sessao nº 9

                                                                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO	

                                       *2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*

                                           ATA Nº 3844- SESSÃO ORDINÁRIA – 27/03/2018. 

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (MDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). EXPEDIENTE DO DIA 27.03.2018: Mensagem nº 084/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 085/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 086/2018 do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 152, 153, 154, 157, 159, 161, 165, 166, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 184, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200 /18-GP, do Executivo Municipal em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 189/18-GP, do Executivo Municipal, informando afastamento do Prefeito; Correspondência da Empresa Real Rodovias, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 062/2018/RO/MS/GG/RS do Governo do Estado do RS, em reposta a oficio desta Casa; Of. Nº DIVEX-COEP/67-18 do DETRAN, em resposta a oficio desta Casa; Ofício nº 006/18 da Associação dos Ciganos e Itinerantes do Rio Grande do Sul; Ofício nº 0281/2018/REGOVNH  da Caixa Econômica Federal ref.: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União – Contrato de Repasse OGU MS 813177/2014 – Operação 1021441-53; Of. 439/18 do Gabinete Deputado Federal Pompeo de Mattos, anunciando indicação de Emenda, no valor de R$ 100.000,00 para o Município de Esteio; Convite para Audiência Pública, alusiva ao Dia Mundial da Saúde, na Assembleia Legislativa, dia 06/04/2018; Informativos Diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão as atas nºs 3.842 e 3.843, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIMES DE URGÊNCIA: EXP N° 076/2018, PROJETO DE LEI Nº 071/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 077/2018, PROJETO DE LEI Nº 072/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP N° 078/2018, PROJETO DE LEI Nº 073/2018, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP N°  079/2018, PROJETO DE LEI Nº 074/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N°  080/2018, Projeto de Lei nº 075/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;  EXP N°  081/2018, PROJETO DE LEI Nº 076/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N°  082/2018, PROJETO DE LEI Nº 077/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 083/2018, PROJETO DE LEI Nº 078/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N°  084/2018, PROJETO DE LEI Nº 079/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;  EXP N°  085/2018, PROJETO DE LEI Nº 080/2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N°  086/2018, PROJETO DE LEI Nº 081/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 087/2018, PROJETO DE LEI Nº 082/2018, que “Cria 01 (um) cargo de Advogado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; EXP N° 088/2018, PROJETO DE LEI Nº 083/2018, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Colocado em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. MOÇÕES: O Vereador SANDRO SEVERO encaminha moção de pesar à familia pelo falecimento da Sra. Adélia Bettanin. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. O Vereador LEO DAHMER encaminha moção de repúdio a Senadora Ana Amélia Lemos por sua manifestação em relação a violência contra as caravanas do Ex-presidente lula. Colocado em discussão, os Vereadores Fernanda Fernandes, Leo Dahmer, Euclides Castro, Luiz Duarte, Felipe Costella (aparte Leo Dahmer), Felipe Costella e Ari da Center se manifestaram sobre a moção. Em votação a moção foi rejeitada por 5 votos a 4. O Vereador LUIZ DUARTE encaminha moção de parabenização à cidade de Arambaré pelo aniversário de 25 anos de emancipação. Colocado em discussão, o Vereador Leo Dahmer nenhum vereador se manifestou sobre a moção, em votação a moção foi aprovada. PEDIDO DE INFORMAÇÕES: O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe se ouve e qual o percentual de aumento no atendimento de pessoas nas unidades básicas de saúde por complicações respiratórias a partir do dia 20 de março, do corrente ano, até a presente data, dia 27. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual o percentual de aumento no atendimento de pessoas na Fundação Hospital São Camilo por complicações respiratórias a partir do dia 20 de março, do corrente ano, até a presente data, dia 27. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe se a câmera de monitoramento da Rua Rio Grande, nas proximidades do Condomínio Pôr do Sol está em funcionamento. Caso esteja, qual o período que o município guarda as imagens. Caso não esteja, que informe qual o período das últimas imagens gravadas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual operação da Prefeitura que está designando lixo na área onde está sendo construido o Ecoponto, no bairro Novo Esteio, se a dispensa dos materiais tem autorização do município e se os órgão responsáveis tem conhecimento que o lixo depositado tem sido queimado sistematicamente. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado.  