sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

			ATA Nº. 3625 - SESSÃO ORDINÁRIA – 25/02/2014.



Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 5.842, 5.836, 5.837, 5.838, 5.839, 5.840 e 5.841/2014; Decretos Municipais 5.010, 5011, 5012, 5013, 5014, 5015 e 5016/2014; Mensagem nº 018/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 019/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 020/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 021/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova redação ao caput do art. 2º, no tocante aos termos expressos junto a Lei Municipal nº 5.819, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o convênio referente ao Programa Auxílio Cidadão (PROAC).”; Mensagem nº 022/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria cargo de contador na estrutura administrativa do Poder Executivo.”; Mensagem nº 023/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Ofícios n.ºs 0160, 0161, 0162, 0163, 0164, 0165, 0166, 0167 e 0168/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 106/2014- Referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ofício nº 186/2014/ Secretaria Nacional de Segurança Pública-  Referente a celebração de Convênio; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde; Informativos Diversos. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: o vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que se digne informar a esta Casa, qual a previsão para entrega das obras de infraestrutura da Rua Rosemari Colombo – Loteamento Bolognesi, que dá acesso a Unibraspe?; 2) que atenda as reivindicações dos moradores da Rua Henrique de Paula Silveira e arredores, Parque Santo Inácio; 3) que determine à Secretaria competente, a notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Rio Pardo, esquina com a Rua Joana D’arc, Bairro Tamandaré, para que promova a limpeza, cercamento, construção do passeio público e manutenção do referido terreno que se encontra em situação de abandono; 4) que determine à Secretaria competente, a limpeza da boca de lobo localizada na Avenida Presidente Vargas, em frente ao nº 3540; 5) que determine à Secretaria competente, a avaliação de uma árvore, localizada no passeio público da Rua Ingo Leopoldo Ebert, em frente ao nº 368. Trata-se de um salseiro de grande porte, que está com o tronco podre ameaçando cair sobre a casa de idosos; 6) que determine à Secretaria competente, a limpeza das bocas de lobo em toda extensão da Rua Max Koller, pois as mesmas estão entupidas, provocando inundações das moradias com qualquer chuva; 7) que determine à Secretaria competente, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Agostinho Camilo de Borba, em frente ao nº 134, Bairro Novo Esteio;  O vereador ARI DA CENTER solicita: 1) o envio de Moção à Prefeitura Municipal de Nova Bréscia, Câmara Municipal de Nova Bréscia e a Equipe Organizadora do Encontro dos Churrasqueiros de Nova Bréscia cumprimentando pelo evento que aconteceu do dia 16 a 23 de fevereiro de 2014, somando 192 horas de churrasco ininterrupto, distribuído de forma gratuita para moradores e visitantes; O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne informar a esta Casa, se a Administração possui planos de abrir a Rua do Exercito em direção à Avenida Luiz Pasteur, cujo acesso é bloqueado desde a criação da via; 2) que encaminhe a esta Casa os seguintes documentos: - Planta planialtimétrica do Município de Esteio; - Planta da canalização pluvial do Município de Esteio; 3)  que se digne informar a esta Casa, quais os valores pagos a título de edição, impressão e distribuição do “Informativo Comercial Cidades – Fevereiro de 2014 – Especial Esteio 59 anos”, encartado na última semana nos jornais Diário Gaúcho e Zero Hora; 4) que se digne informar a esta Casa, se existe a intenção, por parte da Administração Municipal ou da empresa Dupont, de fechar a rede de drenagem que passa sob a referida empresa, no Bairro Três Portos; 5) que determine à Secretaria competente, a manutenção, limpeza e hidrojateamento do bueiro localizado na Rua Avelino Antonio Zonta, em frente ao nº 44; 6) que determine à Secretaria competente, a manutenção do passeio público, localizado na Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 693; 7) que determine à Secretaria competente, a notificação ao proprietário para limpeza e cercamento do terreno localizado na Rua Clarice Lispector, ao lado do nº 146, Bairro Novo Esteio. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Secretaria Estadual da educação: 1) a contratação imediata de professores para suprir as lacunas existentes no quadro de quase todas as Escolas Estaduais de Esteio.  O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) o envio de Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul manifestando a sua posição de apoio em defesa da nomeação imediata dos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2013, para Escrivães e Inspetores.  