sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3645 - SESSÃO ORDINÁRIA – 15/07/2014.

No dia quinze do mês de julho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Decreto Municipal nº 5.124; Mensagem nº 133/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.118 de 23 de julho de 2010 e dá outras providências”; Ofício nº 0573/2014-GP, do Executivo Municipal, informando afastamento do Prefeito nos dias 17, 18 e 19 de julho, por motivo de férias; Ofício nº 191/2014, do Corpo de Bombeiros de Esteio, Referente ao Índice Pluviométrico, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 60/2014, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE, solicitando um representante da Câmara Municipal de Esteio para participar da Comissão Especial responsável pela organização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Correspondência recebida, da Secretaria Geral do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, convidando para o Encontro Frencoops Municipais e XVI Seminário Gaúcho do Cooperativismo em Bento Gonçalves/RS; Informativos Diversos. A seguir, foram votadas e aprovadas as atas números 3.638 e 3.639. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 172/2014, PROJETO DE LEI Nº 133/2014, que “dispõe sobre o estágio de estudantes que atuarem no Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.”.  EXP. Nº 180/2014, PROJETO DE LEI Nº 141/2014, que “autoriza a contratação de gestor financeiro, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E REQUERIMENTOS: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à CORSAN: 1) a eliminação da broca na Rua Avelino Antônio Zonta, esquina com a Rua Papa Paulo VI. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a notificação do proprietário para limpeza e cercamento dos terrenos localizados na Rua Alegrete, ao lado do número 191 e entre os números 181 e 149; 2) melhorias na pavimentação do trecho final da Estrada do Nazário, antes da divisa com o Município de Canoas; 3) a troca de lâmpada e colocação de alça para iluminação nos postes localizados na BR 116, em frente à empresa Brasilit; 4) a limpeza do bueiro localizado na Av. Luiz Pasteur, esquina com a Rua da Constituição; 5) a limpeza e recolhimento de lixo no campo de futebol AMAPLA, localizado na Rua Maria Quitéria. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) as seguintes informações: a) Qual previsão para o início das obras de recuperação do Campo do Estrela? b) Quando a comunidade poderá usufruir dos benefícios do convênio entre Estado e o Município que disponibilizará a utilização do campo de futebol da Escola Augusto Meyer? O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Estadual: 1) a instalação de um Posto da Brigada Militar no bairro São José. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a substituição da lâmpada dos postes localizados nas Ruas Prata, em frente aos números 149 e 189, e Dom Feliciano, em frente ao número 44. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a eliminação de uma cratera localizada na Rua Dalva de Oliveira, em frente ao número 156, bairro Parque Primavera. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a colocação de saibro na Travessa Dias, no bairro Jardim Planalto; 2) a limpeza do terreno baldio localizado no final da Rua Adelar Doberstein, bairro Jardim Planalto; 3) a troca de lâmpadas nos postes localizados na Rua Ezequiel Nunes Filho, em frente ao número 119, bairro São Sebastião; no Beco de acesso da Avenida Presidente Vargas para a Rua Ezequiel Nunes Filho, Bairro São Sebastião; e Rua Claudio Manoel da Costa, em frente ao número 273, Bairro Jardim Planalto; 4) que estude a viabilidade para instalação de ponto de ônibus na Rua Rio Grande entre as Ruas São Jerônimo e Santo Antonio, Bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a notificação do proprietário do terreno que está sem cercamento, com acúmulo de lixo e sobra de podas, obstruindo a calçada e meia pista da rua, na esquina da Av. Jacob Alcalai e Jardel Filho; 2) a eliminação de uma broca e uma boca de lobo localizada na Rua Castro Alves, 1338. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita: 1) licença para tratar de interesse particular pelo período de 31 (trinta e um) dias, a contar do dia 22 de julho de 2014. