sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3643 - SESSÃO ORDINÁRIA – 01/07/2014.



No primeiro dia do mês de julho de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.934, 5.935, 5.936, 5.937, 5.938, 5.939, 5.940, 5.941, 5.942, 5.943, 5.944, 5.945 e 4.946/2014; Decretos Municipais nºs 5.107, 5.108, 5.109, 5.110, 5.111, 5.112, 5.113, 5.114, 5.115, 5.116, 5.117, 5.118, 5.119, 5.120 e 5.121/2014; Ofícios nºs 0524 e 0526/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 0522/2014, do Executivo Municipal, Referente a Receita Orçamentária para 2015; Ofício nº 0531/2014, do Executivo Municipal, solicitando a esta Casa realização de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do 1º quadrimestre/2014; Ofício Circ. GP nº 011/2014, do Tribunal de Contas do Estado; encaminhando a resolução nº 1014/2014 que institui o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, que visa assegurar o exercício do direito fundamental do acesso a informação; Ofício Circ. DCF nº 022/2014, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, passando orientações sobre as informações por arquivos digitais, que devem ser encaminhadas até o dia 31 de julho de 2014, sobre os dados da folha de pagamento do Legislativo, referentes ao 1º semestre de 2014, com nova versão do programa autenticador de dados; Mensagem nº 122/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; Ofício nº 056/2014, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Informativos Diversos. A seguir, foram votadas e aprovadas as atas de números 3.635 e 3.636. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 154/2014, PROJETO DE LEI Nº 124/2014, que “altera o parágrafo 5º do artigo 23 da Lei Municipal nº 5.115/2014 e dá outras providências.”. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Alvicio Nienow, em frente ao número 63 e esquina com a Rua Rio Grande, bem como limpeza do bueiro localizado nesta esquina; 2) a reposição asfáltica sobre a broca localizada na Avenida João Paulo I, em frente ao número 60; 3) que se digne informar quais medidas serão adotadas pelo Município em relação ao não cumprimento do previsto na alínea “e” do art. 3° da Lei Municipal n° 5.528, de 28 junho de 2012; 4) que se digne informar, qual a definição tomada pela Administração Municipal em relação ao projeto de instalação da Unidade Básica de Saúde do bairro Tamandaré. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) o recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Vargas, n° 1834, bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a limpeza do bueiro localizado na Rua Santana, na rótula da parada 8; 2) a troca da lâmpada dos postes localizados nas Ruas Alegrete, nº 977, e Castro Alves, nº 1350; 3) a colocação de uma placa de sinalização na Rua Vinte e Quatro de Agosto, 3166, determinando o tempo máximo de 15 minutos para estacionamento; 4) o reparo asfáltico no cruzamento entre a Av. Padre Claret e Rua Alegrete. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a manutenção asfáltica do viaduto da Avenida Senador Salgado Filho, em frente à Creche Arco-Íris, e em frente ao nº 891 da mesma via; 2) que encaminhe cópia dos projetos protocolados junto ao Ministério da Integração Nacional, e informe a previsão de início das medidas anunciadas para diminuir o risco de novas enchentes. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Parque Assis Brasil: 1) reiterando a reivindicação apresentada por este vereador no ano passado, a colocação de exaustor no telhado dos pavilhões que abrigam a Semana Farroupilha. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Corpo de Bombeiros de Esteio: 1) a cópia das planilhas com informações captadas junto ao pluviômetro durante os anos de 2012, 2013 e 2014. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a eliminação de uma cratera no início do viaduto que liga a Rua Senador Salgado Filho à Rua Liberato Salzano (próximo ao CMEB Vitorina Fabre), localizado na Vila Osório; 2) que informe o motivo pelo qual a unidade da rede própria da Farmácia Popular do Brasil, localizada na Av. Padre Claret ao lado do n° 636, não está em funcionamento, e solicita o envio de cópia do contrato de locação do referido imóvel. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao PREV-Esteio: 1) as seguintes informações em relação ao exercício atual do Prev-Esteio: a) Qual é a aplicação específica da reserva de contingência? b) Cópia do plano de contas detalhado e eventos contábeis geradores (contratos); c)	Listagem completa de todos os servidores que estão recebendo valores a título de outros benefícios previdenciários (auxílio-doença) com a respectiva natureza da prestação. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o Anteprojeto de Lei anexo, que “Institui a Semana do Idoso no Município de Esteio e dá outras providências.”. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o Anteprojeto de Lei, anexo, que “Torna Obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) na entrada dos bancos estabelecidos no âmbito do Município de Esteio.”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esteio solicita ao Executivo: 1) que determine elaboração de projeto de lei, reduzindo dotação orçamentária desta Casa do orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na rubrica discriminada abaixo, para atender aos pedidos da Associação dos Recicladores e Catadores de Esteio – ARCA (R$ 11.000,00) e da SMEE (R$ 4.000,00), conforme documentos anexos, com o objetivo de custear as seguintes despesas: ARCA - ampliação da área de serviço da sede da Associação, a fim de proporcionar um ambiente adequado e qualificado para o trâmite dos trabalhadores. SMEE – a proposta atende pedido da Comissão Organizadora da 2º edição do evento “Juventude em Ação”, que realizar-se-á no mês de agosto. O recurso visa custear a locação de som para os quatro turnos (14 e 15 de agosto, manhã e tarde) e 100 camisetas. A redução orçamentária disponibilizada por esta Casa será da seguinte rubrica: 01.02.01.122.0013.2003: Manutenção da Sede do Poder Legislativo. 3.3.9.0.30.00.00.00.00: Material de Consumo – R$ 15.000,00. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a senhora Carla, secretária de Educação, para falar sobre o programa “Mais Educação”. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 154/2014, PROJETO DE LEI Nº 124/2014, que “altera o parágrafo 5º do artigo 23 da Lei Municipal nº 5.115/2014 e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou na tramitação normal do projeto. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 155/2014, veto total ao PROJETO DE LEI Nº 045/2014, que “veta totalmente o Projeto de Lei nº 045/2014, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pelo acolhimento do veto. Em votação, o veto foi aprovado, com o voto contrário do vereador ARI DA CENTER. EXP. Nº 161/2014, PROJETO DE LEI Nº 125/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				   Primeiro-Secretário.