ao número 269, bairro Jardim Planalto; b) Rua Hélio Arnoldo Sperb, em frente ao número 83, bairro Jardim Planalto; c) Rua Rio Pardo, em frente ao número 139, Bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a fiscalização do comércio informal na Av. Presidente Vargas e Rua Padre Felipe; 2) reparo no asfalto na Rua Irmão Alexandre Domingues Leal Caballero em frente ao número 27; 3) o conserto de uma broca localizada na Rua Fernando Ferrari, 1372. REQUERIMENTOS: O vereador JAIME DA ROSA solicita à FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO: 1) que providencie com máxima urgência a compra de suporte para álcool em gel, bem como, o refil para instalação nos corredores da Fundação e colheres de sopa para alimentação dos pacientes; 2) que disponibilize com máxima urgência a cópia do áudio da Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, realizada na sala de treinamento da Fundação no dia 01/09/2014, que teve início às 18 horas. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar o motivo da paralisação da obra de calçamento da Rua da Paz por mais de 20 dias? Solicita também, que seja informada a data do reinicio da obra e a previsão de sua conclusão. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao GOVERNO DO ESTADO: 1) a adoção de providências para recuperação e preservação do prédio da Casa do Trabalhador, localizado na Av. Presidente Vargas, em Esteio, especialmente a colocação de vigilância 24h no local. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a manutenção da camada asfáltica na Rua Rio Pardo, 1278, próximo a Escola Estadual Augusto Meyer; 2) a manutenção na canalização em frente ao número 16 na Rua Airton Senna, no Parque Votorantin; 3) a eliminação das seguintes brocas: a) Em frente à ONG Liberdade da Vila Nova (Rua Beira Arroio); b) Em frente ao número 538, na Rua Rio Grande, que segundo o vereador, está prejudicando o proprietário que tenta vender o terreno, devido ao péssimo estado de conservação da caixa de inspeção e bueiro, além do local oferecer grande risco de acidentes; c) Rua Capitão Armindo Bier, 251, (próximo a Escola Tomé de Souza); d) Rua Salgado Filho, 351, (Próximo a Escola Vitorina Fabre); 4) a limpeza da Vila Navegantes e retirada dos entulhos e restos de construção que estão acumulados nos fundos do residencial Por do Sol; 5) que interceda junto ao Governo Federal, solicitando que o prédio situado na Rua Senador Salgado Filho, 211, seja cedido para uso dos órgãos públicos municipais que estão atendendo em imóveis alugados; 6) maior agilidade no processo de regularização fundiária das vilas Nova e Navegantes. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT: 3) que os serviços de resgate, por exemplo, SAMU, sejam ampliados em nosso município. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) reparo no asfalto na Rua Irmão Alexandre Domingues Leal Caballero em frente ao número 27. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores LEONARDO PASCOAL (declinou), MARCELO KOHLRAUSCH, MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO. REGIMES DE URGÊNCIA: EXP. Nº 209/2014, PROJETO DE LEI Nº 163/2014, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 216/2014, PROJETO DE LEI Nº 169/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 193/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2014, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, a emenda foi aprovada. EXP. Nº 218/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2014, que “emenda o projeto de lei nº 152/2014, exp. nº 193/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2015 e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, a emenda foi aprovada. EXP. Nº 219/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 152/2014, exp. nº 193/2014, que “emenda o projeto de lei nº 152/2014, exp. nº 193/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2015.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, a emenda foi aprovada. EXP. Nº 193/2014, PROJETO DE LEI Nº 152/2014, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.