sessao nº 18

                                                                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                       *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                           ATA Nº 3853- SESSÃO ORDINÁRIA – 29/05/2018. 



Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) – Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). Em seguida convida o Vereador SANDRO SEVERO para ler um trecho da Bíblia. Em continuidade passa a palavra ao Vereador Mário Couto, 1º Secretário, para a ler as correspondências recebidas: Apreciação e votação da Ata nº 3851. Nenhum vereador se manifestou, em votação a ata foi aprovada. EXPEDIENTE DO DIA 29.05.2018: Mensagem nº 145/2018, do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”; Mensagem nº 146/2018, do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 147/2018, do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 149/2018, do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar bens imóveis que descreve.”; Mensagem nº 150/2018, do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área de terras que específica para a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).”; Mensagem nº 151/2018, do Executivo Municipal que “Altera o parágrafo único do art. 148 da Lei Complementar Municipal nº 5231/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos  Servidores Públicos Estatutários do Município e dá outras providências.”; Mensagem nº 152/2018, do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017.”; Mensagem nº 153/2018, do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017.”; Mensagem nº 154/2018, do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 155/2018, do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 156/2018, do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 6.734 de 25 de janeiro de 2018 que autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuição financeira à Fundação de saúde Pública São Camilo de Esteio -  FSPSCE e dá outras providências.”; Ofícios nºs 349, 360, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 388/18-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa. Oficio nº 10-1158/2018/2018 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em resposta a ofício desta Casa; Comunicados do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros; Ofício RT20270/2018, da empresa Oi telefonia, em resposta a ofício desta Casa; E-mail da CEF de Novo Hamburgo, informando crédito de recursos e cancelamento de auditoria que ocorreria esta semana no município; Informativos diversos. Em seguida passou-se a leitura do requerimento solicitando que fosse dado 

