sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3641 - SESSÃO ORDINÁRIA – 18/06/2014.

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Atestado médico do Vereador Ari da Center de aptidão para o exercício de suas atividades a partir de 16 de junho de 2014; Leis Municipais nºs 5.928, 5.929, 5.930, 5.931, 5.932, e 5.933/2014; Decretos Municipais nºs 5.102, 5.103, 5.104, 5.105, e 5.106/2014; Projeto de Lei Ordinária, que Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos, dispõe sobre as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, que “Aprova as contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2008.”; Mensagem nº 119/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 120/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 121/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 0490, 0491, 0493, 0495, 0497, 0498, 0500, 0501, 0505 e 0509/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 53/2014, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, informando que o Conselho através de Comissão Especial está organizando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência; Telegrama do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; Telegramas do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos Diversos. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: Exp. n.º 144/2014, Projeto de Lei nº 115/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. n.º 156/2014, Projeto de Lei nº 123/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. n.º 152/2014, Projeto de Lei nº 120/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. n.º 153/2014, Projeto de Lei nº 121/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Taquari, em frente aos números 52 e 88; 2) a eliminação da broca e reconstrução da calçada na Rua Ver. Ernesto Menezes, em frente ao número 736; 3) a eliminação da broca e recapeamento asfáltico na Rua Novo Hamburgo, próximo ao número 374. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar, quando será realizado o hidrojateamento das tubulações localizadas sob a Rua Bento Gonçalves, bem como quando será iniciada e concluída a obra de construção da nova rede de drenagem da via; 2) a instalação de placa de sinalização adequada para carga e descarga na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 1118, bem como, a realização de demarcação das vagas de estacionamento em frente ao local; 3) a eliminação das brocas nas Ruas Manoel dos Santos, em frente ao número 175 (dois lados da rua), 190 e João Francisco Alves, número 215; 4) a manutenção do passeio público localizado na Praça da esquina das Ruas São Francisco e Novo Hamburgo. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a limpeza e a troca da boca-de-lobo em frente ao número 390 na Travessa I, Vila Pedreira; 2) que a força tarefa responsável por dragar e limpar os arroios Esteio e Sapucaia inclua em seus serviços a ampliação dos respectivos canais, bem como o aprofundamento dos referidos leitos. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Estadual: 1) celeridade na instalação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Esteio. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a revisão completa na iluminação da Praça Irmão Egídio Justo. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao 34º BPM de Esteio: 1) o policiamento ostensivo à noite nas imediações da Praça Irmão Egídio Justo. A vereadora BIA LOPES solicita: 1) o envio de moção de parabenização aos jovens atletas esteienses e a Coordenação do Programa Integrado de Inclusão Social(PIIS), que participaram do Campeonato Nacional de Boxe no Estado do Mato Grosso, nos dias 1° a 8 de junho deste ano. Parabeniza em especial os atletas Gabriel do Amaral, que conquistou o 7° lugar na categoria até 69kg, e Gabriel Mouro, que conquistou o 2° lugar na categoria peso pesado, sendo que ambos são atletas esteienses e representaram o Estado nesta competição. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. A seguir, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a senhora Maria de Pietro falou sobre sua viagem a Olinda. Após, o senhor Carlos Brito fez uso da TRIBUNA POPULAR, onde falou sobre ficha clínica nas escolas. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores ARI DA CENTER (declinou), JAIME DA ROSA (declinou), JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. n.º 152/2014, Projeto de Lei nº 120/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 153/2014, Projeto de Lei nº 121/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 156/2014, Projeto de Lei nº 123/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 144/2014, Projeto de Lei nº 115/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: Exp. nº 136/2014, Projeto de Lei nº 107/2014, que “Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 140/2014, Projeto de Lei nº 111/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 143/2014, Projeto de Lei nº 114/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 118/2014, Projeto de Resolução nº 07/2014, do Legislativo Municipal, que “Declara inservíveis bens móveis situados no Legislativo e autoriza sua transferência ao Poder Executivo Municipal.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.