sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3628 - SESSÃO ORDINÁRIA – 18/03/2014.

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), HARRI ZANONI (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 034/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 035/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 036/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Mensagem nº 037/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Mensagem nº 038/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 039/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Cria cargos de psicólogo na estrutura administrativa do Poder Executivo.”; Mensagem nº 040/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de Agente de Combate à dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”; Mensagem nº 041/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 042/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 043/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 044/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Veto total ao Projeto de Lei nº17/2014 que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Mensagem nº 045/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Veto total ao Projeto de Lei nº18/2014 que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Mensagem nº 046/2014, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências.”; Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal, autoria do Vereador Leonardo Pascoal que “Estabelece normas e sanções para atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”; Ofícios n.ºs 0179, 0192, 0196, 0198, 0199, 0200, 0201, 0202, 0206, 0207, 0217, 0218 e 0220/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício AU / 007 – 2014 Da Secretária Municipal de Meio Ambiente em resposta ao ofício 090/14 desta casa. Ofício nº. 089/20144 da Fundação de Saúde Pública São Camilo solicitando remarcação da reunião marcada para o dia 19/03/2014 para a próxima semana. Email do REDUR / NH - a respeito de créditos de recursos financeiros – OGU. Telegrama do Ministério da Saúde informando a Liberação de recursos financeiros; Telegrama da Câmara dos Deputados informando recursos do orçamento da União empenhados aos Municípios; Informativos Diversos. Em seguida, foram votadas e aprovadas as atas de números 3.619, 3.620 e 3.621. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 035/2014, Projeto de Lei nº 028/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. nº 041/2014, Projeto de Lei nº 034/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Após votação, os projetos foram aprovados. REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a compra de vagas em Escolas Infantis, a fim de contemplar a vasta lista de suplentes. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar quais as compensações ambientais e sociais exigidas das construtoras responsáveis pelos condomínios em construção no município atualmente ou com projeto aprovado. Requer cópia dos documentos que comprovem a solicitação de compensações e o envio dos estudos hidrológicos elaborados para estes empreendimentos; 2) que envie Projeto de Lei a esta Casa prevendo as atribuições dos servidores públicos municipais, em substituição aos Decretos Municipais vigentes que tratam desta matéria; 3) que reforce o policiamento na passarela da Estação Esteio, especialmente na alça que leva ao bairro Novo Esteio no turno da noite; 4) todos os contratos, notas fiscais e outros documentos referentes às despesas da Seção de eletricidade e iluminação da Prefeitura Municipal efetuadas em 2013; 5) que assegure o atendimento preferencial imediato e individualizado dos idosos junto às diversas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Esteio, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e que esta priorização seja sinalizada visualmente; 6) a reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Quaraí, ao lado do número 141 e na Rua 24 de Agosto, em frente ao número 2150 e na rótula com a Rua Santana; 7) a limpeza e o conserto dos bueiros localizados na Avenida João Paulo I, em frente aos números 141 e 160. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que mantenha a comunidade informada a respeito da evolução da obra da Avenida Pe. Claret; 2) que se digne informar o seguinte: a) Quando terão início as obras de modernização da infraestrutura do Campo do Estrela e qual a data prevista para conclusão? b) Qual o nome do deputado federal que garantiu os recursos via emenda parlamentar para que estas obras sejam realizadas junto ao Campo do Estrela? c) O município tem previsão de recuperar outros campos de futebol este ano? Quais? 3) a remoção dos resíduos deixados pela dragagem nas margens do arroio no fim da Rua Uruguai; 4) que estude a possibilidade de reenviar na forma de Projeto de lei, o Anteprojeto em anexo que “institui o sistema de transporte de passageiros a categoria de táxi adaptado e dá outras providências.”. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) o recapeamento asfáltico na Rua Rio Pardo esquina com a Travessa São Sepé, bairro Tamandaré; 2) a notificação ao proprietário do terreno baldio, localizado ao lado número 1330, na Rua Mauricio Cardoso, bairro Centro, para que faça a limpeza, calçada e cercamento adequado no local; 3) a colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Guarani em frente ao número 233, bairro São José; 4) o conserto no pontilhão de madeira, da Rua Pedro Santos no bairro São José que liga a Rua do Império ao bairro Liberdade. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à AES SUL: 1) que faça a troca do poste localizado na Rua Guarani em frente aos números 265 e 271. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à AES SUL: 1) que faça a retirada de galhos, originados da poda de uma árvore junto à fiação de luz na Rua Silva Jardim, nº 158. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a verificação das condições de higiene no prédio localizado na Rua Carmem Miranda, 92 – Novo Esteio; 2) a troca de lâmpada nos seguintes endereços: Av. Padre Claret, 1735; Rua Max Kollert, 99 e na Av. Presidente Vargas, 2083, sendo que neste último as duas lâmpadas do poste estão queimadas; 3) a retirada de um ninho de passarinho localizado junto à lâmpada do poste na Rua Silva Jardim, 148; 4) a colocação de uma sinalização de trânsito adequada na Av. Luiz Pasteur, no ponto que está interrompido sobre o Arroio Esteio; 5) a limpeza do beco de servidão que liga a Rua Max Kollert à Rua Santana; 6) a troca de lâmpadas na Rua Cel. Theodomiro Porto da Fonseca, 453 e na rótula da parada 8. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a limpeza e manutenção da via publica na Rua Dalva de Oliveira, em frente ao n° 114 – Parque Primavera. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) o fechamento de um buraco localizado em frente ao n° 527 na Rua Calçadão Norte, bem como a limpeza da referida rua. O vereador LEO DAHMER solicita: 1) a utilização do saguão de entrada da Câmara de Vereadores, entre os dias 31 de março e 04 de abril, para exposição de fotos sobre o golpe militar de 1964. Chegam, ainda, dois projetos de lei do vereador ARI DA CENTER: 1) que “cria a semana de mobilização municipal para a doação de medula óssea.”; 2) que “dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no município de Esteio e dá outras providências.”. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA, cujo áudio na íntegra se encontra nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: Exp. nº 041/2014, Projeto de Lei nº 034/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 035/2014, Projeto de Lei nº 028/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, os projetos foram aprovados. ORDEM DO DIA: Exp. nº 023/2014, Projeto de Lei nº 016/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 027/2014, Projeto de Lei nº 020/2014, que “cria cargo de contador na estrutura administrativa do Poder Executivo.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 032/2014, Projeto de Lei nº 025/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 033/2014, Projeto de Lei nº 026/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 036/2014, Projeto de Lei nº 029/2014, do Legislativo Municipal, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Exp. nº 037/2014, Projeto de Lei nº 030/2014, do Legislativo Municipal, que “autoriza o Poder Legislativo a contratar por tempo determinado, servidor público para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Oficial de Portaria do Legislativo.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento votou pela tramitação normal do projeto. Em votação, todos os projetos na ordem do dia foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                Ver. Leo Dahmer,	                                           Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				                Primeiro-Secretário