sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3634 - SESSÃO ORDINÁRIA – 29/04/2014.

Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.869, 5.870, 5.872, 5.873, 5.874, 5.876, 5.877, 5.878, 5.879, 5.880, 5.881, 5.882, 5.883, 5.884, 5.885, 5.886, 5.887, 5.888, 5.889 e 5.890/2014; Decretos Municipais nºs 5.048, 5049, 5050, 5051, 5052, 5053, 5.054, 5.055, 5056, 5.057, 5.058, 5.059, 5.060, 5.061, 5.062, 5.063, 5.064, 5.065 5.066 e 5.067/2014; Projeto de Lei Ordinária nº 003/2014, que Autoriza o pagamento de horas-aula aos militares estaduais, integrantes do Corpo de Bombeiros de Esteio, e instrutores habilitados que ministrarem treinamentos, cursos e palestras dos diversos temas ligados à área de Bombeiro, para os militares do Corpo de Bombeiros de Esteio, empresas e público em geral, e dá outras providências, de origem do Legislativo; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2014, que Altera a Lei Municipal nº 1.629/90, de origem do Legislativo; Mensagem nº 083/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 084/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de sepultador por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 085/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 086/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Ofícios nºs 0316 e 0320/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 023/2013, da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – em resposta ao ofício nº 410/14 desta Casa; Ofício Circular GP nº 009/2014, do Tribunal de Contas do Estado, retificando o Ofício Circular GP nº 004/2012, com o objetivo de atualizar informações; Ofícios nº 216/2014, da Superintendência Regional Vale dos Sinos/RS – Caixa Econômica Federal em resposta a Ofício desta Casa; Telegrama do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - informando sobre a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; Informativos Diversos. A seguir, foi votada e aprovada a ata nº 3.626. PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA: Exp. n.º 074/2014, Projeto de Lei nº 061/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 081/2014, Projeto de Lei nº 066/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 082/2014, Projeto de Lei nº 067/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 091/2014, Projeto de Lei nº 075/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 094/2014, Projeto de Lei nº 078/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 099/2014, Projeto de Lei nº 082/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 062/2014, Projeto de Lei nº 049/2014, que “Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar em Esteio e dá outras providências.”. Exp. n.º 098/2014, Projeto de Lei nº 081/2014, que “Autoriza a contratação de Servente, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. Em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo Municipal: 1) que informe o seguinte: a) Qual a empresa que está fazendo a pesquisa de mobilidade urbana e segurança? Solicita cópia do formulário da pesquisa no seu inteiro teor. b) Qual o valor que foi gasto nesta pesquisa? c) Como foi realizado a seleção para contratar os funcionários para a pesquisa? d) Qual o objetivo da pesquisa? 2) o fechamento de uma broca no passeio público, na rua Ipiranga em frente ao número 101. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo Municipal: 1) relação dos valores arrecadados pelo município ao longo de 2013, a título de ISSQN, com especificação por tipo de serviço constante do Anexo I da Lei Municipal n° 3.636, de 23 de dezembro de 2003; 2) a notificação dos proprietários para a limpeza dos terrenos e dos passeios públicos localizados nas ruas Di Cavalcante, ao lado do nº 50 e Castro Alves, em frente ao nº 101; 3) o conserto dos bueiros localizados na Rua Otávio Silveira Borges, em frente ao nº 437 (nos dois lados da rua), e em frente ao nº 417; 4) a limpeza do terreno localizado no final da Rua São Borja, entre o condomínio Renascer I e o Arroio Sapucaia. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) o envio de moção de parabenização aos integrantes da chapa 1, eleita para representar os discentes dos cursos técnicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense – Campus Sapucaia do Sul. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Municipal: 1) a revisão e limpeza do sistema de drenagem da Rua José Antônio Soares, Beco 4, na Vila Esperança; 2) encaminhe a relação com os nomes e endereços dos contemplados no projeto habitacional Residencial Pôr-do-sol; 3) a limpeza e revisão do sistema de drenagem da Rua Quaraí, sobretudo em frente ao número 208 e na esquina com a Rua Camões, onde os bueiros estão abarrotados de terra e cobertos pela vegetação; 4) acelere a instalação da câmera de vídeo monitoramento na Rua Dona Isabel esquina com a Érico Verissimo, no bairro São José, pois a torre para a instalação do equipamento já foi fixada, mas a câmera ainda não. Solicita, ainda, a instalação da câmera na Rua São Borja, esquina com a Rua Quaraí, no mesmo bairro; 5) a remoção da areia depositada na margem do Arroio Esteio, junto à galeria da Rua Dona Isabel; 6) que informe o seguinte: a) Por que a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro ainda não foi reaberta? b) Qual a previsão de reabertura desta importante Unidade de Saúde? O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) a conclusão da obra nas calçadas na Av. Padre Claret, especificamente em frente ao nº 2038; 2) o recapeamento asfáltico em frente à Escola Santo Antônio Maria Claret e na Rua La Salle esquina com a Rua Padre Felipe. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo Municipal: 1) a poda dos galhos da árvore localizada no pátio da Unidade de Saúde Vila Ezequiel; 2) o conserto e manutenção dos brinquedos da Praça, localizada no Beco da Servidão, próximo ao n° 41, Vila Ezequiel; 3) a limpeza e capina em toda extensão da calçada entre as ruas Elba Estella Moretti Nunes e Oito de Março, no Bairro Três Marias; 4) a desobstrução da rede de esgoto nos seguintes endereços do Bairro Jardim Planalto: a) Avenida João Paulo I esquina com a Borges de Medeiros; b) Rua Borges de Medeiros, esquina com Sérgio Bittencourt. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. A seguir, foi informado que foram entregues, ainda, para tramitar nesta Casa, a Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica do Município de Esteio e o Projeto de Resolução que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio. Continuando, passou-se à Tribuna Democrática, onde a senhora Lilian Rocha Gomes falou sobre o Projeto Amigos do Nick. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos(as) vereadores(as) JANE BATTISTELLO (declinou), LEO DAHMER, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra encontra-se disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. n.º 082/2014, Projeto de Lei nº 067/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 081/2014, Projeto de Lei nº 066/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 074/2014, Projeto de Lei nº 061/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 091/2014, Projeto de Lei nº 075/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 094/2014, Projeto de Lei nº 078/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. n.º 099/2014, Projeto de Lei nº 082/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal de todos os expedientes acima. Em votação, os projetos foram aprovados. Exp. n.º 098/2014, Projeto de Lei nº 081/2014, que “Autoriza a contratação de Servente, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. n.º 062/2014, Projeto de Lei nº 049/2014, que “Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar em Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: Exp. nº 075/2014, Projeto de Lei nº 062/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Exp. nº 084/2014, Projeto de Lei nº 069/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Exp. nº 088/2014, Projeto de Lei nº 072/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Exp. nº 089/2014, Projeto de Lei nº 073/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Exp. nº 090/2014, Projeto de Lei nº 074/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Exp. nº 092/2014, Projeto de Lei nº 076/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal de todos os projetos na ordem do dia. Em votação, todos os projetos na ordem do dia foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário