sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3652 - SESSÃO ORDINÁRIA – 02/09/2014.

No dia dois do mês de setembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nº. 5.974, 5.975, 5.979 e 5.980/2014; Decretos Municipais nº. 5.152, 5.153, 5.154, 5.156 e 5.157/2014; Mensagem nº 161/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 162/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o conseqüente repasse de valores em prol da Organização Não Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à segunda quinzena do mês do novembro de 2014”; Mensagem nº 163/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei 5.601, de dezembro de 2012, de que institui a cobrança de Taxa de Coleta de Lixo no Município de Esteio, bem como alteração da Lei 5.786, de 31 de outubro de 2013”; Mensagem nº 164/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Emenda ao Projeto de Lei nº 193/14; Ofícios n.ºs 0700, 0701, 0704, 0707, 0709, 0710, 0712, 0713, 0714, 0719, 0720, 0722, 0723, 0724, 0725, 0730, 0732, 0734, 0737 e 0739/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 728/2014 – da AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 317/2014 – do Conselho Tutelar de Esteio – informando sobre seu funcionamento no atendimento, com apenas três conselheiros; Ofício nº 038/2014 – da Escola de Educação Infantil Criança Esperança, solicitando apoio financeiro desta Casa no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); Informativos Diversos. Em seguida, foi votada e aprovada a ata de número 3.648. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 205/2014, PROJETO DE LEI Nº 161/2014, que “cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais na Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos.”. Em votação, o pedido foi aprovado com os votos contrários dos vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA. EXP. Nº 210/2014, PROJETO DE LEI Nº 164/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 211/2014, PROJETO DE LEI Nº 165/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) que realize as seguintes ações no Parque Galvany Guedes e na Praça da Juventude: a) manutenção nas churrasqueiras existentes; b) construção de mais churrasqueiras; c) colocação de mais lixeiras em todo o espaço; d) colocação de saibro na pista de caminhada; e) manutenção na rede elétrica da Praça da Juventude; 2) que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Alan Kardec, ao lado do número 407, bairro Jardim Planalto, para que faça a limpeza no local. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Jacarandá; 2) o cercamento e limpeza do terreno e passeio público localizados na Rua Henrique de Paula Silveira, em frente ao número 216. REQUERIMENTOS: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao INSS: 1) que a Instituição verifique a possibilidade de destinar a área onde funcionava a previdência social na Vila Osório, em Esteio, para instalação de uma escola técnica ou a construção de mais um condomínio habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à CORSAN: 1) o reparo asfáltico na Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 3182, onde foi aberta uma caneleta para ligação de água. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que estude meios de qualificar o trânsito junto à rótula e às ruas Rio Grande e Padre Claret. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Ministério da Previdência: 1) que verifique a possibilidade de destinar a área onde funcionava a previdência social na Vila Osório, em Esteio, para instalação de uma escola técnica ou a construção de mais um condomínio habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) que informe como está a situação do esgoto localizado na Rua Prata, nº 61, e que passa nos fundos de vários terrenos nesta rua. O vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) que informe o prazo de saída do EcoPonto existente junto ao Ginásio Municipal Edgar Piccioni, localizado na Rua 24 de Agosto. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. A seguir, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a secretária Carla, da Secretaria de Educação, falou sobre a central de matrículas. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores JAIME DA ROSA (declinou), ARI DA CENTER (declinou), JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 205/2014, PROJETO DE LEI Nº 161/2014, que “cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais na Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA. EXP. Nº 210/2014, PROJETO DE LEI Nº 164/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 211/2014, PROJETO DE LEI Nº 165/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 201/2014, PROJETO DE VETO TOTAL Nº 005/2014 ao Projeto de lei nº 124/2014, que “Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos, dispõe sobre as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela rejeição do veto. Em votação, o veto foi rejeitado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.