sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*2ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.618 - SESSÃO REPRESENTATIVA - 07-01-2014.



Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Representativa, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora LEONARDO DAHMER (PT) – Presidente, JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (SDD)- Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO- Primeiro-Secretário, e ainda, os VEREADORES:ARI DA CENTER (PSB) e MARCELO KOHRAUSCH. Declarando aberta a Sessão, o Senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário Senhor Rafael para fazer a leitura dosREQUERIMENTOS: O vereador Ari da Center solicita ao Executivo Municipal: 1) que estude a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento do IPTU – Cota Única para trinta e um de janeiro de dois mil e quatorze. Com a palavra, vereador Ari da Center salienta que os contribuintes reclamam do pequeno prazo para pagamento em cota única que termina amanhã, dia oito de janeiro, tendo em vista as diversas dúvidas, erros de impressão no carnê e a inclusão da taxa de lixo, cuja situação precisa de adequação ao orçamento das famílias. 2) que notifique o proprietário/responsável pelo imóvel situado na Av. Luiz Pasteur, esquina com Rua Rita de Cássia – Bairro Teopolis, para limpeza, cercamento e manutenção do terreno que se encontra em situação de abandono. 3)o retorno do abrigo de ponto de ônibus para o seu local de origem na Av. Ernesto Dorneles, em frente ao número seiscentos e noventa e quatro, esquina com Avenida João Paulo I. Segundo morador do local, esse abrigo foi retirado temporariamente para obras de construção do meio-fio e calçada, tendo sido colocado em local inapropriado, encostado num prédio onde os marginais utilizam como acesso para furtos no referido prédio.O Vereador Marcelosolicita ao Executivo Municipal: 1) que notifique a Corsan sobre a manutenção da pavimentação da Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Padre Felipe. O trecho está praticamente intransitável, o asfalto está deteriorado e o solo está todo deformado, com areia e brita espalhado pela pista. Segundo o vereador, o problema persiste há muitos meses. Vereador Marcelo pedindo a palavra, informa que já fizeram várias solicitações à Corsan e que é importante a fiscalização do executivo Municipal, por isto encaminha o ofício. Vereador Ari informa que é necessário um estudo para resolver o problema que é reincidente. Vereador Marcelo Concorda e ressalta que além do transtorno, o problema reincidente acarreta o retrabalho que acaba sendo um gasto público desnecessário. Vereador Rafael afirma que a Corsan esta deixando a desejar e não cumprindo os contratos acordados, e que caso continue desta forma o caso deve ir ao Ministério Público. 2)que providencie a manutenção do pavimento do passeio público junto aos canteiros da Avenida do Carnaval (Avenida Ernesto Dorneles) no Parque Santo Inácio. A comunidade utiliza o local para exercitar-se através de caminhadas, mas muitas pedras estão soltas ou quebradas. 3) que informe a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, qual o estágio atualizado das obras e ações propostas pelo Executivo para combater as enchentes em Esteio. Com a palavra, vereador Marcelo afirma que por várias vezes este ano tiveram embates a respeito das enchentes e por isto acredita que é necessário os poderes Legislativo e Executivo trabalharem em conjunto para solucionar o problema, por este motivo o calendário é solicitado pela Comissão de Transporte e Habitação, da qual é o presidente. Vereador Leonardo Pascoal solicita ao Executivo Municipal: 1)que informe quando serão implantadas as medidas necessárias para conservação do Complexo Histórico Seminário Claretiano, definidas nasentença do Processo nº 041/1.08.0003627-0, notadamente:Recuperação das aberturas e do telhado do prédio dos fundos;Colocação de reforço ou escoras nas paredes do prédio da frente;Serviço de vigilância vinte  e quatro horas;Instalação de iluminação adequada em todo o imóvel e aparo periódico da vegetação do terreno. Em votação, o pedido do vereador foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador Ari da Center Solicita ao Executivo Municipal: 1)que determine à Secretaria competente, limpeza da rede de esgoto, incluindo manutenção das bocas-de-lobo, e recapeamento asfáltico em todo o Bairro Jardim Planalto, principalmente nas Ruas São Leopoldo, Euclides da Cunha, Ipiranga e Avenida Porto Alegre. Fotos em anexo da Rua São Leopoldo entre os Números cento e trinta e um e duzentos e quinze. 2)que determine Secretaria competente, troca de lâmpada na Rua Tri-Campeão, beco sete, Vila Esperança, próximo ao posto Raio de Sol. Vereador Rafael Figliero solicitaao Executivo Municipal: 1)o tapamento da broca na Rua Jorge Moraes, número cento e noventa e cinco. 2) que encaminhe notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Maurício Cardoso, ao lado do número cento e noventa e sete, para que realize a limpeza e o cercamento do terreno supracitado. 3)a troca de uma lâmpada na Rua Padre Felipe número novecentos. Vereador Leonardo Pascoal solicita ao Executivo Municipal: 1)que determine à Secretaria competente, a limpeza imediata do passeio público na Rua Fernando Ferrari, ao lado do número setecentos e cinqüenta e quatro.O Vereador solicita ainda que seja encaminhada cópia deste ofício ao Senhor Secretário Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos.2)que determine à Secretaria competente, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Avenida Celina Chaves Kroeff, entre os números setecentos e cinqüenta e sete e novecentos e vinte e três, na Avenida Rio Branco, em frente ao número trezentos e dez, e a substituição de alça de iluminação na Avenida João Paulo I, em frente ao número cento e nove. Igualmente, solicita que seja encaminhada cópia deste ofício ao Senhor Secretário Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos.Fotos em anexo. Em votação, os pedidos foram aprovados. O Presidente informa que haverá sessão extraordinária dia dez de janeiro ás dez horas para votação de três projetos que não podem aguardar até fevereiro. Não tendo mais nada a discutir dá por encerrada a sessão às quatorze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, o Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e peloPrimeiro-secretário.





                 Leonardo Dahmer                                               Rafael Figliero

 Presidente.                                                 Primeiro-Secretário.