| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2014-12-02 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº. 3665 - SESSÃO ORDINÁRIA – 02/12/2014.
No dia dois do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Decreto Municipal nº 5.218/2014; Mensagem nº221/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e autoriza a concessão de uso de área pública municipal. Mensagem nº222/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol das entidades carnavalescas que menciona, visando a execução do carnaval 2015 no Município de Esteio”. Mensagem nº225/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 3.607 de 04 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Esteio”. Mensagem nº226/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências” Mensagem nº227/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova redação a letra “e” do artigo 3º da Lei Município de nº 5.528, de 28 de junho de 2012. Mensagem nº228/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Ofícios n.ºs 1099, 1107, 1112, 1113, 1116, 1120, 1121, 1122 e 1123/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Oficio Circular GP nº 26/2014, do Tribunal de Contas do Estado, anunciando a realização do Seminário Acessibilidade: Competências do poder público, a realizar-se no dia 05 de dezembro. Informativos Diversos. Foram aprovadas as atas 3.662 e 3.663. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 263/2014, PROJETO DE LEI Nº 208/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5.996/2014.”. EXP. Nº 268/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2014 que “altera dispositivos da Resolução nº 609/2009, que dispõe acerca da contratação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Esteio.”. EXP. Nº 275/2014, PROJETO DE LEI Nº 218/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a firmatura de contrato de rateio, por intermédio de consórcio público, no decorrer do ano de 2014, visando às ações de saneamento básico necessários à bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.”. EXP. Nº 276/2014, PROJETO DE LEI Nº 219/2014, que “autoriza a contratação de engenheiro agrônomo, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interessa público.”. EXP. Nº 277/2014, PROJETO DE LEI Nº 220/2014, que “desafeta imóvel de propriedade do município de Esteio, passando da classe de bem público para a classe de bem dominial, e autoriza o poder público a efetuar a produção de habitações de interesse social pelo programa Minha Casa, Minha Vida.”. EXP. 280/2014, PROJETO DE LEI Nº 223/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. 282/2014, PROJETO DE LEI Nº 224/2014, que “cria cargo na estrutura na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”. EXP. 285/2014, PROJETO DE LEI Nº 226/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS: Os vereadores solicitam ao Executivo: 1) o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa, reduzindo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da dotação orçamentária do Poder Legislativo, no código de função programática 01.02.01.031.0013.2006 – manutenção dos serviços básicos, na rubrica 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica e suplementando rubrica do Poder Executivo, a AME – Associação Amigo dos Meninos. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao 34º BPM: 1) que seja reforçado o policiamento no Bairro Olímpica, especialmente na Rua São Francisco e nas Avenidas Padre Antonio Vieira e João Frainer. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar se existe alguma previsão para o funcionamento da câmara de videomonitoramento na Rua Rio Grande, em frente ao Condomínio Morada I. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) o envio de moção de parabenização ao Congresso Nacional e à senadora Ana Amélia Lemos, pela promulgação da Emenda à Constituição nº 84/2014, de autoria da parlamentar, que aumenta o repasse de recursos federais aos municípios brasileiros. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à ANATEL/RS: 1) a verificação da empresa responsável por um poste localizado na Rua Pelotas, 1143 – Centro de Esteio – Rio Grande do Sul. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação de broca, limpeza da rede de esgoto e reconstrução da calçada na Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 1737; 2) a troca de lâmpada na Rua Euzébio de Queiroz, em frente ao nº88; 3) a limpeza e retirada do lixo, terraplanagem, cercamento e manutenção do terreno situado na Rua Irmã Dulce, entre os números 536 e 678 e solicita ainda, a colocação de uma placa com os dizeres: “Proibido Colocar Lixo”. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a troca de todas as lâmpadas localizadas sobre o viaduto da Rua Senador Salgado Filho. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Rua Otávio Silveira Borges, em frente aos números 524, 444 e 352; 2) a manutenção da rede de esgoto pluvial localizada em toda a extensão das Ruas Vila Lobos, Melvin Jones, José Martins e São Domingos; 3) a eliminação das brocas na Rua São Domingos, em frente ao número 88; 4) a poda das árvores localizadas nas Ruas João Correa da Costa, ao lado do número 20, e na Rua Padre Antônio Vieira, no número 787, na Escola Estadual Dyonélio Machado; 5) a remoção imediata do lixo depositado no Cemitério Municipal Dois de Novembro junto ao muro e à vertente do local. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) o reparo asfáltico na Rua Arthur Costa, no Bairro São José, quase em frente ao portão de acesso do CMEB Alberto Pasqualini; 2) a manutenção dos canteiros da Avenida Padre Claret conforme os serviços promovidos na Rua Salgado Filho; 3) o estudo da possibilidade de demarcar estacionamento para carga/descarga em frente ao número 458, na Rua 24 de agosto; 4) a capina e a limpeza das Ruas Érico Veríssimo e José do Patrocínio. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) o recapeamento asfáltico nos seguintes endereços: a) Na curva da Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 1796, no Bairro São Sebastião; b) Avenida João Paulo I, em frente ao número 927, no Bairro Santo Inácio; 2) o recapeamento asfáltico na esquina das Ruas Gravataí e Fernando Ferrari, no Bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua dos Ferroviários, em frente ao número 187, ou revisão da mesma; 2) o conserto das sinaleiras no cruzamento da Rua Padre Felipe com a Rua Fernando Ferrari; 3) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Monteiro Lobato, em frente ao número 548. A seguir, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o senhor Patrick Stork, do Grupo Kunstkraft, falou sobre apresentação do histórico do grupo e verba recebida do funproarte. Seguindo, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores BIA LOPES (ausente), FELIPE COSTELLA (declinou), MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 263/2014, PROJETO DE LEI Nº 208/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5.996/2014.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 268/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2014 que “altera dispositivos da Resolução nº 609/2009, que dispõe acerca da contratação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 275/2014, PROJETO DE LEI Nº 218/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a firmatura de contrato de rateio, por intermédio de consórcio público, no decorrer do ano de 2014, visando às ações de saneamento básico necessários à bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 276/2014, PROJETO DE LEI Nº 219/2014, que “autoriza a contratação de engenheiro agrônomo, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interessa público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 277/2014, PROJETO DE LEI Nº 220/2014, que “desafeta imóvel de propriedade do município de Esteio, passando da classe de bem público para a classe de bem dominial, e autoriza o poder público a efetuar a produção de habitações de interesse social pelo programa Minha Casa, Minha Vida.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 280/2014, PROJETO DE LEI Nº 223/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 282/2014, PROJETO DE LEI Nº 224/2014, que “cria cargo na estrutura na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 285/2014, PROJETO DE LEI Nº 226/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou, em parecer verbal, pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 256/2014, PROJETO DE LEI Nº 212/2014, que “levanta Gravâmes de AEIS e revoga direito de preempção das áreas que menciona.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 267/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/14, que “Institui na Câmara Municipal de Esteio, a Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Escotismo.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.
Ver. Leo Dahmer, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.