REGIME DE URGÊNCIA aos seguintes expedientes: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado Regime de Urgência aos seguintes expedientes: Expediente n° 146/2018, Projeto de Lei nº 138/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Expediente n° 147/2018, Projeto de Lei nº 139/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Expediente n° 148/2018, Projeto de Lei nº 140/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 149/2018, Projeto de Lei nº 141/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 150/2018, Projeto de Lei nº 142/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 151/2018, Projeto de Lei nº 143/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 152/2018, Projeto de Lei nº 144/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 153/2018, Projeto de Lei nº 145/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 154/2018, Projeto de Lei nº 146/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 155/2018, Projeto de Lei nº 147/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 11 de junho de 2015 e dá outras providências”; Expediente n° 156/2018, Projeto de Lei nº 148/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Expediente n° 157/2018, Projeto de Lei nº 149/2018, que “Altera o art. 61 da Lei Complementar nº 5.231/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município e dá outras providências”; Expediente n° 158/2018, Projeto de Lei nº 150/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.202, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre o aceite de declaração de comparecimento de servidores a serviços de saúde e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. Em seguida passou-se as proposições dos vereadores MOÇÃO: A Vereadora RUTE PEREIRA encaminha Moção de Parabenização ao Sr. Dr. Tadeu Anderson de Castro Ascoli pelo excelente trabalho prestado aos pacientes do nosocômio Municipal São Camilo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: A Vereadora FERNANDA FERNANDES solicita ao Executivo: informe quando será feita a pavimentação para melhoria do acesso na rua 29 de Dezembro, bairro Parque Primavera. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe o motivo que levou a Prefeitura a manter a regularidade nas aulas, diante das evidências reais de que a greve dos caminhoneiros traria transtornos aos pais, crianças, professores e funcionários. Além de a Prefeitura estar despreparada para enfrentar o desabastecimento, levando a oferecer uma alimentação restrita, em grande parte, a arroz, feijão e ovo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que forneça cópia da minuta do edital de licitações da Parceria Público Privada da Corsan que trata das obras de esgotamento sanitário. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O vereador LEO DAHMER solicita a Corsan:  forneça cópia da minuta do edital de licitações da Parceria Público Privada da Corsan que trata das obras de esgotamento sanitário. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. A vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Institui o dia “Municipal Esteio lê”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Em discussão, o vereador LEO DAHMER manifestou-se sobre o requerimento, em votação foi aprovado, com voto contrário do Vereador FELIPE COSTELLA. O vereador RUTE PEREIRA solicita a RGESul: Que vistoria, bem como, conserto das fiações expostas e mal alocadas, em especial em frente à Rua Luis Ernesto Capra, 31 – Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador MARIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a implantação das “Dispõe sobre a vacinação contra hepatite A e B e tétano para homens e mulheres que atuam diretamente na coleta de lixo domiciliar e seletivo, no âmbito do município de Esteio, e dá outras providências”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador SANDRO SEVERO encaminha aos Correios: Que informe prazo para o redistritamento do Bairro Bom Jesus? Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. O vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação de material informativo nos estabelecimentos bancários e similares, situados no município de Esteio, sobre a proibição de venda casada de produtos ou serviços”, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Limpeza da boca de lobo e da rede de drenagem, na rua Laurindo Marchezan esquina com a rua Manoel dos Santos, bairro Três Marias.  2) Conserto de uma broca na calçada ao lado da Igreja Santo Antônio Maria Claret, na rua Manoel dos Santos, Bairro Três Marias. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) limpeza das bocas de lobos de toda a Travessa Hípica n° 20.  2) Providenciar a segurança diária na Rua Roquete Pinto.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO solicita ao Executivo: 1) Recuperação da calçada na Rua Gravataí esquina com Av. Presidente Vargas, Centro-Esteio, pois a mesma se encontra com um buraco significativo. Foto em anexo. 2) Recuperação da calçada na Av. Presidente Vargas, nº 800, Centro-Esteio, pois a mesma se encontra com um enorme buraco ao lado de uma boca de lobo. Foto em anexo. 3) Recuperação do asfalto na Av. Presidente Vargas n° 910, Centro-Esteio, pois a mesma se encontra com um grande buraco. Foto em anexo. 4) Recuperação do asfalto na Av. Presidente Vargas n° 642, Centro-Esteio, pois a mesma se encontra com um grande buraco ao lado de uma boca de lobo. Foto em anexo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. A Vereadora FERNANDA FERNANDES encaminha ao Executivo: 1) Instalação de um bueiro, localizado no trecho da Rua Jocelino Viana, entre os números 297 e 332, Bairro São José. 2) Limpeza do bueiro, localizado na Rua Taquara em frente ao n° 1390, bairro Olímpica. 3) Eliminação da broca localizada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao n° 1142, bairro São Sebastião. 4) Notificação do proprietário para limpeza de terreno localizado na Rua Theodomiro Porto da Fonseca, n° 394, Bairro São Sebastião. 5) Eliminação da broca, localizada na Av. Padre Claret, em frente ao n° 2680, bairro Parque Amador. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores: ARI DA CENTER, LEO DAHMER, LUIZ DUARTE (declinou) e MARCIO ALEMÃO. O Presidente solicitou que os projetos em REGIME DE URGÊNCIA possam ser apreciados e votados em bloco, em votação a solicitação foi aprovada. : Expediente n° 146/2018, Projeto de Lei nº 138/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Expediente n° 147/2018, Projeto de Lei nº 139/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Expediente n° 148/2018, Projeto de Lei nº 140/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 149/2018, Projeto de Lei nº 141/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 150/2018, Projeto de Lei nº 142/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 151/2018, Projeto de Lei nº 143/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 152/2018, Projeto de Lei nº 144/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 154/2018, Projeto de Lei nº 146/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Expediente n° 155/2018, Projeto de Lei nº 147/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 11 de junho de 2015 e dá outras providências”; Expediente n° 156/2018, Projeto de Lei nº 148/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Expediente n° 157/2018, Projeto de Lei nº 149/2018, que “Altera o art. 61 da Lei Complementar nº 5.231/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município e dá outras providências”; Expediente n° 158/2018, Projeto de Lei nº 150/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.202, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre o aceite de declaração de comparecimento de servidores a serviços de saúde e dá outras providências”. A Bancada do Partido dos Trabalhadores solicitou que o Expediente n° 153/2018, Projeto de Lei nº 145/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”, fosse votado separado. Em discussão o Projeto, o Vereador Márcio Alemão, manifestou-se sobre o Projeto, em votação o Projeto foi aprovado com a abstenção dos vereadores da Bancada do PT, vereadores LEO DAHMER, LUIZ DUARTE e MÁRCIO ALEMÃO; Passou-se a ORDEM DO DIA: Expediente n° 137/2018, Projeto de Lei nº 129/2018, que “Institui, no Calendário Oficial do Município, o Torneio de Futebol de Mesa em Esteio”; Expediente n° 138/2018, Projeto de Lei nº 130/2018, que “Institui o mês ‘Abril Laranja’ para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, no âmbito do Município de Esteio, e dá outras providências”; Expediente n° 139/2018, Projeto de Lei nº 131/2018, que “Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Esteio e dá outras providências”; Expediente n° 140/2018, Projeto de Lei nº 132/2018, que “Institui o mês “Maio Amarelo” para fins de conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Esteio, e dá outras providências”;  Expediente n° 141/2018, Projeto de Lei nº 133/2018, que “Institui o “Programa Dezembro Vermelho” para fins de conscientização e prevenção da AIDS, no âmbito do Município de Esteio, e dá outras providências”.  Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Os Vereadores LEO DAHMER e FELIPE COSTELLA fizeram uso das explicações pessoais. Às 19h30min, o Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              

                 

                               

                                                              

                           Ver.  Sandro Severo,	                   Ver.  Mário Couto,

                                            Presidente.		       Primeiro-Secretário.