sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3631 - SESSÃO ORDINÁRIA – 08/04/2014.



Aos oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.852, 5.853, 5.855, 5.856, 5.857, 5.858, 5.859, 5.860 e 5.861/2014; Decretos Municipais nºs 5.029, 5.032, 5.033, 5.034, 5.035, 5.036, 5.037, 5.038 e 5.039/2014; Mensagem nº 064/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 065/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 066/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 067/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 068/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Programa Aluguel Social no Município de Esteio.”; Mensagem nº 069/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 070/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 071/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 046/2014, do Legislativo Municipal - Vereador Ari da Center; Ofícios n.ºs 0262 e 0268/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 018/2014 – Gabinete do Vereador Leonardo Pascoal, solicitando a retirada do expediente nº 060/2014, Projeto de Lei nº 048/2014; Ofício nº 122/2014 – Câmara Municipal de Campo Bom, comunicando a aprovação da Moção de apelo nº 10/14 de autoria do Vereador Ozéias Cardoso; Ofício da Oi, colocando o Executivo de Relações Internacionais do Rio Grande do Sul, Sr. Jaime Borin, a disposição da Câmara Municipal de Esteio, para fornecer informações complementares do atendimento às localidades desse Estado; Ofício nº 119/2014 da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio em resposta ao Ofício nº 020/2014 – GP, desta Casa; Ofício nº 14/2014 – SISME, referente à ADIN Estatuto dos Servidores; Ofício nº 201/2014 – Superintendência Regional Vale dos Sinos, em resposta ao Ofício nº 047/2014 – GP, desta Casa; Correspondência da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais a respeito da Contribuição Sindical; E-mail da AES SUL, apresentando as vantagens do novo serviço Web Site Poder Público; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde; Informativos Diversos. Na apreciação da ATA nº 3.622, o vereador JAIME DA ROSA solicitou uma retificação em uma fala sua. Afirmou o vereador que onde consta o seguinte trecho “Falou que, inclusive, uma fonoaudióloga disse hoje que ainda bem que só havia duas pessoas para serem atendidas, pois estava saindo de férias e não sabe se voltará, visto que é desumano as condições de trabalho naquele posto”, não foi isto o que ele disse, mas, sim, que falou que uma funcionária lhe disse que a fonoaudióloga só teria mais duas consultas e entraria de férias naquele dia e não sabia se voltaria, ou seja, não foi a fonoaudióloga que lhe contou isto. O vereador LEO DAHMER, então, solicitou à Secretária que faça esta correção e pediu que o gabinete do vereador JAIME DA ROSA acompanhe esta correção para garantir que fique conforme o vereador falou na referida sessão. Em votação, com o adendo do vereador JAIME DA ROSA, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 048/2014, Projeto de Lei nº 040/2014, que “Autoriza a contratação de Agente de combate à dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. Exp. nº 066/2014, Projeto de Lei nº 053/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. nº 067/2014, Projeto de Lei nº 054/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. nº 068/2014, Projeto de Lei nº 055/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. nº 070/2014, Projeto de Lei nº 057/2014, que “Dá nova redação aos Artigos 251, 252 e 253 da Lei Complementar 5.231, de 26 de janeiro de 2011.”. Exp. nº 071/2014, Projeto de Lei nº 058/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio.”. Exp. nº 072/2014, Projeto de Lei nº 059/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio.”. Exp. nº 076/2014, Projeto de Lei nº 063/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio.”. Exp. nº 077/2014, Projeto de Resolução nº 005/2014, que “Institui na Câmara Municipal de Esteio a Semana da Democracia, em alusão ao golpe militar de 1964.”. Em votação, todos os regimes de urgência foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que informe o seguinte: a) Quantas equipes de Agentes da Dengue existem no Município de Esteio? b) De quantos membros é composta cada equipe? c) Solicita, ainda, a programação de visitas das Equipes de Agentes da Dengue no Município de Esteio, e suas respectivas áreas de atuação; 2) que envie a relação de todas as crianças contempladas com a vaga na Escola de Educação Infantil Irmã Sibila; 3) a eliminação de broca e recuperação do passeio público nos seguintes endereços: a) Rua Osvaldo Jesus Vieira, esquina com Av. Lindolfo Collor, ao lado da Escola Maria Lygia A. Haack. – Parque Primavera. b) Rua 24 de Agosto, esquina com a Rua Santo Ângelo – Olímpica; 4) reitera a Vossa Excelência a solicitação feita no Of. 1092/13 para que determine à Secretaria competente, o recapeamento asfáltico na Rua Senador Salgado Filho em frente ao n° 351; 5) o recapeamento asfáltico na Rua Senador Salgado Filho, em frente ao n° 129; 6) a recuperação da via e recapeamento asfáltico na Rua La Salle, principalmente no trecho entre 24 de Agosto e Av. Padre Claret. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita à Fundação de Saúde Pública São Camilo: 1) que informe a esta Casa, onde estão localizados os frigobares e televisores doados em 2007 ao Hospital Municipal São Camilo; 2) que envie a esta Casa, cópia das Portarias de Nomeação dos Diretores Técnico e Administrativo; 3) que envie a esta Casa a relação dos médicos que recebem por “RPA” e os valores pagos mensalmente a estes. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: 1) para que seja feito a limpeza nos canteiros e passeio público da Avenida Pery Fagundes; 2) a troca das lâmpadas queimadas no poste de iluminação localizado na Av. Dom Pedro, em frente ao número 856; 3) a retirada do lixo localizado em frente ao n° 432, na Rua Machado Lopes; 4) o recapeamento asfáltico da Avenida Celina Chaves Kroef; 5) a fiscalização e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Pelotas em frente ao n° 588, para que o mesmo proceda a limpeza do terreno; 6) a troca da tampa da boca de lobo, localizada em frente ao número 260 da Rua Bento Gonçalves; 7) o recapeamento asfáltico na esquina entre as Ruas Ferroviários e Bento Gonçalves; 8) o recapeamento asfáltico na Av. Luiz Pasteur, no terminal de lotação da Estação Luiz Pasteur. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que envie um cronograma contendo as datas previstas para a realização dos seguintes serviços: a)	Limpeza do canal do cimento Votoran; b) Limpeza do canal ao lado da CORSAN; c) Limpeza do canal na Avenida Rio Branco; d) Limpeza do canal na Rua Ascendino Alves; e) Limpeza do canal da Dupont/BR-116; f) Limpeza do canal junto ao final da Av. Celina Chaves Kroeff; g) Limpeza do Arroio Sapucaia, com informação por trechos; h) Limpeza do Arroio Esteio, com informação por trechos; i) Limpeza do Arroio Boa Vista; j) Limpeza das bocas de lobo, com informação por bairros e ruas; k) Hidrojateamento, com informação por bairros e ruas; l) Retirada de entulhos, com informação por bairros e ruas; 2) a notificação do proprietário do terreno e do passeio público, localizado na Rua Campos Salles, em frente ao número 73; 3) a reposição da cobertura asfáltica sobre o buraco localizado na Avenida Pery Fagundes, em frente ao prédio do antigo INSS; 4) a limpeza e o hidrojateamento dos bueiros e da rede de drenagem localizada na vila Osório; 5) a notificação do proprietário para limpeza do passeio público e limpeza e cercamento do terreno, localizado na Rua Monteiro Lobato, em frente ao número 608; 6) a notificação do proprietário para limpeza e cercamento dos terrenos, localizados na Rua Padre Anchieta do número 441 ao 591; 7) reitera a Vossa Excelência, a solicitação contida no Oficio 512/2013, de 28/05/2013 para que determine à Secretaria competente, a reposição asfáltica sobre o buraco localizado na Rua Lobo da Costa, esquina com a Avenida Rio Branco; 8) reitera a Vossa Excelência, a solicitação feita no Of. 1215/13, datado de 11/12/2013 para que determine à Secretaria competente, a limpeza da Rua Monteiro Lobato, em toda a sua extensão; 9) reitera a Vossa Excelência, a solicitação feita no Of. 059/13, datado de 29/01/2013 para que providencie junto à Secretaria competente a manutenção e a limpeza do bueiro localizado na Rua Vila Lobos, ao lado do número 634, bairro Tamandaré. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao 34º BPM: 1) solicita reforço na ronda policial do Bairro Três Marias, em especial nos trechos próximos da RS-118. Solicita ainda, que seja divulgada de forma mais efetiva os canais de comunicação da corporação com os moradores da região, bem como se ofereça uma resposta mais ágil aos chamados dos cidadãos, em especial no turno da noite. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à METROPLAN: 1) reitera a Vossa Senhoria a solicitação de reforço na fiscalização das linhas intermunicipais de transporte que atendem o Município de Esteio, prestadas pela Empresa Real Rodovias, em especial as linhas Semi-Diretas Canoas e Vila Vargas (Sapucaia do Sul), contida no Oficio 1224/2013-SG e ainda não respondido. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à AES SUL: 1) a poda das árvores localizadas na esquina da Rua Brasília com a Rua Pedro Álvares Cabral. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) que seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para discutir a organização da carga horária de educação básica na rede municipal de ensino; 2) que seja realizada reunião, no âmbito da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, para discutir o procedimento de revalidação do cartão eletrônico de passe livre para beneficiários com deficiências permanentes. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que estude a implantação do agendamento de consultas e exames prestados pelo SUS via telefone, aos moldes do município de Canoas; 2) que estude a possibilidade de designar Guardas de Trânsito para permanecerem junto às rótulas viárias e demais ruas da cidade com o objetivo de controle do excesso de velocidade; 3) a limpeza do terreno ao fundo do residencial Renascer I, Rua São Borja; 4) a construção de uma boca de lobo na Rua Camões, quase esquina com a Quaraí, assim como a verificação de qual a procedência da água que está correndo a céu aberto junto à boca de lobo em frente ao n° 66, da Rua Camões. A Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicita ao Executivo: 1) que envie a esta Comissão, o relatório analítico financeiro referente aos recursos recebidos e aplicados no ano de 2013, no contexto da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpadas nos postes localizados nos seguintes endereços: a) Rua Lupicínio Rodrigues, em frente ao número 497, bairro Santo Inácio; b) Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 344, Bairro Centro; c) Esquina das Ruas 24 de Agosto com Machado de Assis. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a colocação de uma placa de sinalização de permitido estacionar por tempo máximo de 15 minutos na Rua Vinte e Quatro de Agosto, 3166; 2) a eliminação de uma broca na Rua Senador Salgado Filho, 1742. Os vereadores JAIME DA ROSA e RAFAEL FIGLIERO solicitam: 1) o envio de moção cumprimentando o senhor Adelli Sell pela bela iniciativa da abertura do Parque Assis Brasil, possibilitando à população de usufruir daquele espaço nos finais de semana. Os vereadores JAIME DA ROSA e ARI DA CENTER solicitam: 1) o envio de moção cumprimentando a entidade Clube do Vectra do RS pelo evento realizado no último sábado, no Parque de exposições Assis Brasil, com o título de 4° Encontro Interclubes Beneficente de Páscoa, onde participaram cerca de 600 veículos e foi arrecadada uma tonelada de alimentos, que será distribuída a entidades carentes do nosso Município. Os vereadores solicitam: 1) o envio de moção manifestando o sincero pesar a toda família da Sra. Hilda Iracema Junges da Silva, falecida no dia 06 de abril de 2014. A Sra. Hilda, mãe do Diretor desta Casa, faleceu aos 88 anos, tendo contribuído muito em sua vida para o crescimento desta cidade. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Em seguida, foi informado que chega a esta Casa a emenda nº 01/2014, referente ao Projeto de Lei nº 03/2014, que se refere aos caixas eletrônicos de baixa estatura. A emenda acrescenta um artigo ao Projeto de Lei referido e irá tramitar pelas Comissões. Em seguida, passou-se à Tribuna Popular, onde a senhora Elizete Bandeira, da Liga Esteiense de Futebol de Campo, falou sobre a prestação de contas sobre a participação no campeonato de Três Coroas. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 066/2014, Projeto de Lei nº 053/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. nº 067/2014, Projeto de Lei nº 054/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. nº 068/2014, Projeto de Lei nº 055/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio e dá outras providências.”. Exp. nº 071/2014, Projeto de Lei nº 058/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio.”. Exp. nº 072/2014, Projeto de Lei nº 059/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio.”. Exp. nº 076/2014, Projeto de Lei nº 063/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direto do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal de todos os referidos expedientes. Em votação, todos os projetos acima foram aprovados. Exp. nº 048/2014, Projeto de Lei nº 040/2014, que “Autoriza a contratação de Agente de combate à dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 070/2014, Projeto de Lei nº 057/2014, que “Dá nova redação aos Artigos 251, 252 e 253 da Lei Complementar 5.231, de 26 de janeiro de 2011.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 077/2014, Projeto de Resolução nº 005/2014, que “Institui na Câmara Municipal de Esteio a Semana da Democracia, em alusão ao golpe militar de 1964.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: Exp. nº 045/2014, Projeto de Lei nº 038/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 054/2014, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2014. Exp. nº 031/2014, Projeto de Lei nº 024/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal dos três projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Exp. nº 059/2014, Projeto de Resolução nº 03/2014 do Legislativo Municipal, que “institui a Frente Parlamentar em Defesa da UNIVALES e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário