sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3640 - SESSÃO ORDINÁRIA – 10/06/2014.



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Atestado médico do Vereador Ari da Center de 15 dias para tratamento de saúde; Leis Municipais nºs 5.921, 5.922, 5.923, 5.924, 5.925, 5.926 e 5.927/2014; Decretos Municipais nºs 5.095, 5096, 5.097, 5098, 5.099, 5.100 e 5.101/2014; Mensagem nº 113/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 114/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 115/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o §5º do art. 23 da Lei Municipal nº 5.115, de 16 de julho de 2014 e dá outras providências”; Mensagem nº 116/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2014 de origem do Legislativo que “Dispõe sobre o funcionamento dos Semáforos do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 117/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria um cargo de assistente social na estrutura administrativa do Poder Executivo”; Mensagem nº 118/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Ofícios nºs 0448, 0449, 0450, 0451, 0452, 0453, 0454, 0455, 0457, 0458, 0459, 0460, 0461, 0475, 0476, 0483, 0484, 0485 e 0486/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 3905/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Processo de Contas do Executivo do ano de 2008; Ofício nº 0234/2014, da Superintendência Regional Vale dos Sinos, referente a Extinção de Contrato de Repasse; Ofício da Câmara Municipal de Taquara solicitando apoio desta Casa a decisão do Comitê Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Consórcio Pró Sinos, contrário aos Projetos de construção de barragens de grande porte na bacia do Rio dos Sinos; Relatório de recursos transferidos ao Município, pelo Orçamento Geral da União; Certificado concedido a Câmara Municipal de Esteio do Selo Ecológico, do Programa Ambiental Coleta Seletiva Solidária e Compartilhada; Informativos Diversos. A seguir, foi aprovada a ata de número 3.634. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 141/2014, Projeto de Lei nº 112/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 142/2014, Projeto de Lei nº 113/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 147/2014, Projeto de Lei nº 116/2014, que “autoriza a contratação de médico veterinário, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. Exp. nº 151/2014, Projeto de Lei nº 119/2014, que “cria o cargo de assistente social na estrutura administrativa do Poder Executivo.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E REQUERIMENTOS: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar aos moradores da Rua São Borja e adjacências, qual destino será dado pelo Executivo Municipal à área situada entre o Arroio Sapucaia e o Residencial Renascer 1. E caso haja intervenção pública no referido espaço, os moradores reivindicam o direito de participar do projeto; 2) as seguintes informações: a) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação ainda mantém o Banco de Materiais de Construção? b) Caso positivo, existe material disponível? c) Relacionar o tipo de material e a quantidade disponível. d) Quando o cidadão requer a doação destes materiais é emitido um documento protocolar identificando a solicitação? 3) as seguintes informações: a) Quais os procedimentos que o cidadão deve adotar para se habilitar ao Aluguel Social? b) Quando o cidadão requer o Aluguel Social é emitido um documento protocolar identificando a solicitação? c) Quantas famílias se beneficiam do Aluguel Social? d) Enviar cópia com o nome e endereço dos respectivos beneficiários. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) a finalização das obras e asfaltamento na Rua Pelotas esquina com Av. Padre Claret. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua Uruguai, ao lado do número 239; 2) a reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Uruguai esquina com a Rua José Guimarães, e na Avenida João Paulo I na rótula da esquina com a Rua Hélio Arnaldo Sperb; 3) a colocação de brita no Beco ao lado do número 2.358, na Rua 24 de Agosto; 4) a manutenção do passeio público localizado na Rua São Luiz, em frente ao numero 605. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) que seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para discutir os termos do contrato de adesão aos serviços de abastecimento de água e/ou coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário, cuja assinatura está sendo requerida pela CORSAN aos usuários de Esteio. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada do poste situado na Rua Peri Fagundes, em frente ao nº 377, na Vila Osório; 2) a troca das lâmpadas de dois postes localizados na Rua Castro Alves, na entrada e na lateral, respectivamente, do estacionamento da FSPSCE- Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) o recapeamento asfáltico em frente ao número 314 na Rua Rio Pardo, bairro Tamandaré e Rua Frederico Dahne, entre as ruas Assis Brasil e Escola João XXIII, no bairro Três Portos; 2) a troca de lâmpada no poste, localizado em frente ao número 186 na Rua Fernando Ferrari esquina com a Rua Senador Salgado Filho, bairro Centro; 3) a drenagem cloacal em frente ao número 111, na Rua Viterbo José Machado, Bairro Jardim Planalto. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores RAFAEL FIGLIERO, MICHELE PEREIRA, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA (declinou), cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 141/2014, Projeto de Lei nº 112/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 142/2014, Projeto de Lei nº 113/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 147/2014, Projeto de Lei nº 116/2014, que “autoriza a contratação de médico veterinário, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 151/2014, Projeto de Lei nº 119/2014, que “cria cargo de assistente social na estrutura administrativa do Poder Executivo.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: Exp. nº 132/2014, Projeto de Lei nº 103/2014, que “cria, no âmbito do Município de Esteio, o Conselho Municipal de Juventude, órgão autônomo de caráter permanente, propositivo, consultivo e fiscalizador, vinculado ao Poder Executivo Municipal de representação da população jovem esteiense.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após propor algumas alterações, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 135/2014, Projeto de Lei nº 106/2014, que “altera a Lei Municipal nº 4.999, de 26 de novembro de 2009.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 146/2014, Projeto de Resolução nº 008/2014, que “transfere o dia da Sessão Ordinária e das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, de 17 para 18 de junho de 2014, mantendo-se o horário regimental, em função do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.