Os vereadores LEONARDO PASCOAL e JAIME DA ROSA solicitam ao Executivo: 1) que se digne informar a esta Casa, porque estão paradas as obras da US Cruzeiro e da UPA 24 horas? Requerem ainda, o cronograma das respectivas obras, com indicação do prazo de conclusão e data para início de atendimento. O vereador JAIME DA ROSA solicita à Diretora Administrativa da Fundação Municipal de Saúde Pública São Camilo: 1) que preste as seguintes informações em relação às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF): - Quais as Unidades de Saúde do município que possuem essas equipes? - Qual o número total de profissionais trabalhando nessas equipes? - Qual o custo mensal para prestação desse serviço? - Qual o número de servidores públicos municipais lotados nessas equipes e qual o número de servidores contratados diretamente pela FSPSCE? - Qual o nome dos servidores que compõem as equipes e suas funções desempenhadas? - Qual o valor do salário e da GS de cada função desempenhada nas equipes?. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao executivo: 1) que informe da data de conclusão da reforma, que está sendo realizada nas capelas mortuárias do Cemitério Municipal 2 de Novembro. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que se digne informar a esta Casa, o que segue: - Quais são as obras previstas pela Prefeitura de Esteio para garantir a drenagem adequada na Avenida Celina Kroeff e ruas adjacentes no Bairro Novo Esteio? - A prefeitura está realizando alguma obra para mitigar ou equacionar o impacto hidrológico provocado pela construção do viaduto ligando Esteio a Rodovia do Parque (BR 448)?; 2) que realize Audiência Pública com a comunidade do Bairro Novo Esteio para discutir preliminarmente três temas: - Projetos de drenagem para evitar alagamentos propostos pelo DNIT; - Projeto de drenagem para evitar alagamentos propostos pela Prefeitura; - Projeto prevendo a federalização da Avenida Celina Kroeff.  A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) que se digne informar a esta Casa, qual o número de inscritos para as vagas de educação infantil para este ano? E qual a previsão de “compra de vagas” para este ano?; 2) que determine à Secretaria competente, a limpeza e manutenção da boca de lobo localizada na Rua São Gabriel, em frente ao nº 200; 3) que determine à Secretaria competente, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua São Gabriel, em frente ao nº 200. A vereadora BIA LOPES solicita à AES SUL: 1) a troca do poste localizado na Rua Roque Gonzalez, em frente ao nº 426, Parque Santo Inácio. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) que determine à Secretaria competente, a limpeza dos bueiros e da canalização de esgoto na Avenida Presidente Vargas entre a Rua Caxias e a Rua São Sebastião do Caí; 2) que determine à Secretaria competente, a revisão completa na iluminação da Praça Irmão Egídio Justo; 3) que determine à Secretaria competente, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Guimarães Rosa, nº 210. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) que determine à Secretaria competente, a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua São Jerônimo, em frente aos nºs 300 e 305, Centro; 2) que determine à Secretaria competente, a limpeza do canteiro central da Avenida Porto Alegre, bem como, nas escadas de acesso a referida avenida, com a Rua Viterbo José Machado, Bairro Jardim Planalto; 3) que determine à Secretaria competente, a recolocação do braço do poste localizado na Avenida João Paulo I, esquina com a Avenida das Américas, Parque Santo Inácio; 4) que determine à Secretaria competente, o desentupimento do esgoto, localizado no meio da Avenida Porto Alegre, em frente ao nº 1413, Jardim Planalto. Em discussão e votação, todos os projetos foram votados e aprovados. Posteriormente, o vereador RAFAEL FIGLIERO informou que há um Projeto de Resolução de autoria do vereador RAFAEL FIGLIERO, que será analisado pelas comissões, o qual “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias no Município de Esteio e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente, vereador LEO DAHMER, ressaltou que esta proposta tramita na Casa Legislativa. Na sequência, passou-se a TRIBUNA POPULAR. O orador foi o Subsecretário do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, o ex-vereador de Porto Alegre, Sr. Adeli Sell, com base no seguinte assunto: “A utilização do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil por todo ano e os projetos futuros que envolvem o futuro do Parque”. Posteriormente, os vereadores fizeram alguns questionamentos e sugestões ao Subsecretário, cujo áudio, na íntegra, encontra-se disponível nesta Casa Legislativa. Na sequência, o Senhor Presidente cumprimentou o Governador Tarso Genro e disse que a Casa Legislativa está a disposição para continuar com este debate. A seguir, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos seguintes vereadores: vereadora BIA LOPES, vereador ARI DA CENTER, vereador JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: Expediente n.º 016/2014, Projeto de Lei n.º 011/2014, que “Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.683, de 20 de outubro de 1997 - FUMREBOM.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão às 20h40min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



     Ver. Leo Dahmer,	                                                                             Ver. Rafael Figliero,

      Presidente.				                                       Primeiro-Secretário