O Vereador MÁRIO COUTO solicita ao Executivo: Que informe se o sistema de videomonitoramento está em pleno funcionamento no município de Esteio, e qual a quantidade de equipamentos existentes e onde estão situados. E caso não estejam em funcionamento as câmeras, informar a quantidade dessas que estão desligadas ou em manutenção e a data das últimas gravações efetuadas pelas mesmas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em votação o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: Os Vereadores EUCLIDES DE CASTRO e MÁRIO COUTO encaminham ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Institui a semana da saúde da coluna vertebral, e realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna – Teste Minuto – nas Escolas Municipais de Esteio e dá outras providências.”,  e solicita que seja avaliada  a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que “Institui a campanha de prevenção ao suicídio, denominada “Setembro Amarelo”, no Município de Estei.”,  e solicita que seja avaliada  a possibilidade de remetê-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: Realize com maior frequência a manutenção dos parquímetros. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe sobre as mudanças nas rotinas de trabalho que possam ter causado a emissão de forte odor ocasionado por produtos químicos emitido, principalmente nos dias 24 e 25 de março do corrente ano, assim como a situação de segurança do funcionamento da planta da Refinaria Alberto Pasqualini. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita a Refinária Alberto Pasqualini: Que informe sobre a emissão de forte odor ocasionado por produtos químicos emitido, principalmente nos dias 24 e 25 de março do corrente ano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em votação o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador EUCLIDES CASTRO solicita ao Executivo: 1) Que realize a marcação de um ponto de carga e descarga na Rua 24 de Agosto, esquina com a Rua Guarani; 2) Que realize a marcação de um ponto de carga e descarga na Rua Fernando Ferrari, esquina com a Rua Santo Amaro, assim como um estacionamento para motocicletas; 3) Realize a recuperação do passeio público na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 1362-lj06; 4) colocação de iluminação pública na Rua Dalva de Oliveira; 5) Colocação de lixeiras coletivas na Av. Padre Claret, 1634; 6) Realize vistoria no terreno situado na Rua Padre Claret esquina com a Rua Acre, pois o local encontra-se com mato alto, lixo espalhado obstruindo o passeio público. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Realize a capina em frente ao n° 329, na Rua da Divisa; 2) Que estude a possibilidade de proteger a residência que está situada na Rua Sérgio Cardoso, 03. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O  Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Que resolva o problema de iluminação na Praça Ceu, ao lado do Condomínio Pôr do Sol; 2) Que desobstrua a rede pluvial na rua Lupicínio Rodrigues, esquina com a Avenida Ernesto Dorneles; 3) Que tape o buraco na rua Rita de Castro Carvalho, esquina com a rua Padre Irineu Ferreira; 4) Que conclua uma obra que resolveu uma broca , mas ainda falta o conserto da calçada , rua Ana Nery, em frente ao n° 147. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providência. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) Colocação de uma vaga para deficientes no estacionamento da Prefeitura Municipal; 2) Limpeza das bocas de lobos na Rua Viterbo José Machado, nas proximidades do número 191; 3) Colocação de um quebra-molas na Av. João Paulo I, esquina com a Rua Alvina Francisca, próximo ao portão da Escola Jardim Planalto; 4) Recolocação da parada de ônibus na Av. Porto Alegre, em frente ao número 500; 5) Eliminação de uma broca, localizada na Rua Aldo Locatelli, em frente ao número 526. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de providências. O Vereador MÁRCIO ALEMÃO solicita ao Executivo: Que  notifique o proprietário do terreno situado na avenida Padre Claret, Esquina com a rua Acre, Parque Amador, para que efetue a limpeza e o recolhimento de entulhos no local. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de providência. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA, FERNANDA FERNANDES(declinou), ARI DA CENTER e LÉO DAHMER. REGIME DE URGÊNCIA: O Presidente solicitou que possa ser feita votação em bloco dos projetos, em votação a solicitação foi aprovada. EXP N° 076/2018, PROJETO DE LEI Nº 071/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP N° 077/2018, PROJETO DE LEI Nº 072/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; EXP N° 078/2018, PROJETO DE LEI Nº 073/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; EXP N°  079/2018, PROJETO DE LEI Nº 074/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N°  080/2018, Projeto de Lei nº 075/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.  EXP N°  081/2018, PROJETO DE LEI Nº 076/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N°  082/2018, PROJETO DE LEI Nº 077/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N° 083/2018, PROJETO DE LEI Nº 078/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N°  084/2018, PROJETO DE LEI Nº 079/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.  EXP N°  085/2018, PROJETO DE LEI Nº 080/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N°  086/2018, PROJETO DE LEI Nº 081/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. EXP N° 087/2018, PROJETO DE LEI Nº 082/2018, do Executivo Municipal, que “Cria 01 (um) cargo de Advogado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”. EXP N° 088/2018, PROJETO DE LEI Nº 083/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. As Comissões Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal dos projetos. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Nenhum Vereador fez uso das explicações pessoais. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              

                 

                               

                                 

                              

                           Ver.  Sandro Severo,	                   Ver.  Mário Couto,

                                      Presidente.		                   Primeiro-Secretário.