sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3635 - SESSÃO ORDINÁRIA – 06/05/2014.



Aos seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 089/2014, que Concede revisão de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Esteio, de iniciativa da Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 090/2014, que Concede revisão de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Esteio, de iniciativa da Mesa Diretora; Mensagem nº 087/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 088/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Concede revisão geral aos servidores municipais da administração direta e dá outras providências”; Ofício GP nº 0325/2014, comunicando Afastamento do Prefeito; Ofício GP nº 0328/2014, informando que a Vereadora Michele Pereira é a líder do Governo que fará a Articulação dos Projetos Prioritários do Governo; Ofício GP nº 0332/2014, comunicando a disponibilidade financeiro-orçamentária para a cobertura das despesas com a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Vice Prefeito e Prefeito Municipal, que deverão sofrer reajuste previsto em Lei; Ofício CJ nº 012/2014, em resposta ao ofício nº 009/14 desta Casa, contendo as vias do termo de cessão de uso da escola municipal Oswaldo Aranha, para realização do concurso para o cargo de jornalista; Ofício nº 159/2014, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, em resposta ao Ofício nº 167/14 desta Casa; Ofício Circular nº 009/2014, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado, ratificando os termos do Ofício Circular GP nº 004/2012; Convite do Comitê Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Consórcio Prósinos, para a reunião que ocorrerá no dia 7 de maio às 9 horas, na Câmara Municipal de Sapiranga; Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - informando sobre a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; Informativos Diversos. A seguir, foram votadas e aprovadas as atas de números 3.624 e 3.625. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 064/2014, Projeto de Lei nº 051/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Exp. nº 103/2014, Projeto de Lei nº 084/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Exp. nº 104/2014, Projeto de Lei nº 085/2014, que “Autoriza a contratação de sepultador por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”; Exp. nº 105/2014, Projeto de Lei nº 086/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Exp. nº 106/2014, Projeto de Lei nº 087/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os pedidos de regime de urgência foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Câmara de Vereadores de Esteio solicita: 1) o envio de moção de pesar a todos os familiares do jovem Rodrigo Dias Vasconcelos, falecido tragicamente em 05 de maio de 2014, com 24 anos, filho do ex-vereador e ex-prefeito, Vanderlan Carvalho Vasconcelos e neto dos ex-vereadores Hilda Gavene Dias e Paulo Dias. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: 1) que se digne informar o seguinte: a) Existe alguma reclamação na Vigilância Sanitária da estética localizada na Av. Presidente Vargas, nº 2451, sala 01, centro – Esteio? b) Quantas reclamações e datas das mesmas? c) A estética possui a liberação dos bombeiros? d) A estética possui o alvará para pleno funcionamento? 2) a eliminação da broca existente no passeio público na Rua Lajeado, em frente ao número 166, bairro centro; 3) a eliminação da broca existente no passeio público na Rua Senador Salgado Filho, em frente aos números 321 e 351, Bairro Centro. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a colocação de alça para iluminação no poste localizado na Rua Ezequiel Nunes Filho, em frente ao número 369; 2) a desratização dos bueiros localizados na Avenida Castro Alves, em frente aos números 1359 e 1371, dos dois lados da via; 3) a manutenção do passeio público localizado na esquina da Rua Irmã Tereza Verzeri com a Rua Ieda Nunes P. De Azevedo; 4) a poda das árvores localizadas no cruzamento das Ruas 24 de Agosto e Rio Grande 5) a reposição de cobertura asfáltica sobre o buraco localizado na Avenida Luiz Pasteur, em frente á Estação do Trem. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) o envio de moção de parabenização à Diretoria do Clube 5 de Maio, pelos 57 anos de existência recentemente completados. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a substituição de lâmpada na Rua Padre Balduino Rambo, em frente ao nº 144, esquina Av. João Paulo – Santo Inácio; 2) a colocação de um redutor de velocidade na esquina das Ruas São Borja e Érico Veríssimo e arredores; 3) a substituição de lâmpada na Av. Porto Alegre, em frente ao nº 305. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade da colocação de um quebra-molas na Rua Monteiro Lobato, entre os números 250 a 280. Solicita ainda que, em caso positivo, informe o prazo para instalação e, em caso negativo, que justifique o motivo; 2) a troca do local reservado para parada de veículos de carga e descarga situado na Rua dos Ferroviários; 3) a colocação de saibro na Vila Nova – logradouro Quadra B; 4) a troca de lâmpadas dos postes localizados na Av. Presidente Vargas, nºs 234 e 334. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que informe o seguinte: a) existe projeto de revitalização da Praça Irmão Egídio Justo? b) Qual o destino do prédio público abandonado junto à referida praça? 2) que informe quais os serviços que deixaram de ser executados com a perda dos recursos na área de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde; 3) a limpeza e desentupimento dos bueiros da Travessa Getúlio Vargas; 4) a instituição da Ronda Escolar, serviço que consiste em garantir a ronda de viaturas junto às escolas do município, bem como promover palestras e ações que visam inibir a violência escolar. O vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) a restauração da tela de proteção da quadra esportiva da Praça Silveira Neto que fica loalizada em frente à Escola Edwiges Fogaça, Bairro Teópolis. O vereador FELIPE COSTELLA solicita: 1) o envio de moção de parabenização à vereadora MICHELE PEREIRA pela passagem do seu aniversário. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA a senhora “Kitty” falou sobre o “Plebiscito Popular para Convocar Constituinte Exclusiva pela Reforma Política”. Dando sequência, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos(as) vereadores(as) MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 064/2014, Projeto de Lei nº 051/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 103/2014, Projeto de Lei nº 084/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 104/2014, Projeto de Lei nº 085/2014, que “Autoriza a contratação de sepultador por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 105/2014, Projeto de Lei nº 086/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 106/2014, Projeto de Lei nº 087/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento, em parecer verbal, votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, todos os projetos em regime de urgência foram aprovados. ORDEM DO DIA: Exp. nº 093/2014, Projeto de Lei nº 077/2014, que “cria cargos de assistente social na estrutura administrativa do Poder Executivo.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto na ordem do dia foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				        Primeiro-Secretário