sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3646 - SESSÃO ORDINÁRIA – 22/07/2014.

No dia vinte e dois do mês de julho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente (ausente), RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Comunicado da Vereadora Jane Battistello informando o cancelamento da licença para tratar de interesse particular, aprovada por este Plenário em 15 de julho de 2014; Leis Municipais nºs 5.949, 5.950, 5.951, 5.953 e 5.954/2014; Decretos Municipais nºs 5.125, 5.126 e 5.128/2014; Emenda ao Projeto de Lei nº 124/2014, que Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos, dispõe sobre as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências; Mensagem nº 134/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 135/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 136/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 137/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 138/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de uso de uma área de terras à Instituição Educacional e Beneficente Assembleia de Deus”; Ofícios nºs 0585, 0586, 0587, 0588 e 0590/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 305/2014, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 351/2014, do Ministério da Cultura, comunicando a liberação de recursos federais para o Contrato de Repasse nº 36350016; Informativos Diversos. A seguir, foram votadas e aprovadas as atas de números 3.640 e 3.645. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 160/2014, Projeto de Lei nº 124/2014, que “institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos, dispõe sobre as adoções em eventos de adoção desses animais e dá outras providências.”. Exp. nº 182/2014, Projeto de Lei nº 143/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 183/2014, Projeto de Lei nº 144/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação de uma broca e reconstrução da calçada na Rua Alegrete, em frente ao número 905, esquina com Rua Venâncio Aires. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a limpeza dos bueiros localizados na Rua Alvicio Nienow, em frente ao número 202; 2) a substituição da lâmpada do poste localizado nas ruas Bento Gonçalves, em frente ao número 1855, e no poste localizado no final da Rua Jacarandá; 3) a pintura de um cano de contenção, na esquina da Rua Jocei da Silva Carvalho com o Beco 10; 4) a manutenção da rede de esgoto na Travessa Erwino Schuler, em frente ao número 98, de modo que o mesmo não retorne para dentro do terreno; 5) que se digne informar, quando serão retirados os entulhos depositados no final da Rua Rio Grande, junto à quadra D da Vila Nova. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca das lâmpadas nos postes localizados nas Ruas Borges de Medeiros, em frente ao número 181, bairro Jardim Planalto; Rua Jacarandá, em frente ao número 155, bairro São Sebastião; Avenida Independência, em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil; e em frente às empresas Primafer, Bettanin e Unidasul; 2) a desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua Taquari, em frente ao número 284, bairro Liberdade. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita: 1) o envio de moção de parabenização aos motoristas das empresas Real Rodovias e das que compõem o Consórcio TEU de Esteio, pelo transcurso do Dia do Motorista, comemorado em 25 de julho. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a manutenção da pintura amarela do meio fio na Av. Padre Claret, próximo ao número 242, e a fiscalização do trânsito neste trecho; 2) a colocação de saibro no Beco 4 da Rua Santana, bairro Esperança; 3) a troca da lâmpada do poste localizado na Avenida Padre Claret, em frente ao número 217; 4) a limpeza do bueiro localizado na Rua Elis Regina, em frente ao número 530; 5) a revisão da lâmpada do poste localizado na Rua Enoir Douglas Faveiro, em frente ao número 189. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a remoção dos entulhos amontoados na margem do Arroio Sapucaia – entre as vilas Nova e Navegantes; 2) a conclusão da limpeza do bueiro em frente ao número 217, na Rua Fernando Ferrari; 3) a manutenção das luminárias na esquina da Travessa Farroupilha com Salgado Filho, que está desligada há 60 dias; na Rua Capitão Armindo Bier, 45, que funciona eventualmente e na Rua Soledade, 1610, que está desligada há 45 dias e emite faíscas junto ao braço da luminária; 4) a manutenção asfáltica na Rua Arthur Costa e Silva, ao lado do Centro Municipal de Educação Básica Alberto Pasqualini; 5) a troca do pontilhão sobre o Arroio Esteio, na Rua Érico Veríssimo, em frente ao CMEB Alberto Pasqualini, no bairro São José; 6) a manutenção da quadra de esportes junto ao Centro Municipal de Educação Básica Trindade, na Vila Pedreira; 7) o retorno do funcionamento do Posto da Vila Cruzeiro, com brevidade; 8) a remoção de poda acumulada ao lado do residencial Renascer I, no final da Rua São Borja, bairro São José. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) o desentupimento com a máxima urgência da rede de esgoto localizada nas Ruas A, B, C e parte da Quaraí no trecho compreendido entre o Condomínio Quaraí e Rua Inácio Montanha, bairro São José. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 182/2014, Projeto de Lei nº 143/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 183/2014, Projeto de Lei nº 144/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 184/2014, Emenda ao Projeto de Lei nº 124/2014, do Legislativo Municipal, que “emenda o projeto de lei nº 124/2014, que institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos, dispõe sobre as adoções em eventos de adoção destes animais e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, a emenda foi aprovada. Exp. nº 160/2014, Projeto de Lei nº 124/2014, que “institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos, dispõe sobre as adoções em eventos de adoção desses animais e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: Exp. nº 174/2014, Projeto de Lei nº 135/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 175/2014, Projeto de Lei nº 136/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 176/2014, Projeto de Lei nº 137/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 108/2014, Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014, do Legislativo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação propôs algumas alterações de técnicas legislativas, sendo elas: a) na ementa da referida proposta de emenda, acrescentar o artigo 19 e 60; b) no primeiro parágrafo do artigo 135, suprimir as palavras “a serem reajustados”; c) no inciso IX do artigo 82, substituir a palavra “legislação” por “constituição”; d) no artigo 7º da referida emenda, suprimir o artigo 92, parágrafos III, IV, V e VII, que, por descuido, tornou-se repetitivo. Após as referidas alterações, a Comissão opina pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.