sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3648 - SESSÃO ORDINÁRIA – 05/08/2014.

No dia cinco do mês de agosto de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Lei Municipal nº. 5.960/2014; Decreto Municipal nº. 5.137/2014; Mensagem nº 145/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 146/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 147/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 148/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, visando às ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2014”; Ofícios nºs 0633, 0635, 0637, 0639, 0642, 0643, 0644 e 0647/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Of. nº 326/2014, do Gabinete do Governador do Estado, referente a Instalação de um posto da Brigada Militar no Bairro São José; Ofício nº 14/2014, da Liga Esteiense de Futebol de Campo da Comarca de Esteio, apresentando o projeto “Décima Copa de Futebol Cidade Verde” e solicitando o apoio desta Casa; Telegramas do Ministério da Saúde, informando a Liberação de recursos financeiros; Informativos Diversos. Em seguida, foram votadas e aprovadas as atas números 3.642 e 3.643. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 189/2014, PROJETO DE LEI Nº 148/2014, que “autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. EXP. Nº 195/2014, PROJETO DE LEI Nº 154/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. EXP. Nº 196/2014, PROJETO DE LEI Nº 155/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. EXP. Nº 197/2014, PROJETO DE LEI Nº 156/2014, que “autoriza o firmamento de termo de convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, visando às ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando à execução da EXPOINTER 2014.”. EXP. Nº 173/2014, PROJETO DE LEI Nº 134/2014, que “fica o poder executivo municipal autorizado a proceder o firmamento de termo de convênio, com o conseqüente repasse de subvenção social, em prol da Associação dos Deficientes Visuais de Canoas, no período compreendido entre os meses de agosto de 2014 e julho de 2015. EXP. Nº 187/2014, PROJETO DE LEI Nº 147/2014, que “dispõe sobre a concessão de uso de uma área de terras à Instituição Educacional e Beneficente Assembleia de Deus.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) o pedido de informação contido nos Ofícios 788/13-SG, datado de 14/08/2013 e 1.212/2013 datado de 11/12/2013: Quem é (são) o(s) proprietário(s) do terreno localizado na antiga Estrada velha para Gravataí, atrás do número 207 da Rua Ayrton Senna? 2) a reposição de cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Oscarito, em frente ao número 115 e na Rua Viterbo José Machado, em frente ao número 201, contida no Ofício 721/2013-SG, datado de 25/07/2013 e ainda não foi realizado pelo Executivo Municipal; 3) a limpeza e/ou a notificação do proprietário para limpeza e manutenção do passeio público localizado na Rua Quaraí, número 144; 4) a substituição e a colocação das lâmpadas dos postes localizados na Rua Rio Grande, na Quadra C, em frente ao nº 100 e na Quadra B, em frente ao nº 130; 5) que seja instalada placa de sinalização adequada para carga e descarga na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 1118, bem como seja realizada a demarcação das vagas de estacionamento em frente ao local, contida no Ofício 615/2013-SG, enviado dia 25/06/2013 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a troca de duas lâmpadas na Estrada do Boqueirão, em frente ao nº 1053, Bairro Campina; 2) a troca de duas lâmpadas no final da Rua São Borja, Bairro São José. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) que providencie a eliminação de uma broca localizada no passeio público da Rua Cristóvão Colombo, em frente ao nº 139, esquina com a Rua Brasília, Vila Osório, contido no Ofício nº 051/14-SG, enviado em 28/01/2014; 2) a eliminação de uma broca, bem como, a substituição da tampa da boca de lobo localizadas na Av. Frederico Dahne, esquina com a Rua Otelo Rosa, bairro Três Portos, contido no Ofício nº 977/13-SG enviado em 25/09/2013. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada no poste localizado em frente ao número 189 na Rua Bom Jesus, bairro São Sebastião; 2) que faça o recapeamento asfáltico nos seguintes endereços: a) Rua Vinte e Quatro de Agosto, esquina com a Avenida Padre Antonio Vieira, em frente ao Cemitério Municipal 2 de Novembro, Bairro Santo Inácio; b) Rua Campos Sales em frente ao número 455, Bairro Jardim Planalto; c) Avenida Padre Antonio Vieira a partir do número 103 até a esquina com a Rua São Francisco, Bairro Santo Inácio; d) Avenida Porto Alegre a partir do número 805 até a esquina com a Rua Ipiranga, Bairro Jardim Planalto; e) Rua Itaipu, em frente ao número 256, Bairro Jardim  Planalto; f) Em toda a extensão da Rua Viterbo José Machado, Bairro Jardim Planalto; g) Na rotula da Avenida Porto Alegre com a Avenida João Paulo I, Bairro Jardim Planalto; 3) que faça o ajuste na tampa sobre a caixa de inspeção no passeio público do canteiro central da Avenida Ernesto Dornelles próximo a confluência com a Rua Jardel Filho, Bairro Santo Inácio. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita: 1) o envio de moção de congratulação ao CTG Independência Gaúcha pela conquista do 20º Festival Tradicionalista Mirim, realizado entre os dias 25 e 27 de julho na Cidade de Santa Maria/ RS. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a eliminação de uma broca localizado na Rua Érico Veríssimo, número 60; 2) a fiscalização do alvará de funcionamento, em uma lavagem e pintura automotiva localizada na Rua Carlos Gomes, ao lado do número 46; 3) a reconstrução de uma galeria pública de esgoto, localizado nos fundos da residência na Rua Olga Benário Prestes, número 265; 4) a troca de lâmpada no seguinte endereço: Rua Bento Gonçalves, número 260; 5) que providencie em relação à responsabilidade de um poste localizado na Rua Pelotas, 1143. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que realize a limpeza do sistema de drenagem, com o caminhão hidrojato, em toda extensão das Ruas Quaraí, Camões e São Borja; 2) que o sistema de iluminação das praças públicas e rótulas viárias passem a contar com “LEDS”; 3) que os valores arrecadados no ganho de causa do Processo nº014/1.04.0000443-5 sejam aplicados na revitalização dos próprios prédios do Seminário, uma vez que a comunidade local há anos reivindica uma solução definitiva para a situação; 4) que se digne a prestar as seguintes informações: a) O modelo ao qual condiciona o número de atendimentos à quantidade de fichas distribuídas previamente segue qual parâmetro legal? b) Qual forma de controle de horário de trabalho dos médicos que atendem na rede pública municipal de saúde? c) Quando o atendimento médico condicionado ao número de fichas é atingido, durante o tempo restante do expediente de trabalho os médicos continuam atendendo a comunidade? d) Quantos médicos o município possui? Solicita informação de seus respectivos horários, nomes, e modalidade de contratos vigentes, ou seja, contrato dos mais médicos, contratos dos residentes que atendem como clínicos, contratos dos médicos municipais com contratos de 12/20/40 horas, contratos dos médicos da fundação e por fim, médicos de contratos emergenciais. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o senhor Miguel Luz, diretor do Museu e do Jornal Destaque, falou sobre o projeto de resolução nº 011/2014, que trata das festividades dos 60 anos da emancipação de Esteio. Após, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o senhor Juliano, da Associação dos Voluntários e Solidariedade, falou sobre a feira externa da EXPOINTER. Dando continuidade, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 189/2014, PROJETO DE LEI Nº 148/2014, que “autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 195/2014, PROJETO DE LEI Nº 154/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. EXP. Nº 196/2014, PROJETO DE LEI Nº 155/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal dos projetos.  Em votação, os projetos foram provados. EXP. Nº 197/2014, PROJETO DE LEI Nº 156/2014, que “autoriza o firmamento de termo de convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade, visando às ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando à execução da EXPOINTER 2014.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 173/2014, PROJETO DE LEI Nº 134/2014, que “fica o poder executivo municipal autorizado a proceder com o firmamento de termo de convênio, com o conseqüente repasse de subvenção social, em prol da Associação dos Deficientes Visuais de Canoas, no período compreendido entre os meses de agosto de 2014 e julho de 2015. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 187/2014, PROJETO DE LEI Nº 147/2014, que “dispõe sobre a concessão de uso de uma área de terras à Instituição Educacional e Beneficente Assembleia de Deus.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 185/2014, PROJETO DE LEI Nº 145/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 186/2014, PROJETO DE LEI Nº 146/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 169/2014, PROJETO DE LEI Nº 130/2014, que “Institui a Semana do Idoso no Município de Esteio e dá outras providências”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. . Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.