sessao nº 26

 CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3647 - SESSÃO ORDINÁRIA – 29/07/2014.

No dia vinte e nove do mês de julho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD), Vice-Presidente, ausente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nº 5.955, 5.956, 5.957, 5.958 e 5.959/2014; Decretos Municipais nº 5.127, 5.129, 5.130, 5.131, 5.132, 5.133, 5.134, 5.135 e 5.136/2014; Mensagem nº 139/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 140/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 141/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 142/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 143/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências”; Mensagem nº 144/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013”; Ofícios nº 0570, 0609, 0611, 0614, 0615, 0616, 0617, 0618, 0619, 0628, 0629 e 0631/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Of. nº 1561/2014-GP, da CORSAN, em resposta a ofício desta Casa sobre reunião pra tratar de criação de Fundo Municipal de Gestão Compartilhada; Ofício nº 977 e 978/2014, da Caixa Econômica Federal, informando sobre créditos de recursos financeiros do Orçamento Geral da União; Ofício 088/2014, da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, em resposta a ofício desta Casa; Telegramas do Ministério da Educação, informando a Liberação de recursos financeiros; Informativos Diversos. A seguir, foi votada e aprovada a ata de nº 3.641. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação de buracos e repavimentação asfáltica na Av. Porto Alegre e Ruas Viterbo José Machado, Floriano Maya D’Ávila, Ipiranga e Coelho Neto no Bairro Jardim Planalto. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) a pintura da faixa de segurança na Rua Taquara, número 940, bairro Vila Olímpica, em frente à Escola de Educação Infantil Risco e Rabisco; 2) que realize  uma dedetização no Bairro Vila Olímpica, nas proximidades da Comunidade Católica Mãe de Deus; 3) que realize  a eliminação de uma broca na calçada da Rua Novo Hamburgo, em frente ao número 889. A vereadora BIA LOPES solicita: 1) o envio de moção de congratulações à senhora Sabrina Minhos, da EMEI Vivendo a Infãncia, pela dedicação e belíssimo trabalho que vem realizando com o menino Lucas Natã da Silva, de 5 anos, portador de paralisia cerebral. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a demarcação do passeio público, para trânsito de pedestres, e/ou a notificação da empresa responsável pela obra, localizada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 456. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar se a equipe da Estratégia de Saúde da Família da UBS Parque Claret deixará de contar com os três médicos do PROVAB, a partir de setembro deste ano? Caso afirmativo, os médicos serão utilizados para reabertura do UBS da Cruzeiro e Tamandaré? E ainda, Por que a UBS Claret funciona até às 20h se o atendimento médico funciona até às 17h? 2) a remoção do eucalipto que está precariamente fixado na margem do Arroio Sapucaia, junto a Rua José do Patrocínio, 146, no bairro São José; 3) que informe se há previsão de retirada das galerias depositadas junto ao Arroio Sapucaia na Vila Navegantes ou possível reaproveitamento das mesmas; 4) que estude a possibilidade de reenviar na forma de Projeto de Lei o presente anteprojeto que institui o Vale-Livro na rede municipal de ensino. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à AES SUL: 1) que instale rede de iluminação pública junto a Rua Osvaldo Jesus Vieira, próximo ao Condomínio Boqueirão. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) que recoloque uma lixeira em frente à agência do Banrisul, na Avenida Presidente Vargas, bairro Centro; 2) que faça a troca de lâmpada no poste localizado em frente ao número 45, na Rua Itapuã, bairro São Sebastião. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) que seja feita a limpeza da rede de esgoto da Rua José Loureiro da Silva, número 731. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: Exp. 170/2014, Projeto de Lei nº 131/2014, que “Torna obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) na entrada dos bancos estabelecidos no âmbito do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. O vereador JAIME DA ROSA pediu um destaque ao artigo 5º, o qual foi rejeitado pela maioria dos votos. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 178/2014, Projeto de Lei nº 139/2014, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Esteio, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto opinou pela tramitação normal do projeto.  Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 158/2014, Secundação de Apoio nº 004/2014, que “Apoio à decisão tomada pelo Comitê Intermunicipal Legislativo de acompanhamento das Ações do Consórcio Prósinos”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.