sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3666 - SESSÃO ORDINÁRIA – 09/12/2014.



No dia nove do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.030, 6.031, 6.032, 6.033, 6.034 e 6.035/2014; Decretos Municipais nºs. 5.220, 5.221, 5.222, 5.223, 5.224, e 5.229/2014; Mensagem nº 229/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de médico do trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 230/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Liga Feminina de Combate ao Câncer no período correspondente aos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015”; Mensagem nº 231/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Associação de Voluntários Solidariedade Sagrado Coração de Jesus no período correspondente aos meses de dezembro de 2014 e fevereiro de 2015”; Mensagem nº 232/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 233/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 234/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Desafeta imóveis de propriedade do Município de Esteio, passando da classe de “bem público” para a classe de “bem dominial”, e autoriza o Poder Público a efetuar a produção de unidades habitacionais”; Ofícios n.ºs 1131, 1132, 1136, 1137, 1138, 1139, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142 e 1143/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 005/2014 – do Conselho Diretor da Fundação São Camilo, referente a indicação ou a recondução de representantes desta Casa para a Composição do Conselho Diretor; Ofício nº 143/2014 – da Unidade da Corsan de Esteio, em resposta a ofício desta Casa; Nota Técnica Explicativa nº 3, de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Cadastro Legislativo de Participação Popular da Câmara Municipal de Vereadores. Informativos Diversos. ELEIÇÕES DA MESA: A vereadora JANE BATTISTELLO e o vereador MARCELO KOHLRAUSCH se candidataram ao cargo de Presidente da Mesa Diretora. Os vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, JANE BATTISTELLO, RAFAEL FIGLIERO e LEO DAHMER votaram na vereadora JANE BATTISTELLO. Os vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH votaram no vereador MARCELO KOHLRAUSCH. A vereadora MICHELE PEREIRA se absteve de votar. Por 5 (cinco) votos a 4 (quatro), a vereadora JANE BATTISTELLO foi eleita Presidente da Mesa Diretora para o período de 2015. Os vereadores ARI DA CENTER e BIA LOPES se candidataram ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora. Os vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, JANE BATTISTELLO, MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO e LEO DAHMER votaram na vereadora BIA LOPES. Os vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH votaram no vereador ARI DA CENTER. Por 6 (seis) votos a 4 (quatro), a vereadora BIA LOPES foi eleita Vice-Presidente da Mesa Diretora para o período de 2015. Os vereadores RAFAEL FIGLIERO e LEONARDO PASCOAL se candidataram para o cargo de 1º Secretário. Os vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, JANE BATTISTELLO, MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO e LEO DAHMER votaram no vereador RAFAEL FIGLIERO. Os vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH votaram no vereador LEONARDO PASCOAL. Por 6 (seis) votos a 4 (quatro), o vereador RAFAEL FIGLIERO foi eleito 1º Secretário para o período de 2015. O vereador LEO DAHMER se candidatou ao cargo de 2º Secretário. Os vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, JANE BATTISTELLO, MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO e LEO DAHMER votaram no vereador LEO DAHMER. Os vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH se abstiveram. Por 6 (seis) votos e 4 (quatro) abstenções, o vereador LEO DAHMER foi eleito 2º Secretário para o período de 2015. A composição da Mesa Diretora para o ano de 2015 ficou a seguinte: JANE BATTISTELLO (SDD) – Presidente; BIA LOPES (PT) – Vice-Presidente; RAFAEL FIGLIERO (PTB) – 1º Secretário; LEO DAHMER (PT) – 2º Secretário. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES, na ordem de Presidente, 1º Secretário e Membro: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, MARCELO KOHLRAUSCH; URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E HABITAÇÃO: MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER e LEO DAHMER; SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: MICHELE PEREIRA, JAIME DA ROSA e BIA LOPES; SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS: FELIPE COSTELLA, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA. FINANÇAS E ORÇAMENTO: LEO DAHMER, LEONARDO PASCOAL e FELIPE COSTELLA; EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: BIA LOPES, RAFAEL FIGLIERO e LEONARDO PASCOAL. Em votação, a composição das Comissões para o período de 2015 foi aprovada. LIDERANÇAS DE BANCADA: PTD: MARCELO KOHLRAUSCH; PT: MICHELE PEREIRA; PP: LEONARDO PASCOAL; PTB: RAFAEL FIGLIERO; PSB: ARI DA CENTER; PMDB: FELIPE COSTELLA; SDD: JANE BATTISTELLO. COMISSÕES REPRESENTATIVAS: 16/12/2014: JAIME DA ROSA, FELIPE COSTELLA, RAFAEL FIGLIERO, MICHELE PEREIRA e LEONARDO PASCOAL; 23/12/2014: JAIME DA ROSA, FELIPE COSTELLA, RAFAEL FIGLIERO, MICHELE PEREIRA e LEONARDO PASCOAL; 30/12/2014: MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER, FELIPE COSTELLA, RAFAEL FIGLIERO e MICHELE PEREIRA; 06/01/2015: ARI DA CENTER, FELIPE COSTELLA, BIA LOPES e JANE BATTISTELLO; 13/01/2015: MARCELO KOHLRAUSCH, JAIME DA ROSA, BIA LOPES, JANE BATTISTELLO e LEONARDO PASCOAL; 20/01/2015: MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER, LEO DAHMER e JANE BATTISTELLO. 28/01/2015: MARCELO KOHLRAUSCH, JAIME DA ROSA, RAFAEL FIGLIERO, LEO DAHMER, JANE BATTISTELLO e LEONARDO PASCOAL. Em votação, a composição das comissões representativas foi aprovada. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 273/2014, PROJETO DE LEI Nº 216/2014, que “altera o padrão salarial do cargo de professor de educação infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, criado pela Lei Municipal nº 6.020/2014.”. EXP. Nº 288/2014, PROJETO DE LEI Nº 229/2014, que “dá nova redação a letra ‘e’ do artigo terceiro da Lei Municipal nº 5.528/2012.”. EXP. Nº 274/2014, PROJETO DE LEI Nº 217/2014, que “altera a nomenclatura da Rua Hortência, Rua B, do loteamento Bom Jesus, Lei Municipal nº 5.837/2014.”. EXP. Nº 278/2014, PROJETO DE LEI Nº 221/2014, que “autoriza o pagamento de premiação em dinheiro na gincana Registro On-line de Violência nas Escolas – ROVE.”. EXP. Nº 292/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2014, que “dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Esteio.”. Em votação, os pedidos foram aprovados.  REQUERIMENTOS: A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) estude a possibilidade de criar uma turma de Ação Integrada adulto para as mulheres do Projeto Confeccionando Sonhos, para que concluam o ensino fundamental. Os vereadores solicitam ao Executivo: 1) a edição de Decreto Municipal, reduzindo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), da dotação orçamentária do Poder Legislativo, no código de função programática 01.02.01.031.0013.2006 – manutenção dos serviços básicos, na rubrica 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica e suplementando rubrica do Poder Executivo, a fim de repassar recursos ao “Projeto Lecaba” da Liga Esteiense de Categorias de Base. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de alterar a Lei Federal n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, de forma a permitir que os Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, possam utilizar parte de seus recursos para concessão de empréstimos aos seus respectivos segurados. Em votação, os requerimentos foram aprovados. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Orestes Pianta, em frente ao número 227; 2) a eliminação da broca localizada na Rua Agostinho Camilo de Borba, em frente ao número 583. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a pavimentação no acesso localizado ao final da Rua Fortaleza, contida no Ofício 868/2014-SG, datado de 24/09/2014 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal; 2) a poda da árvore localizada no cruzamento das Avenidas Padre Claret e Presidente Vargas, próximo à sinaleira; 3) a pintura de faixa para travessia de pedestres na esquina da Rua Bento Gonçalves com Av. Padre Claret, e em frente ao número 494 da Av. Padre Claret; 4) a substituição das lâmpadas queimadas dos postes localizados na Vila Ezequiel, Bairro São Sebastião. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) o reparo da boca-de-lobo em frente ao número 37, na Rua Esperança, Jardim Planalto. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Silva Jardim, em frente ao número 148; 2) informar sobre a possível pavimentação das Avs. Pe. Claret, Presidente Vargas e Salgado Filho, e se as mesmas já foram contempladas com as obras da CORSAN, para que haja um sincronismo entre as obras, evitando fazer buracos na nova pavimentação e o desperdício do dinheiro público. A seguir, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o senhor Ari Tomielo falou sobre Medula Óssea “Uma Campanha pela Vida”. Seguindo, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o senhor Jauri Machado, da Coordenadoria de Igualdades e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal, falou sobre a Prestação de Contas da Parada Livre. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores ARI DA CENTER, JANE BATTISTELLO (declinou), JAIME DA ROSA e LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 273/2014, PROJETO DE LEI Nº 216/2014, que “altera o padrão salarial do cargo de professor de educação infantil, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, criado pela Lei Municipal nº 6.020/2014.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 288/2014, PROJETO DE LEI Nº 229/2014, que “dá nova redação a letra ‘e’ do artigo terceiro da Lei Municipal nº 5.528/2012.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 274/2014, PROJETO DE LEI Nº 217/2014, que “altera a nomenclatura da Rua Hortência, Rua B, do loteamento Bom Jesus, Lei Municipal nº 5.837/2014.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Urbanização opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  EXP. Nº 278/2014, PROJETO DE LEI Nº 221/2014, que “autoriza o pagamento de premiação em dinheiro na gincana Registro On-line de Violência nas Escolas – ROVE.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 292/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2014, que “dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 284/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 200/2014, que “orça a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta do Município de Esteio para o Exercício Financeiro de 2015.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 255/2014, PROJETO DE LEI Nº 232/2014, que “orça a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta do Município de Esteio para o Exercício Financeiro de 2015.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



                Ver. Leo Dahmer,	                                                  Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				               Primeiro-Secretário.