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Após, antes da tribuna popular, o vereador LEO DAHMER explicou que o Juliano, representante dos ambulantes que expõem na feira da Expointer, queria usar a tribuna, o que não foi possível por conta de já haver outro agendamento. O vereador afirmou que, portanto, combinou com o Juliano e outras pessoas presentes para que eles se organizem em uma comissão para que possam estar participando das reuniões das Comissões desta Casa, para que, assim, possam colocar para os vereadores as dificuldades que estão ocorrendo entre a prefeitura e a direção do Parque, e estes, então, possam ir atrás das questões que precisam ser encaminhadas sobre o assunto. O senhor Juliano, então, explicou que querem uma carta da Câmara de Vereadores apoiando a causa dos trabalhadores ali presentes, e o vereador LEO DAHMER explicou que, por mais que todos os vereadores apoiem a causa, não podem fazer isto agora, pois possuem um regimento e um rito a seguir, e que esta questão deveria ter sido discutida à tarde nas Comissões, lembrando, inclusive, que a vereadora MICHELE PEREIRA havia convidado-os para comparecer nas reuniões. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o senhor Alexandre Rodrigues falou sobre enchentes e limpeza de arroios e bueiros. Logo, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Sobre a reivindicação dos trabalhadores que expõem na Expointer, a vereadora MICHELE PEREIRA explicou que aquele comércio é de responsabilidade do Governo do Estado, e que o que vem para a Câmara de Vereadores é apenas um convênio que disciplina uma parceria do comércio do município com o Parque de Exposições. Continuando, informou que não chegou nenhum convênio a esta Casa Legislativa, e que, por conta disto, propôs ao Juliano, na sexta-feira, que formasse uma comissão e viesse conversar com os vereadores. Informou que os vereadores debatem quando há algum projeto, mas como este convênio não chegou, não há nada para se debater sobre o assunto. Explicou que o que há é apenas “burburinho”, como o que diz que os vereadores seriam contra este movimento, e ressaltou que os vereadores não discutiram absolutamente nenhum projeto sobre o convênio e que não existe posicionamento contrário a ele ou a essa parceria do comércio. Disse que, portanto, é importante que os comerciantes organizem uma comissão para vir na próxima terça-feira tratar deste assunto com as Comissões desta Casa, pois os vereadores estão dispostos a ouvir as reivindicações e fazer esta intermediação entre o município e o Governo do Estado, mesmo que a única responsabilidade desta Casa, neste assunto, seja se posicionar a favor ou contra o convênio, tendo, até hoje, sempre se posicionado a favor. Na sequência, sobre a reivindicação dos comerciantes, o vereador RAFAEL FIGLIERO afirmou que se sente muito a vontade para fazer a sua fala, pois acompanha desde 2002 a luta dos comerciantes ali presentes por aquele espaço em frente ao Parque de Exposições. Falou que, particularmente, não está entendo por qual motivo, no ano de 2014, não querem mais que seja realizado este trabalho do comércio externo na frente do Parque. Seguindo, falou que acompanha a situação há muito tempo e sabe dos avanços e das evoluções que aconteceram no local em frente ao Parque, quando, em 2003, sabiam que o modelo de organização aquele seria o ideal, e começaram a implantar esse modelo organizando a parte frontal do Parque, inclusive, embelezando aquele local. Perguntou se os presentes lembravam-se daquela estrutura vermelha onde todos eram padronizados, onde as 90 tendas eram vermelhas, padronizadas ali na parte da frente, e que depois, no ano seguinte, foram as azuis. Falou que, enfim, aquilo ali movimenta e dá segurança ao local, como exemplo, para quem sai do parque à noite, pois encontra todos os comerciantes naquele local, bem iluminado e seguro. Dando continuidade, falou que existe público para todo mundo, tanto para o pessoal lá de dentro, quanto para o pessoal do lado de fora, portanto, realmente não está entendendo o porquê desta proibição. Falou que eles vêm conversando com o administrador, que, como bem falou a vereadora MICHELE PEREIRA, possui alguns êxitos, como a questão de abrir o Parque aos domingos, mas também acham que existem alguns retrocessos, portanto, que os comerciantes ali presentes não levem isto como uma opinião da Câmara de Vereadores, pois tem certeza que o que foi dito para alguns comerciantes, de que a Câmara era contrária, não procede, e que isso cada um tem que falar por si, mas tem certeza que esta não é a opinião da Câmara de Vereadores e que os vereadores não têm nada contra, mas, também, não possuem aquele poder legal de determinar que os comerciantes, a partir da próxima feira, estejam lá. Falou que acha que terão que construir juntos, e que lhe parece que isso já vem de mais tempo, que vem de rusgas passadas, e que acha que não deveriam ser misturadas e trazidas para Esteio, e pelo que sabe, esse ranço e mágoa vem lá da capital. Disse que lhe parece que já houve problemas e ruídos lá em Porto Alegre, e que estão querendo trazer este problema aqui para Esteio, onde a situação já estava consolidada, visto que aquele espaço era ocupado há mais de 30 anos. Afirmou que agora que chegaram a um grau de excelência, agora