sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3632 - SESSÃO ORDINÁRIA – 15/04/2014.

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.862, 5.863, 5.864, 5.865, 5.866, 5.867, 5.868, 5.871 e 5.875/2014; Decretos Municipais nºs 5.040, 5.041, 5.042, 5.043, 5.044, 5.045, 5.046 e 5.047/2014; Mensagem nº 072/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 073/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 074/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 075/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 076/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Ofícios n.ºs 0245, 0290, 0293, 0294, 0295, 0296, 0297, 0298 e 0302/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 2521/2014 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Comunicando a Realização de Auditoria de Regularidade nesta casa; Ofício nº 012/2014 – 97ª Zona Eleitoral de Esteio – Solicitando Informações a Respeito dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas durante o Exercício de 2013; Ofícios nºs 0133 e 0134/2014 – A respeito da Interferência Indevida do Poder Executivo na formação e funcionamento dos Conselhos Municipais; Ofício nº 2459/2014 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Encaminhando o Processo de Contas desse Município referente ao Exercício de 2009; Ofício nº 130/2014 da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio em resposta ao Ofício nº 072/2014 – SG, desta Casa; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde; Telegrama do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos Diversos. A seguir, foi aprovada a ATA de número 3.623. REGIME DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário, que seja dado regime de urgência aos seguintes expedientes: Exp. n.º 022/2014, Projeto de Lei nº. 022/2014, que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Esteio e dá outras providências.”; Exp. n.º 026/2014, Projeto de Lei nº. 019/2014, que “dá nova redação ao caput do art. 2º no tocante aos termos expressos junto à Lei Municipal nº 5.819, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o convênio referente ao Programa Auxílio Cidadão (PROAC).”; Exp. n.º 065/2014, Projeto de Lei nº. 052/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Exp. n.º 079/2014, Projeto de Lei nº. 064/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Exp. n.º 080/2014, Projeto de Lei nº. 065/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Exp. n.º 083/2014, Projeto de Lei nº. 068/2014, que “Institui o Programa Aluguel Social no Município de Esteio.”; Exp. n.º 085/2014, Projeto de Lei nº. 070/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Exp. n.º 086/2014, Projeto de Lei nº. 071/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os regimes de urgência foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que informe qual foi o custo dos adesivos dos carros oficiais da Prefeitura Municipal de Esteio. Solicita, ainda, cópia do referido processo e comprovantes de pagamento; 2) que se digne a informar qual foi o valor pago ao Consultor ICMS – Sr. Carlos Tessardi, nos anos 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Solicita, ainda, cópia de contratos e comprovantes de pagamento; 3) que se digne a informar o seguinte qual o valor gasto com o corte de grama das Escolas Municipais, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. Solicita, ainda, a relação das Escolas e respectivos valores pagos, além de cópia de contratos e comprovantes de pagamento; 4) a instalação de rede de iluminação pública no Loteamento Campos Verdes, localizado na Av. Luis Pasteur; 5) a manutenção da Rua Cecília Silva Tavares – Parque Primavera, em toda a sua extensão, como limpeza e desentupimento da rede de esgoto, troca das tampas dos bueiros, reconstrução de bocas-de-lobo, troca das tampas de boca-de-lobo, colocação de meio-fio e limpeza do canteiro central; 6) a limpeza do canteiro central e pintura dos meio-fios na Av. Lindolfo Collor – Parque Primavera; 7) a limpeza da rede de esgoto e manutenção das bocas-de-lobo no Loteamento Campos Verdes – Av. Luiz Pasteur; 8) a limpeza e manutenção do canteiro central em toda a extensão da Av. Rio Branco – Novo Esteio; 9) a eliminação de uma broca no asfalto – Av. Presidente Vargas, em frente ao n° 1871. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a limpeza e manutenção da passarela que liga a Av. Pery Fagundes à Av. Presidente Vargas, em frente ao Hipermercado BIG; 2) a manutenção e a sinalização adequada do passeio público localizado na Rua Oswaldo Kroeff; 3) realização da poda das árvores localizadas na esquina da Rua Cristóvão Colombo com a Av. Pery Fagundes e na Rua Pedro Álvares Cabral em frente ao nº 199; 4) a substituição e a colocação das lâmpadas dos postes localizados na Av. Celina Chaves Kroeff, no canteiro central, em frente ao número 432; 5) a reposição de cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Oscarito, em frente ao número 115; 6) a desratização dos bueiros localizados na Vila Osório; 7) a manutenção dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Tiradentes, na Av. Pery Fagundes, em frente ao número 235, na Rua Osvaldo Kroeff, em frente aos números 42 e 146, Rua Pedro Alvarez Cabral, em frente ao número 199 e na Rua Brasília, em frente ao número 151; 8) a manutenção do passeio público localizado na Rua Liberato Salzano, em frente ao número 46, ao lado do Ginásio Municipal Silvio Batista; 9) a recuperação da ponte localizada no final das Ruas Pedro dos Santos e Império; 10) a reposição da cobertura asfáltica sobre o buraco localizado na Rua Pedro Alvarez Cabral, em frente aos números 199 e 214; 11) a instalação de sinalização da área escolar com a colocação de placas, em frente à Escola de Educação Infantil Alegria e Cia, na Rua Padre Anchieta, n° 506, bairro Novo Esteio; 12) reforço na sinalização de trânsito no cruzamento entre as Ruas 24 de agosto e La Salle, com a colocação de placas e de pintura de faixa para travessia de pedestres; 13) a revitalização e a limpeza da praça localizada na Av. Presidente Vargas ao lado do Clube do Comércio; 14) reparos na estrutura da passarela localizada em frente ao Ginásio Municipal Silvio Batista. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar se há estudos de impacto ambiental e de engenharia elaborados para construção do Dique provisório que será erguido junto ao parque de exposições Assis Brasil; 2) a aceleração do processo burocrático junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para garantir o mais rápido possível o CEP individualizado das ruas pertencentes aos Loteamentos Pôr-do-sol e Bom Jesus – conforme determina a Lei 5.837/14; 3) Alguns moradores do Loteamento Orestes Pianta reclamam que as parcelas para pagamento dos lotes regularizados foram reajustadas de forma arbitrária. Segundo eles, o parcelamento inicial foi suspenso pela própria Administração Municipal para rever valores. Com a demora, as parcelas foram corrigidas e repassadas para os futuros proprietários. Os moradores entendem que o ônus pelo atraso não poderia ser impingido sobre eles. Existe a possibilidade de a Administração Municipal rever esses valores? 4) a limpeza e poda da vegetação no entorno do viaduto que dá acesso a BR 116, sobretudo junto ao trecho utilizado pela comunidade para acessar a Vila Pedreira; 5) que determine às empresas que compõem o sistema de transporte coletivo de Esteio, a utilização de adesivos maiores destacando a Lei Federal que garante assentos preferenciais para idosos, gestantes e deficientes; 6) que se conclua a obra junto à esquina das Ruas Peri Fagundes e Osvaldo Kroef; 7) o reparo junto à calçada em frente ao n°122, da Rua Theodomiro Porto da Fonseca. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a fiscalização e notificação de um estabelecimento localizado na Rua São Domingos, esquina com a Av. Luiz Pasteur, onde funciona uma serralheria cujo passeio público é usado como espaço de trabalho, impossibilitando que pedestres possam passar pelo local; 2) a troca de uma lâmpada na Rua Das Estremosas, 772; 3) a troca de uma lâmpada na Av. Padre Claret, 1735 – beco 2. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a notificação da mantenedora da ULBRA Saúde, para designar função social ao prédio de sua propriedade, localizado na Avenida Padre Claret, 483, Bairro Centro. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) a colocação de uma placa sinalizando o tempo máximo de estacionamento de 15 minutos em frente à loja Quero-Quero, no Centro desta Cidade. A Comissão de Educação solicita ao Executivo: 1) que informe quais medidas que devem ser tomadas pela direção das escolas em relação a animais doentes ou debilitados largados em frente ou até mesmo no pátio do estabelecimento de ensino. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a eliminação de uma broca localizada no passeio público da Rua Guararapes, n° 209, Bairro Padre Claret. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Em seguida, o senhor Jaime Borba da Silveira, presidente da Cooperativa Habitacional Bom Jesus, fez uso da TRIBUNA POPULAR. Após, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a senhora Rejane falou sobre o assunto “Minha Cidade de Esteio”. A seguir, o vereador LEO DAHMER informou que o GRANDE EXPEDIENTE foi transferido em função do lançamento de um livro, na Câmara, da Secretária de Educação. ORDEM DO DIA: Exp. nº 065/2014, Projeto de Lei nº 052/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 079/2014, Projeto de Lei nº 064/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 080/2014, Projeto de Lei nº 065/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 085/2014, Projeto de Lei nº 070/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 086/2014, Projeto de Lei nº 071/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os projetos foram aprovados. Exp. nº 083/2014, Projeto de Lei nº 068/2014, que “Institui o Programa Aluguel Social no Município de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 026/2014, Projeto de Lei nº 019/2014, que “Dá nova redação ao caput do art. 2º no tocante aos termos expressos junto a Lei Municipal nº 5.819, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o convênio referente ao Programa Auxílio Cidadão (PROAC).”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 087/2014, Emenda ao Projeto de Lei nº 022/2014, que “emenda o projeto de lei nº 022/2014, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos de altura reduzida nas agências bancárias do município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 022/2014, Projeto de Lei nº 022/2014, que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto e aproveitou para sugerir uma alteração ao artigo 3º da referida lei, para que ao invés de constar “projeto de resolução”, conste “projeto de lei”. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 063/2014, Projeto de Lei nº 050/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. A seguir, passou-se à cerimônia de lançamento do livro “O lugar das diferenças nas práticas cotidianas”. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário