sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3644 - SESSÃO ORDINÁRIA – 10/07/2014.



No dia dez do mês de julho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.947 e 5.948/2014; Decretos Municipais nºs 5.122 e 5.123/2014; Mensagem nº 123/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o estágio de estudantes que atuarem no Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.”; Mensagem nº 124/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Fica o Poder executivo municipal autorizado a proceder o firmamento de Termo de Convênio com o consequente repasse de subvenção social em prol da Associação dos Deficientes Visuais de Canoas – Adevic, no período compreendido entre os meses de agosto de 2014 e julho de 2015.”; Mensagem nº 125/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Mensagem nº 126/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 127/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Mensagem nº 128/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 129/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Esteio, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”; Mensagem nº 130/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera o §4º do art. 2º e o art. 4º da Lei Municipal 2.837, de 01 de dezembro de 1.998, que trata da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências.”; Mensagem nº 131/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a contratação de médico psiquiatra por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”; Mensagem nº 132/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a contratação de gestor financeiro por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”; Ofício n.º 0554/2014-GP, do Executivo Municipal, informando afastamento do Prefeito nos dias 14 e 15 de julho, por motivo de viagem a Brasília; Ofícios n.ºs 0560, 0561, 0562, 0563, 0564, 0565, 00567, 0568 e 0569/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios GERADM-MV/13 n.ºs 577, 605, 649, 650, 670, e 679, da AES Sul, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 299/2014 – do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul – referente a Instalação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Esteio; Ofício CE PRES-0127/2014 - da TRENSURB, em resposta a ofício desta Casa; Ofício Circular nº 13/2014 - do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, solicitando o email corporativo desta Casa; Ofício Circular nº 001/2014 – da 97ª Zona Eleitoral de Esteio, solicitando rampa móvel nos dias de eleição, para garantir total acessibilidade aos cidadãos Esteienses; Telegramas do Ministério da Saúde informando a Liberação de recursos financeiros; Informativos Diversos. A seguir, foi votada e aprovada a ata de nº 3.637. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 164/2014, PROJETO DE LEI Nº 128/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  EXP. Nº 171/2014, PROJETO DE LEI Nº 132/2014, que “autoriza a contratação de médico psiquiatra, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a instalação de rede de esgoto no Loteamento Bom Jesus; 2) a colocação de brita no final da Rua Irmã Dulce, no bairro Novo Esteio; 3) a colocação de alça para iluminação no poste localizado na Avenida João Paulo I, em frente ao número 60; 4) a notificação da empresa responsável pelo asfaltamento da Av. Padre Claret, no trecho entre as Ruas La Salle e Novo Hamburgo, em razão do material já estar se deteriorando em alguns pontos. A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) solicita: 1) o envio, à Assembleia Legislativa do Estado, de moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 230/2013, a PEC da Água. A vereadora BIA LOPES solicita à empresa REAL RODOVIAS: 1) que informe o motivo da alteração dos horários da linha COHAB  - São Leopoldo. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT: 1) a limpeza das galerias da BR116. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Secretária Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio: 1) que se digne fornecer cópia a esta Casa do projeto feito pela M. Stortti, que prevê a remodelação do Parque de Exposições Assis Brasil, no qual deve constar a construção do dique para evitar que as águas do Arroio Esteio inundem o Parque. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que acelere o projeto de drenagem e saneamento da Vila Pedreira; 2) que o sistema de esgoto e drenagem da Travessa Santa Catarina seja incluída na agenda de serviços de limpeza e hidrojateamento executados pela força tarefa coordenada pela SMOV. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a colocação de saibro, brita ou material similar na Rua Érico Veríssimo – Loteamento Bom Jesus; 2) o recapeamento asfáltico da Rua Luiz Pasteur, no trecho da Av. Claret até o Bairro Três Marias; 3) que atenda ao pedido feito por uma moradora em 13-11-2013 – Processo Ouvidoria nº 2013/2670, providenciando a limpeza e desobstrução de uma boca-de-lobo na Esquina da Rua São Francisco com a Rua Taquara. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a notificação ao proprietário do terreno baldio localizado na Rua Nicolau Copérnico, esquina com a Rua José Martins – Bairro Tamandaré, Lote 08, Quadra 10, para que o mesmo providencie imediatamente o conserto do muro existente, limpeza do local e construção de passeio pavimentado; 2) melhorias das vias de acesso ao Bairro Hípica. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpadas nos postes localizados nos seguintes endereços: a) Rua Ezequiel Nunes Filho, em frente ao número 181, bairro São Sebastião; b) Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 1493, Bairro São Sebastião; c) Rua Taquari, em frente ao número 298, Bairro Liberdade; 2) o recapeamento asfáltico nos seguintes endereços: a) Avenida Porto Alegre, em frente aos números 1565, 1585, Bairro Jardim Planalto; b) Avenida João Frainer, em frente ao número 1175, Bairro Jardim Planalto; 3) o desentupimento da boca de lobo localizada na Avenida Luiz Pasteur, esquina com a Rua da Constituição, bairro Premem. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) o reparo asfáltico na Rua São Sebastião do Caí, esquina com a Av. Presidente Vargas. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores JANE BATTISTELLO (declinou), LEO DAHMER (declinou), LEONARDO PASCOAL (declinou) e MARCELO KOHLRAUSCH. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 171/2014, PROJETO DE LEI Nº 132/2014, que “autoriza a contratação de médico psiquiatra, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 164/2014, PROJETO DE LEI Nº 128/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 133/2014, PROJETO DE LEI Nº 104/2014, que “autoriza a doação de bens declarados inservíveis à Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  EXP. Nº 096/2014, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014, que “aprova as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2009.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado, com o voto contrário do vereador ARI DA CENTER. Em seguida, o vereador LEO DAHMER passou a mensagem de um ofício recebido, onde o prefeito solicita uma reunião com todos os vereadores, na próxima semana, para tratar da Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.