que possuem água, luz e cercamento no local, depois de toda a luta para isto, há este corte e esta vontade de não mais disponibilizar aquele espaço para o comércio externo. Disse ter certeza que esta comissão será importante nesta negociação, que sabem que o tempo urge, pois já estão na metade do mês de julho, e afirmou já ter uma conversa agendada com o diretor do Parque, para poder entender o porquê desta proibição. Reafirmou que ainda não conseguiu entender os motivos desta proibição, e que quer ouvir do diretor do Parque os motivos de não concordar, em 2014, com este comércio, pois, até então, não ouviram falar nada que desabone a estada dos comerciantes no local. Em seguida, parabenizou os comerciantes pela capacidade de mobilização, e lembrou que ele e mais alguns vereadores foram convidados para uma reunião que os comerciantes fizeram na sexta-feira, na escola José Loureiro da Silva, e explicou que não pode participar, mas pediu para que o Eduardo, que trabalha com ele, comparecesse e trouxesse as reivindicações e as situações que os comerciantes estão vivenciando, para a partir da semana que vem, daí sim, falar com quem é de direito, com quem é responsável, com quem pode terminar com este impasse, para, daí sim, dar um retorno plausível para os comerciantes ali presentes, pois, repete, até o presente momento, não entende os motivos desta proibição e não vê problema nenhum em os comerciantes estarem lá comercializando no ano de 2014. Em seguida, sobre a questão dos comerciantes, a vereadora BIA LOPES disse que também não poderia deixar de manifestar a sua opinião, e também o que é necessário fazer um encaminhamento diante desta solicitação que os comerciantes, que já estão há bastante tempo expondo e vendendo na Expointer, estão trazendo para os vereadores. Falou que sobre a questão que a vereadora MICHELE PEREIRA já trouxe, é importante fazer esta comissão, porque, realmente, os vereadores precisam estar fazendo a mediação e estar se colocando à disposição dos comerciantes para fazer o diálogo, para poderem solucionar melhor esta situação. Em seguida, se colocou à disposição para o diálogo, e explicou que, realmente, neste momento, não conseguem fazer esta carta, por conta do que o vereador LEO DAHMER já explicou, mas afirmou, novamente, que estão à disposição para dialogar. Seguindo com a pauta dos comerciantes, o vereador FELIPE COSTELLA disse que sobre o convênio a respeito daquele espaço na frente do Parque de Exposições não ter chego a esta Casa, esta é a mais pura verdade, os vereadores não possuem o conhecimento deste convênio, só que, por outro lado, estas pessoas que estão presentes hoje não podem ficar à mercê de quem assume uma Secretaria. Disse que não podem ficar à mercê, de repente, da ideia do Felipe, que assume a Secretaria, ou da ideia da vereadora BIA LOPES ou do vereador LEONARDO PASCOAL, ou seja, não pode chegar uma pessoa lá e simplesmente dizer: -“Terminou. Agora, se virem.”. Afirmou que não é assim que as coisas funcionam, e disse que hoje recebeu inúmeras ligações das duas partes, e que acha que não há nada mais justo do que se tirar uma comissão e ir para o debate, onde seja explicado o porquê de se terminar com os espaços na frente do Parque, pois é isto que todos precisam entender, é isto que a Câmara de Vereadores precisa entender antes de tomar qualquer atitude, pois não adianta a Câmara se reunir agora, em dez minutos, e fazer uma carta com inverdades. Seguindo, afirmou que a Câmara não será irresponsável, nem por pressão de cá, nem por pressão de lá, de fazer uma carta irresponsável, e caso fizer, ele não assinará, pois não é irresponsável, e tem certeza que seus colegas que aqui legislam também não são. Portanto, disse que esse tipo de decisão, essa discussão sobre se vai ficar ou se irá sair, é necessária, mas tem a mais absoluta certeza que se, diante de uma comissão e uma discussão, resolverem tirar os comerciantes do local, terão que convencê-lo do motivo e não pode ser neste ano onde as pessoas já se prepararam para estar lá. O vereador JAIME DA ROSA pediu uma parte e disse que, na verdade, no ano passado, quando vieram discutir a questão do convênio, ele e o vereador LEONARDO PASCOAL tiveram a preocupação de fazer uma emenda garantindo que, no mínimo, 70% daquelas pessoas que fossem trabalhar na frente da Expointer fossem do município de Esteio, só que, infelizmente, tiveram a emenda vetada pelo senhor prefeito. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 180/2014, PROJETO DE LEI Nº 141/2014, que “autoriza a contratação de gestor financeiro, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 172/2014, PROJETO DE LEI Nº 133/2014, que “dispõe sobre o estágio de estudantes que atuarem no Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.