sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3639 - SESSÃO ORDINÁRIA – 03/06/2014.

Aos três dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 110/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de médico veterinário por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 111/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 112/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 0392, 0432, 0433, 0434, 0435, 0436, 0437, 0441, 0442, 0443, 0444, e 0445/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício Circ. nº 010/2014, da Assembleia Legislativa – referente a orientações sobre a Rede Legislativa de TV Digital; Telegramas do Ministério da Saúde - informando sobre a liberação de recursos do Fundo Nacional da Saúde; Telegramas do Ministério da Educação - informando sobre a liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação; Informativos Diversos. Em votação, foram aprovadas as atas de números 3.632 e 3.633. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: Exp. n.º 137/2014, Projeto de Lei nº. 108/2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não Governamental GATA – Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais, no período correspondido entre os meses de junho e julho de 2014, visando à execução do projeto controle populacional de cães e gatos”. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E REQUERIMENTOS: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Osmar Fortes Barcelos, em frente ao número 721; 2) a instalação de semáforo, faixa de segurança, câmera de monitoramento e outras formas de disciplina para pedestres e condutores de veículos na região das Ruas Leopoldo Brentano, Plínio Salgado, Thomaz Antonio Gonzaga, Estério Frainer e arredores. O vereador ARI DA CENTER solicita ao 34º BPM: 1) que intensifique o policiamento preventivo em frente às escolas com turno à noite, principalmente nas Escolas José Loureiro da Silva e Augusto Meyer. O vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) a recolocação de dois quebra-molas anteriormente localizados na Av. Padre Claret, um em frente à Escola La Salle e outro na esquina com a Rua Alegrete. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção do passeio público localizado na Rua Raul Pilla, em frente ao número 51. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à AES SUL: 1) a troca do poste localizado na Rua Raul Pilla, em frente ao número 51. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) que seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, para que seja discutida a implantação da tabela do SUS para prestação de serviços de saúde pelo município, bem como a tabela de classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos para os serviços não abarcados pelo SUS. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Pelotas, bairro Centro, em frente ao número 275; 2) a colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Rio Branco, próximo da esquina com a Rua Palestina, bairro Novo Esteio; 3) a notificação ao Clube Aliança para que faça a poda, capina e limpeza em sua Sede Campestre localizada na Avenida Castro Alves, 520, bairro Tamandaré; 4) que faça novamente a pintura na faixa de segurança localizada na Rua 24 de Agosto, número 2.443, em frente ao Centro Físico Academia. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à CORSAN: 1) que a empresa faça o recapeamento asfáltico na Rua Gravataí, em frente ao número 119, Bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a conclusão do conserto da calçada e recolocação do meio-fio na Rua Luís Francisco Guizone, n° 83, bairro Santo Inácio; 2) a colocação das tampas de dois bueiros localizados na Rua Theodomiro Porto da Fonseca, n° 455. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) o envio de moção de parabenização ao senhor Egon Marques Kvietinski pela nomeação como novo Comandante do 34° Batalhão de Policia Militar de Esteio. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à empresa REAL RODOVIAS: 1) as seguintes informações sobre a Linha 2 (Primavera): a) Qual o tempo estipulado para o trajeto total desta linha? b) Procede a informação que, em virtude do tempo insuficiente para cumprir o trajeto, motoristas precisam andar em alta velocidade? c) Quais os critérios para estipular o tempo de um percurso? O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à AES SUL: 1) que se digne a informar o motivo de ter sido colocado dois postes de entrada de energia no mesmo terreno, localizado na Rua Theodomiro Porto da Fonseca, número 455, sendo que existe somente uma casa. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) as seguintes informações: a) Quais são as medidas tomadas pelo município em relação ao estado caótico de conservação que se encontra o imóvel situado junto a Avenida Padre Claret, 483, bairro Centro? b) Procede a informação de que o local será utilizado pelo município como sede administrativa da Casa da Mulher? Caso positivo, quem será o responsável pela reforma e qual o valor estimado pela reconstrução do prédio? 2) que se pronuncie a respeito da divergência nas tarifas cobradas no transporte público em Esteio; 3) que permita que novos interessados possam realizar inscrições para programas habitacionais. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. A seguir, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o senhor Getúlio Fontoura, ex-prefeito da cidade, que falou sobra a administração de 1993 até 1996. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores LEO DAHMER, JANE BATTISTELLO, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta casa Legislativa. ORDEM DO DIA: Exp. n.º 137/2014, Projeto de Lei nº. 108/2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não Governamental GATA – Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais, no período correspondido entre os meses de junho e julho de 2014, visando à execução do projeto de controle populacional de cães e gatos”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, corrigindo a escrita do numeral que consta no artigo 2º da presente Lei para “333”, opinou pela tramitação normal do projeto. Exp. n.º 131/2014, Projeto de Lei nº. 102/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, os projetos foram aprovados. A seguir, o vereador JAIME DA ROSA pediu para fazer uso de suas explicações pessoais, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário.