sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3636 - SESSÃO ORDINÁRIA – 13/05/2014.

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.891, 5.892, 5.893, 5.894, 5.895, 5.896, 5.897, 5.898, 5.899, 5.900, 5.901, 5.902, 5.903, 5.904, 5.905, 5.906, 5.907, 5.908, 5.909 e 5.910/2014; Decretos Municipais nºs 5.068, 5069, 5070, 5071, 5072, 5073, 5.074, 5.075, 5076, 5.077, 5.078, 5.079, 5.080, 5.081, 5.082, 5.083, 5.084, 5.085 e 5.086/2014; Projeto de Resolução de Iniciativa da Mesa Diretora, que Declara inservíveis bens móveis situados no Legislativo e autoriza sua transferência ao Poder Executivo Municipal, de origem do Legislativo; Mensagem nº 089/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 090/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 091/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 5.701/2013, e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.684/2013 e dá outras providências”; Mensagem nº 092/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 093/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Esteio – CONSEPRO, visando repasse de recursos financeiros para contribuir com ampliação e eficiência dos órgãos de segurança pública no município”; Ofícios nºs 0335, 0337, 0345, 0346, 0347, 0348, 0349, 0350, 0351, 0352, 0353, 0354, 0355, 0356, 0357, 0358, 0359, 0360, 0363 e 0364/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 171/2014, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio – em resposta ao ofício nº 358/14 desta Casa; Ofício nº 172/2014, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio – em resposta ao ofício nº 359/14 desta Casa; Ofício nº 18/2014, do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio – SISME, referente a projetos de revisão geral dos benefícios. Ofício Circular nº 048/2014, da Câmara Municipal de Brochier, propondo que este legislativo proponha Moção de repúdio ao aumento da tarifa de energia elétrica dos clientes da AES Sul, distribuidora Gaúcha de Energia; Informativos Diversos. Em seguida, foram votadas e aprovadas as atas de números 3.628 e 3.629. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E REQUERIMENTOS: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar o prazo previsto para fechamento da quadra poliesportiva da Escola Municipal Luiza Silvestre de Fraga, e se existe alguma previsão de manutenção da caixa de energia localizada no interior da quadra; 2) que se digne a informar a esta Casa por que não foi solicitada à CORSAN a isenção do pagamento da conta de água aos atingidos pelas enchentes em outubro e novembro de 2013? 3) a reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Carlos Chagas, em frente aos números 445 e 465, na esquina da Avenida Governador Ernesto Dorneles com a Rua Santo Tomás de Aquino, e em toda a extensão da Rua La Salle, no trecho entre a Avenida Claret e a Rua Padre Felipe; 4) a manutenção do passeio público localizado na Rua Vinte e Quatro de Agosto, em frente ao número 782; 5) a limpeza e hidrojateamento dos bueiros localizados em toda a extensão das Ruas Cruz Alta e Acre; 6) o conserto dos bueiros localizados na Avenida Padre Claret em frente aos números 1361 e 1392; 7) a notificação da empresa responsável pela limpeza do Arroio Esteio, no trecho entre as Ruas Alegrete e Novo Hamburgo, para que refaça o serviço. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao 34º BPM de Esteio: 1) que seja reforçada a ronda policial do Bairro Tamandaré, sobretudo na Rua Riachuelo, reforçando pedido feito através do Ofício 1057/2013 – SG, datado de 23/10/2013 e ainda não respondido pela companhia. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita à CORSAN e ao Executivo Municipal: 1) que informe o motivo pelo qual ainda não foi realizado o conserto das calçadas entre as Ruas Pelotas e Rio Grande, situação que foi gerada pelas obras da CORSAN em 2013, e informe quando será feito o serviço. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: 1) o recapeamento asfáltico na Rua La Salle, esquina com a Rua Padre Felipe; 2) o recapeamento asfáltico na Rua Marcílio Dias, esquina com a Rua Ipiranga; 3) a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação localizados na Rua Gildo de Freitas, em frente aos números 555 e 401; 4) o recapeamento asfáltico na Av. João Paulo I, esquina com a Rua Cristo Rei; 5) a eliminação das brocas localizadas no passeio público da Rua Gildo de Freitas, em frente aos números 401 e 496; 6) o conserto e a troca da tampa da boca de lobo localizada na Rua João Paulo I, esquina com a Rua Cristo Rei. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à CORSAN: 1) que resolva a situação injusta que está ocorrendo no Residencial Renascer 2, na Rua São Borja, 258, Bairro São José, onde grande parte dos moradores, mesmo estando com as contas em dia, estão sem abastecimento de água em razão de uma minoria que não teve como realizar o pagamento no vencimento previsto. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpadas em frente aos números 126, 186 e 248 da Rua Soledade, e na Rua Gravataí, em frente ao número 472; 2) a eliminação da broca localizada na Rua Ana Terra, 87, Parque Amador e, também, o recapeamento asfáltico em frente aos números 314 e 1242 na Rua Rio Pardo, e em frente ao número 160 da Rua Frederico Ozanan, ambos no Bairro Premem; 3) o estudo da possibilidade de desenvolver Ações Ambientais junto aos moradores dos Condomínios do Minha Casa Minha Vida: Renascer 1 e 2, Quaraí, Floresta, Boqueirão e Pôr do Sol; 4) as seguintes informações: a) O projeto apresentado pelo Executivo Municipal junto ao Ministério da Cultura para recuperação do Seminário Claretiano, através da captação de recursos via renúncia fiscal junto à iniciativa privada, permite que o local seja destinado, mesmo que parcialmente, para outras operações que não seja na área cultura? b)	Este desvio de objetivo não pode trazer problemas para as empresas doadoras e para a própria Prefeitura? A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à TRENSURB: 1) para comparecer nesta Casa, em dia e horário a ser agendado, a fim de prestar esclarecimentos sobre a adequação de acessibilidade universal para pessoas portadoras de necessidades especiais e a revitalização das passarelas de responsabilidade da empresa Trensurb, especialmente das localizadas em Esteio. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a realização de estudos para viabilidade de transferência da faixa de segurança, localizada em frente ao número 384 na Rua Soledade, para mais próxima da esquina com a Rua Eurico Lara, Bairro Centro; 2) a substituição da sinaleira localizada na esquina da Rua Bento Gonçalves com Dom Pedro, por conjunto de semáforos veicular e pedestre. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a poda de árvores e arbustos no canteiro central da Av. Presidente Vargas; 2) a colocação de Placas de Identificação de Ruas nos Loteamentos Por do Sol e Bom Jesus; 3) a substituição de canos, reconstrução e troca da tampa da boca de lobo na Rua La Salle, em frente ao nº 228. O vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) a substituição ou reforma da ponte que fica no final da Rua Pelotas com o Bairro Bom Jesus. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste situado na Rua Cristóvão Colombo, em frente ao nº 105, Bairro Três Portos – Vila Osório; 2) o envio das cópias das Notas Fiscais e Ordens de Serviços, referentes aos serviços prestados no período correspondente ao ano de 2013 até a presente data, emitidos pelas empresas INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA, prestadora de serviço técnico especializado em manutenção de iluminação pública e ERICA HENZEL WOYCINCK, prestadora de serviço de recuperação de relés fotoelétricos, junto ao município. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Padre Claret em frente ao número 1735; 2) a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Luíz Francisco Guizone em frente ao número 88; 3) o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Itaipu; 4) o recapeamento asfáltico na Av. Luiz Pasteur, em frente ao número 5405. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o senhor Sandro Severo, do gabinete do deputado federal Beto Albuquerque, falou sobre o projeto de lei sobre a semana de mobilização para doação de medula óssea. Continuando, seguiu-se para o GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: Exp. nº 101/2014, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 046/2014, do Legislativo Municipal, que “Cria a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 057/2014, Projeto de Lei nº 046/2014, do Legislativo Municipal, que “Cria a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, os projetos da ordem do dia foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário