sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3649 - SESSÃO ORDINÁRIA – 12/08/2014.

No dia doze do mês de agosto de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 5.961, 5.962, 5.963, 5.964, 5.965, 5.966, 5.967, e 5.968/2014; Decretos Municipais nºs. 5.138, 5.139, 5.140, 5.141, 5.142, e 5.143/2014; Mensagem nº 149/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 124/2014 que “Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos, dispõe sobre as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências”; Mensagem nº 150/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Resolução nº 012/2014, que “Autoriza a Câmara Municipal realizar Ato Solene alusivo a Semana da Pessoa com Deficiência”, Subscrita por todos os Vereadores; Ofícios n.ºs 0656 e 0660/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 580/2014 – da AES Sul, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 050/2014 – do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS, informando sobre irregularidades a respeito do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2014, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio; Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros; Informativos Diversos. Em votação, foi aprovada a ata de número 3.644. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 181/2014, PROJETO DE LEI Nº 142/2014, que “altera a lei municipal nº 5.118/2010 e dá outras providências.”. EXP. Nº 192/2014, PROJETO DE LEI Nº 151/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do município de Esteio.”. EXP. Nº 200/2014, EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2014, que “dispõe sobre o parágrafo segundo do artigo 63 do Regimento Interno.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar o motivo pelo qual as escolas municipais deverão organizar atendimento ao público no mês de janeiro de 2015, tendo em vista que o Termo de Cooperação n° 1593/2013, firmado com o Governo do Estado, não faz tal exigência; 2) a substituição das lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Martinho Lutero, em frente ao número 93 e na Cláudio Manoel da Costa, em frente ao número 144; 3) a sinalização da parada de ônibus na Rua 24 de Agosto, em frente ao número 1120, sentido centro/bairro, como também a colocação de parada de ônibus na mesma rua, no sentido contrário, na altura do número 1168; 4) a correta pintura e sinalização de estacionamento na Travessa Dom Pedrito; 5) a notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua Max Kollert, número 109 para limpeza e cercamento do terreno e limpeza do passeio público. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a reorganização do trânsito nas imediações da esquina das Ruas Salgado Filho e Novo Hamburgo; 2) o reforço da fiscalização sobre os ônibus que prestam serviços públicos no município de Esteio. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) que seja enviado ofício ao Delegado Leonel Baldasso, convidando-o a participar de reunião no próximo dia 26 de agosto, às 16 horas, na sala de reuniões do 1º andar do prédio da Câmara Municipal, a fim de falar aos vereadores sobre as possíveis causas do estrondo que chamou a atenção dos moradores de Esteio e região no dia 07 de agosto. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a avaliação de duas árvores, no passeio da Rua Elis Regina, em frente ao nº 567 - Bairro São Jorge, que estão encostando os fios da rede elétrica. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a substituição dos 4 (quatro) pneus da ambulância da UBS Parque Claret - Placa IFF 0929. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à CORSAN: 1) que faça o recapeamento asfáltico na Rua Jardel Filho, em frente ao nº 347 - Bairro Santo Inácio. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a desobstrução de rede da Rua Fernando Ferrari, dos números 774 a 1300 - Bairro Centro; 2) a troca de lâmpada no poste localizado em frente ao número 1953 na Avenida Luiz Pasteur - Bairro Tamandaré; 3) a eliminação da broca na calçada da Rua Jardel Filho, em frente ao nº 350 - Bairro Santo Inácio; 4) a capina, limpeza e revitalização, em toda a extensão do canteiro central da Avenida Governador Ernesto Dorneles, no Bairro Santo Inácio, bem como a revisão e manutenção das tampas de boca de lobo do local; 5) a implantação de sinalização viária horizontal e vertical de parada obrigatória no entroncamento da Avenida Governador Ernesto Dorneles com a Avenida Padre Antonio Vieira, no Bairro Santo Inácio; 6) a poda dos galhos das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Padre Antônio Vieira, esquina com a Avenida Governador Ernesto Dorneles, Bairro Santo Inácio. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à METROPLAN: 1) que se digne a informar a esta Casa, o prazo estabelecido para renovação do passe livre estudantil, e que estude alternativa de realizar a renovação sem que isto acarrete prejuízo aos estudantes. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a eliminação de broca na Rua dos Ferroviários, ao lado do número 420 e na Rua Vila Lobos, próximo ao número 882; 2) a notificação do proprietário da residência localizada na Rua São Luis, nº 381, pelo acúmulo de restos de podas e outros materiais sobre a calçada. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação solicita ao Executivo: 1) que realize um estudo sobre a viabilidade para mudança do itinerário da Linha 7 (Novo Esteio) e Circular (Novo Esteio)  para o seguinte: a) Itinerário para entrada no bairro: Celina C. Kroef – Padre Anchieta - Monteiro Lobato – Rio Branco – Sepé Tiaraju – Agostinho Camilo de Borba, após segue itinerário atual; b) Itinerário para saída do bairro: Agostinho Camilo da Borba- Sepé Tiaraju- Rio Branco- Monteiro Lobato- Ascendino A. da Silva, após segue itinerário atual; c) Pontos de ônibus a serem criados: Sepé Tiaruju – Rio Branco – Monteiro Lobato – Ascendino A. da Silva. A vereadora BIA LOPES solicita: 1) o envio de moção de parabenização aos jovens atletas Yuuki Ramos Sato e Isamu Ramos Sato, que foram respectivamente campeão e vice-campeão na categoria Infantil do 53º Campeonato Brasileiro de Sumô, marcando presença importante para divulgação e pratica do esporte no Estado do Rio Grande do Sul. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. A seguir, passou-se para a TRIBUNA POPULAR, onde o senhor Marcelo Saldanha, diretor da Fundação de Saúde Pública São Camilo, falou sobre as reformas do hospital. Dando sequência, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores JANE BATTISTELLO, LEONARDO PASCOAL, LEO DAHMER (declinou) e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 181/2014, PROJETO DE LEI Nº 142/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5.118/2010 e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 192/2014, PROJETO DE LEI Nº 151/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2014, EXP. Nº 200/2014, que “dispõe sobre o parágrafo segundo do artigo 63 do regimento interno.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou, em parecer verbal, pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 177/2014, PROJETO DE LEI Nº 138/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 190/2014, PROJETO DE LEI Nº 149/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. EXP. Nº 191/2014, PROJETO DE LEI Nº 150/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, as três aberturas de crédito foram aprovadas. EXP. Nº 108/2014, PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO Nº 001/2014, do Legislativo Municipal, que “propõe uma emenda a Lei Orgânica do Município de Esteio.”.  Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 165/2014, PROJETO DE LEI Nº 129/2014, do Legislativo Municipal, que “revoga a Lei Municipal nº 1.762, de 04 de junho de 1991 e suas alterações posteriores.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 166/2014, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2014, que “revoga o Decreto Legislativo nº 377/2003.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 168/2014, PROJETO DE SUBEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014, do Legislativo Municipal, que “Altera o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio (Resolução nº 577, de 30/11/2006) e cria o art. 142-A no mesmo diploma legal.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 109/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014, do Legislativo Municipal, que “faz alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 167/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2014, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre as Tribunas Democrática e Popular na Câmara de Vereadores de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. . Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.