sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3638 - SESSÃO ORDINÁRIA – 27/05/2014.

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.912, 5.913, 5.914, 5.915, 5.916, 5.917, 5.918, 5.919 e 5.920/2014; Decretos Municipais nºs 5.091, 5092, 5093 e 5.094/2014; Mensagem nº 104/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 105/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 106/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 107/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 108/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Mensagem nº 109/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 0396, 0399, 0407, 0408, 0410, 0411, 0413, 0414, 0416, 0417, 0419, 0420, e 0422/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº GERADM-MV/13/579, da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A em resposta ao ofício nº 1187/13 desta Casa; Ofício nº 246/2014, da Câmara Municipal de Campo Bom, Moção de Repúdio contra o aumento nas tarifas de energia; Ofício nº 058/2014, da APAE – referente à prestação de contas 249/2013; Ofício Circular GP nº 007/2014 – do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente à divulgação de seu portal na internet, com novo espaço para divulgação de eventos relevantes pelos Municípios gaúchos; Informativos Diversos. Em seguida, foi votada e aprovada a ata de número 3.631. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 130/2014, Projeto de Lei nº 101/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  Exp. nº 138/2014, Projeto de Lei nº 109/2014, que “denomina loteamento, ruas e praças.”. Em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. O vereador LEONARDO PASCOAL pediu a palavra e solicitou, conforme o artigo 108 do Regimento Interno, a retirada, da ordem do dia, do Exp. nº 107/2014, Projeto de Lei nº 088/2014. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E REQUERIMENTOS: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que atenda as reivindicações dos moradores do Loteamento Campos de Esteio, providenciando a infraestrutura urbana para inclusão de transporte público, fixação de pontos e instalação de abrigo, bem como a emissão de um itinerário para o transporte urbano que contemple o referido loteamento e entorno, viabilizando de forma satisfatória um dos direitos fundamentais do cidadão. O vereador ARI DA CENTER solicita ao 34ª BPM: 1) a intensificação do policiamento preventivo, em dupla e a pé, no centro da cidade, principalmente na Av. Presidente Vargas e arredores. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Cópia dos anteprojetos prevendo a construção de duas bacias de contenção que foram apresentados ao Ministério das Cidades no dia 21 de maio de 2014. Solicita, também, que a Secretaria competente exponha junto à Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, mais detalhes sobre os referidos projetos. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção do bueiro localizado na Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 7358; 2) reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Guido Possamai, em frente ao número 30 e na Rua Alberto Braun, em frente ao número 92, pedido já feito no Ofício 097/2014-SG, datado de 02/02/2014 e ainda não realizado; 3) manutenção e a limpeza dos bueiros localizados na Rua Viterbo José Machado, em frente ao número 201 e do outro lado da via, contida no Ofício 113/2014-SG, datado de 12/02/2014 e ainda não realizado; 4) poda da árvore localizada na Rua Viterbo José Machado, ao lado do número 201, pedido já feito no Ofício 112/2014-SG, datado de 12/02/2014 e ainda não realizado; 5) que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o Anteprojeto de Lei, anexo, que “Autoriza o pagamento de horas-aula aos militares estaduais, integrantes do Corpo de Bombeiros de Esteio, e instrutores habilitados que ministrarem treinamentos, cursos e palestras dos diversos temas ligados à área de Bombeiro, para os militares do Corpo de Bombeiro de Esteio, empresas e público em geral, e dá outras providências”. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) que seja realizada reunião na próxima terça-feira, dia 03/06, às 15h, no âmbito da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, para discutir o procedimento de realização de perícia médica e de revalidação do cartão eletrônico de passe-livre para beneficiários com deficiências permanentes. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) operação tapa-buracos em frente ao número 768 na Rua Senador Salgado Filho, bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a colocação de uma tampa de bueiro na Rua Padre Felipe, esquina com a Rua Fernando Ferrari; 2) pintura de uma faixa de segurança na Av. Presidente Vargas em frente ao número 3193, pedido já feito no Of. nº 776/13-SG, datado de 07 de agosto de 2013; 3) a pintura das faixas de segurança existentes no cruzamento entre as Ruas Dom Pedro e Fernando Ferrari; 4) a troca de lâmpada na Rua Irmã Joana Nadari, nº 90, Parque Amador. O vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o Anteprojeto de Lei, anexo, que “Dispõe sobre a implementação de “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no Município de Esteio”. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Em seguida, foi votada e aprovada a cedência, por 5 minutos, da Tribuna Popular ou Democrática para a APAE. Seguindo, foi informado que chega, também, um Projeto de Resolução, de autoria da própria Câmara de Vereadores, que transfere o dia da Sessão Ordinária e das reuniões das Comissões Permanentes do dia 17 de junho para o dia 18 de junho, mantendo-se o horário regimental, em função do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. O projeto seguirá para tramitação nas Comissões. A seguir, a senhora Elaine Fontoura fez uso da TRIBUNA POPULAR. Dando sequência, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores FELIPE COSTELLA, BIA LOPES, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: Exp. nº 130/2014, Projeto de Lei nº 101/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 138/2014, Projeto de Lei nº 109/2014, do Legislativo Municipal, que “denomina loteamento, ruas e praças.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, os dois projetos acima foram aprovados. Exp. nº 119/2014, Projeto de Lei nº 096/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, MARCELO KOHLRAUSCH e LEONARDO PASCOAL. Exp. nº 125/2014, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 099/2014, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 056/2014, Projeto de Lei nº 045/2014, do Legislativo Municipal, que “dispõe sobre o funcionamento dos semáforos do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, os dois expedientes acima foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário