sessao nº 2

      CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

			ATA Nº. 3623 - SESSÃO ORDINÁRIA – 11/02/2014.



Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT) O Presidente justifica que a Vereadora BIA LOPES, não compareceu nesta sessão pelo fato de estar de atestado. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 013/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre “Altera o Artigo 4º da Lei Municipal 2.683, de 20 de outubro de 1997- FUMREBOM.”; Mensagem nº 014/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar para prestação de serviços de saúde a tabela do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como a Tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM para os serviços não abarcados pelo SUS.”; Mensagem nº 015/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção social em prol da Entidade Centro de Formação Teresa Verzeri, visando a execução em âmbito municipal das ações relacionadas ao Programa integrado de inclusão Social no decorrer do ano de 2014”; Decreto Municipal 5.007/2014; Ofícios n.ºs 0106, 0107, 0111, 0114, 0125/2014 - GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº AU/004-2014- Secretaria Municipal de Meio Ambiente - em resposta ao Ofício nº 051/2014-SG, desta Casa; Ofício nº AU/005-2014- Secretaria Municipal de Meio Ambiente - em resposta ao Ofício nº 424/2014-SG, desta Casa; Câmara de Deputados - Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde; Informativos Diversos. Apreciação e votação das atas n°s 3.615, 3.616, 3.616 A, 3.617 e 3.618, todas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido todo Plenário, seja dado regime de urgência aos seguintes Expedientes: Exp. n.º 011/2014, Projeto de Lei nº 006/2014, Objeto: “Denominação de Loteamento Avenidas e Ruas”; Exp. nº 012/2014, Projeto de Lei nº 007/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Exp. nº 013/2013, Projeto de Lei nº 008/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. nº 014/2013, Projeto de Lei nº 009/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Exp. n.º 015/2014, Projeto de Lei nº 010/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. Passou-se as preposições dos vereadores. MOÇÕES: Ver. MARCELO  KOHLRAUSCH em parabenização a nova Diretoria da ACISE ( Associação Comercial Industrial de Serviços de Esteio) e a nova Presidente Sra. Alice Greecchi, e demais membros da diretoria que foram empossados no início deste mês. Pelo Ver. MARCELO KOHLRAUSCH em parabenização a empresa WEEFE Uniformes Esportivos, dois clubes da elite do futebol gaúcho, Novo Hamburgo e Lajeadense estão vestindo a marca desta fornecedora de material esportivo de Esteio. Pelo Ver. RAFAEL FIGLIERO, solicita parabenização e manifesta os sinceros cumprimentos ao Sr. Álvaro Nascimento pela nomeação como novo Comandante do Corpo de Bombeiros de nossa cidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTOS: O Vereador ARI DA CENTER, solicita ao Executivo: 1) a limpeza geral nas bocas de lobo e capina na Rua Santa Fé, Bairro Três Marias; 2) a limpeza da calçada no entorno do Campo da Amapla, entre as Ruas Maria Quitéria, Paulo Pontes e Avenida Porto Alegre; 3) a troca de lâmpada nos seguintes locais:Rua Machado de Assis, próximo ao nº 137 e Rua Maria Quitéria, Bairro Jardim Planalto. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) o desligamento durante o dia da lâmpada localizada no poste em frente ao nº 201 da Rua Viterbo José Machado, no Bairro Jardim Planalto; 2) a manutenção e limpeza dos bueiros localizados em frente à Escola Bairro do Parque e na Rua Viterbo José Machado, em frente ao nº 201 e do outro lado da via, o Vereador FELIPE COSTELLA pede um adendo para que seja feita a limpeza também na Rua Alegrete; 3) a poda da árvore localizada na Rua Viterbo José Machado, ao lado do nº 201; 4) a notificação ao proprietário para que promova a limpeza do passeio público de seu imóvel localizado na Rua Viterbo José Machado, ao lado do nº 201; 5) a notificação ao proprietário para que promova a limpeza e cercamento do terreno e limpeza do passeio público, na esquina da Rua Pelotas com a Rua São Jerônimo; 6) a limpeza do passeio público localizado no entorno da Escola Bairro do Parque, bem como do terreno, de propriedade do Município, localizado ao lado da instituição. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL, fala que em visita a Escola Estadual Bairro do Parque, e o cenário em torno da escola, são de total descaso e abandono, o passeio público está completamente coberto pelo mato, o terreno ao lado, atrás da escola que é de propriedade do Município, e onde no ano passado foi recebida a informação que seria construída uma praça, um espaço de lazer também está tomado pelo mato e pelo lixo e o bueiro em frente à escola apresenta problemas, desde o ano passado sempre quando chove alaga aquela rua, nós já fizemos diversas solicitações a Prefeitura Municipal para que tomasse providência neste sentido e até o presente momento nada, apesar de ser uma escola estadual, são os alunos de Esteio, os moradores de Esteio que utilizam aquele espaço e o mínimo é ter uma manutenção em torno da escola, agora no próximo dia 24 de fevereiro, reiniciam as aulas na rede estadual, e a comunidade escolar, vai chegar lá e se deparar com cenário de total abandono, no interior da escola, a direção, está fazendo sua parte, já contratou diversos profissionais que estão fazendo reformas, mas no entorno, na rua, no passeio, no terreno ao lado, no mínimo que a gente espera é que o Poder Público faça sua parte e de o mínimo de condição para que comunidade possa utilizar aquele espaço com qualidade, até por que hoje não se consegue caminhar no passeio público da Rua Alfredo Petry, ao lado da escola, então isso obriga que as crianças tenham que ir para o meio da rua, colocando em risco a acidentes e elevando este risco e prejudicando a segurança e a saúde da comunidade escolar porque que acaba tendo uma infestação de insetos e outros animais, então espero que o Poder Público e a Prefeitura Municipal se sensibilizem com esse novo pedido, para que a comunidade escolar possa voltar com qualidade à instituição agora a partir do dia 24. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) que determine à Secretaria competente, a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida Jacob Alcalay, Parque Santo Inácio; 2) que determine à Secretaria competente, a limpeza dos bueiros e canalização de esgoto do Loteamento Bockman; 3) que determine à Secretaria competente, a troca de lâmpada na Rua dos Ferroviários em frente ao nº 139; O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) que determine à Secretaria competente, a limpeza das bocas de lobo em toda extensão da Rua Alvício Nienow; 2) que determine à Secretaria competente, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Recife em frente ao nº 85; que determine à Secretaria competente, a colocação de placa de PROIBIDO COLOCAR LIXO no entorno da Escola Irmã Sibila, Bairro Novo Esteio; A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) que se digne informar a esta Casa o que segue: Foi realizado convênio entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, para limpeza das bocas de lobo, na BR 116? Qual a periodicidade da referida demanda?. O Vereador ARI DA CENTER solicita a AES SUL: a substituição dos postes localizados nos seguintes locais: - Rua Prata esquina, com a Rua Padre Felipe, Avenida Luiz Pasteur em frente ao nº 8382, Igreja Santo Antonio Maria Claret, esquina com a Rua Manoel dos Santos – Bairro Três Marias. Solicita ainda o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para moradores e comerciantes da região da Rua Padre Felipe. O Vereador ARI DA CENTER solicita ao DNIT: informações sobre a BR 448 – Acesso a Esteio - qual a previsão para abertura da entrada em Esteio e de que forma será feito e sinalizado o acesso pela Avenida Celina Chaves Kroeff, BR 116 e Centro de Esteio? Solicita ainda, que se digne encaminhar cópia do projeto de acesso da BR 448 a Esteio para conhecimento e divulgação. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER, fala a respeito de como será o acesso a BR 448 a Esteio. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social formada pelos vereadores LEONARDO PASCOAL, JAIME DA ROSA E MICHELE PEREIRA, solicitam a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio: que a Equipe Diretiva, participe da reunião que ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2014 às 14h00min, onde será discutido o número altíssimo de óbitos de pacientes no período de 07 de fevereiro de 2014 a 10 de fevereiro de 2014. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao DNIT: que se digne informar a esta Casa,  em que data foi realizada a última limpeza no córrego que passa sob a BR 116, ao lado da empresa Solae do Brasil, bem como informe, quando foi realizada a limpeza das bocas de lobo localizadas na BR 116 na extensão do trecho que compreende o Município de Esteio. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: O envio de Proposta voluntária ao Ministério do Esporte, dentro da Ação Orçamentária 20355450, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante qualificação dos campos de futebol de Esteio. Justifica o vereador que o esporte mais praticado no Brasil é o futebol, considerado “paixão nacional”. Em Esteio, a prática desta modalidade é organizada pela Liga Esteiense de Futebol de Campo, cujo trabalho tem evoluído significativamente nos últimos anos. Entretanto, a falta de campos em condições na cidade dificulta a realização de torneios e outras atividades. Com isso, se fazem necessários investimentos na qualificação destes espaços. Desta forma, o presente requerimento visa solicitar ao Executivo Municipal que aproveite esta oportunidade oferecida pelo Ministério do Esporte para captar recursos e aplicar no futebol Esteiense. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: que se digne informar a esta Casa o que segue: Segundo declaração ao Jornal VS, no dia 04 deste mês, o município deverá assumir parte da iluminação da BR 448. Essa medida deverá acarretar aumento nas despesas. Neste caso, a manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação no interior do município não perderão qualidade? Para compensar o aumento das despesas com a iluminação da BR 448, está nos planos da Prefeitura aumentar a taxa de iluminação pública que é cobrada junto à conta de luz? Qual a expectativa do custo para a manutenção? Em votação todos os pedidos foram aprovados.  PROJETO DE RESOLUÇÃO do Vereador RAFAEL FIGLIEIRO: Que autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio a realizar Ato Solene ao dia do idoso na data de 01 de outubro de 2014. Projeto este que tramita na Casa. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER: fala sobre um assunto que está na mídia, o salário dos médicos do Programa Mais Médico, o médico além do salário ganha do município a ajuda na alimentação e na hospedagem e nossa cidade recebeu um médico do programa, que não está sendo a solução do problema no atendimento e fala ainda sobre a questão da copa do mundo, que é uma preocupação para o Governo, pois as reservas nos hotéis estão sendo canceladas pelos turistas. Com isso salienta sobre a falta de administração pública no Brasil, e o povo tem o poder de mudar isso. Fala também sobre a falta de atitude do Governo de Porto Alegre para solucionar o problema da greve no Transporte Público. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA: Relatou que ao ouvir o áudio do dia da posse do novo presidente da Casa, se deparou com algumas inverdades faladas. Falaram também, que este ano na Câmara de Vereadores, seria mais respeitada nossa Lei Orgânica e nosso Regimento Interno, talvez tenha sido mesmo omisso em algumas situações, por vir de uma classe baixa, de trabalhadores. Diz também ao Vereador da fala anterior, que os trabalhadores do transporte coletivo de Porto Alegre, fizeram a greve por se sentir escravizados em questão ao banco de horas, que beneficia a empresa e não seu funcionário, e a greve é um Direito garantido pela Constituição. E também foi dito neste dia que o vereador da época que era situação, foi favorável ao Projeto de Lei que criou a contribuição para iluminação pública, foi dito aqui na Casa, e esse vereador hoje vai para a imprensa dizer que é contra a taxa de lixo, esse vereador, único vereador da época que foi falado, foi esse vereador, e quem falou isso foi o Vice Prefeito Costelinha, que eu tinha sido favorável a contribuição da iluminação pública, o nosso Vice Prefeito veio aqui na Casa no dia da posse do nosso Presidente para faltar com a verdade em relação a minha pessoa, pois falou que eu tinha sido favorável ao projeto, se eu nem se quer me manifestei e não votei pelo fato de ser Presidente da Casa, ele trabalhou em cima de hipótese porque eu era Governo, ele votou contra e lê o que ele fala antes de votar, diz o Vereador Costelinha na época que sempre se elegeu com honestidade, o Vereador JAIME DA ROSA fala que acredita em sua honestidade e continua falando sobre a fala do Vereador Costelinha que diz ainda que sempre ficou entre os três mais votados pelo fato de ter muitos amigos e falou que a Vereadora Marli na época deve ter tido outro motivo para ser favorável ao projeto, já que ela não se convenceu de alguma taxa boa, afirma que se tivesse na Assembléia Legislativa, teria votado contra o ICMS, pois por menor que seja o valor, um município que gasta um milhão de reais em publicação, não precisa de taxas, salientou que é fácil administrar, fazendo a população pagar as contas e que o Executivo deveria controlar seus gastos, já que os recursos estão escassos, e disse também que sempre que o projeto prejudica a população ele é contra. O Vereador JAIME DA ROSA fala que realmente acredita que ele era contra, mas era contra enquanto não era Governo, pois não podemos ter dois lados, um quando Governo e outro quando oposição, se olharem as atas anteriores vão ver que eu nunca votei a favor de algum projeto com taxa ou contribuição para população. Gostaria de deixar registrado aqui que meu amigo Costelinha, faltou com a verdade quando falou que eu fui a favor do Projeto que criou a contribuição para iluminação pública. Fala também, sobre a prestadora de energia elétrica AES SUL, quando falta a energia elétrica não conseguimos entrar em contato com eles, está sempre ocupado, fala que o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH está marcando uma reunião com representantes da AES SUL. Os demais vereadores declinaram. ORDEM DO DIA:  Exp. n.º 011/2014, Projeto de Lei nº 006/2014, Objeto: “Denominação de Loteamento Avenidas e Ruas”. Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de  Urbanização, Trasporte e Habitação, opinam pela tramitação normal. Em discussão: Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER, faz uma colocação, dizendo que este projeto era para ser votado no ano anterior, diz ainda que esteve na AES SUL e verificou que não é feita instalação se a rua não tiver nome, e se não fosse o bom senso do diretor da empresa de energia as pessoas contempladas no Loteamneto Pôr do Sol, ficariam sem energia até a aprovação deste projeto. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL, fala sobre os moradores terem escolhido um nome quase igual a do loteamento Bom Jesus, ficando os nomes muito parecidos “Rua das Hortências e Rua Hortência”. Com a palavra a Vereadora MICHELE PEREIRA, diz que acha extremamente importante as escolhas tomadas pelos moradores do Loteamento Pôr do Sol, mas fala também sobre a questão de algumas ruas do Município ter o mesmo nome ou ter mais de um nome, sabe que essa problemática não acontece só em nosso município mas diz que o melhor é que o Executivo tome providências nesta questão. Com a palavra o Vereador LEO DAHMER, sugere para os moradores do Loteamento Pôr do Sol e Bom Jesus, que entrem em um acordo. Em votação: Aprovado. Exp. nº 012/2014, Projeto de Lei nº 007/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que opna pela tramitação normal do Projeto. Em discussão: Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL faz referência a devolução de recurso para o Ministério da Saúde referente a construção da unidade básica de saúde do bairro Tamandaré, que é uma demanda antiga da comunidade, lamenta pela aprovação de um projeto com devolução de trezentos e cinquenta e seis mil reais e o fim das expectativas dos moradores do bairro. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER: Fala da promessa do atual Governo aos moradores desta comunidade, onde na época da campanha política colocou placa referente a construção da unidade de saúde e agora a devolução da verba. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA fala sobre a tristeza de ter que votar em um projeto com esse objeto, pois não lamenta só pelo fato da devolução do valor, mas lamenta por acabar com a expectativa da comunidade. E fala ainda que vai questionar sobre uma emenda aprovada na Casa para empresa Best, no valor de trezentos e um mil e quinhentos reais, sendo duzentos e um mil e quinhentos reais para a Fundação São Camilo e cem mil reais destinados a compra de equipamentos para o Posto de Saúde Tamandaré. Com a palavra o Vereador LEO DAHMER: fala sobre o fato da devolução estar ocorrendo pela falta de publicação no Diário Oficial da União, pois antes a Caixa autorizava sem a publicação e agora não autoriza mais, e com isso a obra acabou não acontecendo. E fala ainda que o fato foi julgado e os desembargadores entenderam que não se agiu de má fé. Em votação: Aprovado.  Exp. nº 013/2013, Projeto de Lei nº 008/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Aprovado por unanimidade; Exp. nº 014/2013, Projeto de Lei nº 009/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. em discussão: com a palavra Vereador LEONARDO PASCOAL: Mencionou ele que, esteve nesta tarde na Comissão de Finanças e Orçamento, uma discussão a respeito de três projetos que estão na Casa, onde dois deles ficaram suficientemente esclarecidos pelo Secretário de Obras, que esteve presente, mas um deles, que é o Exp. nº 014/2013, que se refere à inclusão das peças orçamentárias do empréstimo com o Badesul, recebemos uma informação que não se confirmou, a informação recebida foi que os encargos financeiros do empréstimo tinham sido drasticamente reduzidos, para casa dos 5%, mas foi constatado, que pelo contrário teve uma elevação de meio ponto percentual nos encargos financeiros, mas na verdade é 5% de juros acrescido de parcela pós fixada, equivalente a variação da taxa selic, então a taxa selic atual é 10,5 %, e o mercado têm uma perspectiva que ao longo do ano essa taxa selic vai se elevar, tanto que diz no § 1º, os encargos (Selic mais juros), então 10,5% mais 5%, então aquela informação do início que era de 15% e que agora teria baixado para 5%, na verdade passou de 15%, em março do ano passado, que era referente à Tjlp mais 10% , e a Tjlp é 5% ao ano, passou de 15% agora, para 15,5%, então pede aos colegas vereadores que retire o Projeto da tramitação em Urgência, para que possa o Executivo prestar os devidos esclarecimentos. Em seguida o Vereador JAIME DA ROSA faz uso da palavra e reforça o pedido do Vereador LEONARDO PASCOAL solicitando que a Câmara de Vereadores e principalmente a Comissão de Finanças e Orçamento seja tratada com mais seriedade, salienta que na reunião feita nesta tarde para discutir com o Governo, através do Secretário de Obras, foi dito que mandaram cópia do Convênio, que não foi mandado e depois disseram que mandariam a cópia do Convênio, mas que tinham trocado o indexador que seria colocado em prática para cobrança do juro, e o que se vê, é que isso não é verdadeiro, vieram aqui na Casa, para não falar a verdade, nós não queremos ou principalmente eu não quero sobre hipótese alguma, ser agradado por alguém com a falta de verdade. prefiro que diga que não sabe, do que a sabedoria seja falha, então o Governo manda uma inverdade para nós, menosprezando nós e a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão não está fazendo o que foi feito em anos anteriores, simplesmente ver se tinha o recurso, nós estamos sim fiscalizando, então pede que os vereadores rejeitem o Regime de Urgência, para que na próxima terça se vote com clareza em relação a taxa de juros e que eles possam vir dizer que não é 15% e sim 5% ou 6%, Em votação empatado, 4 (quatro) votos à favor e 4 (quatro) votos contra, neste caso o Presidente desempata, votando à favor, então 5 (cinco) votos favoráveis a 4(quatro) votos contrários aos Vereadores Ari, Jaime, Marcelo e Pascoal. O Vereaodor LEONARDO PASCOAL, justifica seu voto contrário pelo fato da taxa de juros ser elevada ; Exp. n.º 015/2014, Projeto de Lei nº 010/2014, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”, A Comissão de Finanças e Orçamento opina pela tramitação normal, Em discussão: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH fala a respeito de um requerimento feito no ano anterior na semana do meio ambiente por ele ao Executivo Municipal a respeito da colocação de containers, pois ao ir a outras cidades se deparava que Esteio estava atrasado nesta questão, e fala ainda do ponto positivo para população. O Vereador LEONARDO PASCOAL, salienta que é um avanço para Esteio, mas que o tamanho dos containers, não são de mesma proporção de tamanho das cidades vizinhas como Canoas. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA, fala que precisamos trabalhar com a concientização da população em relação a coleta seletiva, e que a Secretaria de Meio Ambiente poderia distribuir panfletos para concientização da comunidade. Em votação: Aprovado. Exp. nº. 010/2014, PL nº. 005/2014, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. A Comissão de Finanças e Orçamento opina pela tramitação normal do Projeto. Não havendo mais nada a tratar às 20h30min o Presidente dá por encerrada a sessão e determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Primeiro-Secretário.

                    

             

                 Leonardo Dahmer                                               Rafael Figliero                                  

                      Presidente.                                                 Primeiro-Secretário.