sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3678 - SESSÃO ORDINÁRIA – 19/02/2015.



No dia dezenove do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadoresJAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). O vereador ARI DA CENTER não compareceu à Sessão. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 026/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que Institui a homenagem “Comenda Luiz Alécio Frainer – Esteio 60 Anos”; Mensagem nº 027/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 028/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 029/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014 - LDO”; Mensagem nº 030/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;Of. nºs 063, 094, 095 e 106/15-GP, do Executivo Municipal, em resposta a Ofícios desta Casa; Of. nº 63/2015 da Fundação São Camilo, solicitando cópia da gravação das últimas duas sessões. Of. nº 64/2015 da Fundação São Camilo, solicitando a utilização da tribuna na próxima sessão plenária. Of. nº 01/2015, da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, informando sobre a nova composição da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, biênio 2015/2016.Of. Circ. n° 08/2014, da Câmara Municipal de Farroupilha, solicitando Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 7.980/2014, de autoria do Deputado Federal Guilherme Mussi, que contempla com renda mensal de um salário mínimo nacional as pessoas com deficiência;Of. n° 22/2015, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, solicitando a indicação de um representante desta Casa para o Fórum e o grupo de Membros Promotores Técnicos, que comporão a Comissão Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Esteio 2014-2024;Of. nº 114/2015, do Executivo Municipal, comunicando o afastamento do Sr.Prefeito Municipal, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2015, por motivo de viajem a Brasília.Portaria nº 4117/2014, que Institui, no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o Fórum Municipal de Educação – FME.Informativos Diversos. Em votação, foi aprovada a ata de número3.677. REGIME DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado regime de urgência ao seguinte Expediente: Exp. n.º 017/2015, Projeto de Lei nº. 017/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”, Exp. n.º 018/2015, Projeto de Lei nº. 018/2015 que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014”, Exp. n.º 020/2015, Projeto de Lei nº. 019/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753 de 15 de agosto de 2013”, Exp. n.º 021/2015, Projeto de Lei nº. 020/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996 de 01 de outubro de 2014”, Exp. n.º 022/2015, Projeto de Lei nº. 021/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”, Exp. n.º 023/2015, Projeto de Lei nº. 022/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”, Exp. n.º 024/2015, Projeto de Lei nº. 023/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”, Exp. n.º 025/2015, Projeto de Lei nº. 024/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.Exp. n.º 026/2015, Projeto de Lei nº. 025/2015, que “Autoriza a contratação de pessoal,por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A seguir, foram aprovados os expedientes em Regime de Urgência. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) o reparo asfáltico em frente ao número 551 da Rua Senador Salgado Filho; 2) as seguintes ações em relação à iluminação pública: a) Instalação de braços de iluminação nas Ruas Jesuítas, número 47 e Senador Salgado Filho, número 1046; b) Substituição da lâmpada do poste localizado ao lado do número 1311, na Rua Senador Salgado Filho; c) Manutenção da iluminaria situada na Rua Vasco da Gama, número 126, pois a lâmpada permanece ligada durante o dia; 3) a notificação do proprietário do terreno situado em frente ao número 854 da Rua Pelotas, para que o mesmo realize a limpeza da calçada. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Rua Otávio Silveira Borges, em frente ao número 32 e na Rua Lufredina Araújo Gaya, em frente ao CRAS; 2) melhorias na pavimentação da Rua David Canabarro, sobretudo em frente ao número 317; 3) a limpeza e manutenção do passeio público localizado em frente à Escola Municipal Alberto Pasqualine. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca das lâmpadas dos postes localizados seguintes endereços: a) Rua Miguel Vieira, em frente ao número 577, bairro Santo Inácio; b) Av. Presidente Vargas, em frente ao número 344, próximo à portaria da Empresa Real Rodovias.O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Osmar Fortes Barcelos, número 394. O vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) a fiscalização nas Agências Bancárias para cobrar a implementação de biombos, conforme Lei Municipal 5.827/2014. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a substituição de uma das duas vagas de estacionamento, localizadas em frente à Câmara Municipal de Vereadores, que são reservadas à segurança Pública, para que seja destinada para idosos; 2) a capina e/ ou retirada da vegetação existente na rótula localizada entre a Av. Luiz Pasteur e a Rua São Domingos, bairro Tamandaré.REQUERIMENTOS:O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar os motivos que levaram o convênio 813177/2014, celebrado com o ministério da Saúde, a ficar com a situação de “cláusula suspensiva”, bem como que medidas serão adotadas para reverter esta situação; 2) que se digne a informar qual a situação atualizada dos Planos de prevenção e Combate a Incêndios de cada uma das instituições de ensino da rede municipal de Esteio. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à CORSAN: 1) que realize a manutenção da caixa de esgoto sanitário situada na Avenida Padre Claret, 372 e Rua Senador Salgado Filho, próximo ao número 1311, onde o asfalto sobre a canalização ligada à caixa de esgoto sanitária que cruza a referida via pública está afundando. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à AES SUL: 1) que estude a possibilidade de implantar o Recicle Mais, Pague Menos, em Esteio, projeto reverte à troca de material reciclado por créditos na conta de luz. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) o envio de Moção de Apoio à mobilização promovida pela ACIS, ACISE e Federasul com o objetivo de evitar que novas ocupações voltem a impedir a morosa duplicação da ERS/118. O vereador FELIPE COSTELLA solicita: 1) seja marcada audiência pública para esclarecimentos de leis, a fim de sanar as dúvidasda população de Esteio, no mês de março. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores JANE BATTISTELLO, LEO DAHMER, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio, na íntegra, se encontra disponível nesta Casa Legislativa.REGIME DE URGÊNCIA:Exp. n.º 017/2015, Projeto de Lei nº. 017/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. n.º 018/2015, Projeto de Lei nº. 018/2015 que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014”. PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.Exp. n.º 020/2015, Projeto de Lei nº. 019/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753 de 15 de agosto de 2013”.PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 021/2015, Projeto de Lei nº. 020/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996 de 01 de outubro de 2014”.PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 022/2015, Projeto de Lei nº. 021/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 023/2015, Projeto de Lei nº. 022/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 024/2015, Projeto de Lei nº. 023/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 025/2015, Projeto de Lei nº. 024/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. PARECER: A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 026/2015, Projeto de Lei nº. 025/2015, que “Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.PARECER: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.ORDEM DO DIA: Exp. nº 016/2015, Projeto de Lei nº 016/2015, que “Institui o Evento Esteio de Poesia Gaúcha”.  PARECER: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 019/2015, Projeto de Resolução nº 001/2015, que “Cria na Câmara Municipal de Esteio a Frente Parlamentar em Defesa da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio 100% SUS.”.PARECER: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Antes da votação do Projeto de Resolução nº 001/2015, o vereador JAIME DA ROSA tomou à palavra e solicitou vistas do projeto, explicando a seriedade do tema, e ressaltando que já há a Comissão Permanente de Saúde na Casa Legislativa. Em seguida, o vereador LEO DAHMER tomou à palavra e sustentou a importância da Frente Parlamentar para a Fundação São Camilo,sendo contrário, portanto, ao pedido de vistas do vereador JAIME DA ROSA. A seguir, o vereador LEONARDO PASCOAL tomou à palavra e colocou-se a favor do pedido de vistas do vereador JAIME DA ROSA justificando que seria importante debater melhor o projeto com o intuito de abranger outros temas. Posteriormente, a vereadora BIA LOPES tomou à palavra e colocou-se contrária ao pedido de vistas do vereador JAIME DA ROSA, justificando a relevância da Frente Parlamentar para o bom andamento da Fundação São Camilo. Ressalta-se que o áudio dos debates sobre o Exp. nº 019/2015, Projeto de Resolução nº 001/2015 encontra-se, na íntegra, na Casa Legislativa. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação o pedido de vistas solicitado pelo vereador JAIME DA ROSA. Em votação, houve 04 (quatro) votos favoráveis ao pedido de vistas, com os vereadores JAIME DA ROSA, LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH e FELIPE COSTELLA, e 04 (quatro) votos contrários ao pedido de vistas, com os vereadores LEO DAHMER, BIA LOPES, RAFAEL FIGLIERO e MICHELE PEREIRA. Assim, por haver empate na votação, a Senhora Presidente, vereadora JANE BATTISTELLO, em votação, colocou-se a favor do pedido de vistas, justificando a importância de ser analisado, pelos vereadores solicitantes, o projeto da Frente Parlamentar em Defesa da Fundação de Saúde Pública São Camilo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Senhora Presidente.







 		Verª. Jane Battistello,	     			     Ver. Rafael Figliero,

             		           Presidente.				      Primeiro-Secretário.