sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            ATA Nº. 3621 - SESSÃO REPRESENTATIVA – 28/01/2014.

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e catorze, às 14h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Representativa a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e ainda, os VEREADORES: BIA LOPES (PT), JAIME DA ROSA (PSB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). Declarando aberta a Sessão, o senhor presidente convidou a vereadora BIA LOPES para a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, o vereador RAFAEL FIGLIERO fez a leitura do expediente da sessão: Leis Municipais números 5.828 e 5.835/2014; Decretos Municipais números 4.991 e 4.993/2013, e 4.999 a 5.003/2014; Mensagem nº 66/2014, encaminhando o veto total ao Projeto de Lei nº 225/2013, que “revoga a Lei Municipal nº 5.601/2012”; Ofícios números 1.188 e 1190/2013, 25, 32, 35, 36, 37, 42 a 45, 53 a 60, 65 a 72, 83 e 86/2014 do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 073/2014, informando sobre a impossibilidade do repasse financeiro do duodécimo à Câmara de Vereadores no dia 20 de janeiro de 2014; Ofício nº AU002/2014, da Secretária do Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 1.235/2013 desta Casa; Relatório da Reunião Extraordinária do Conselho do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros; Relatório da Reunião do Conselho Diretor da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio; Ofício da CDL convidando para a entrega da premiação da campanha de Natal; Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício de 2013 da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Secretária Municipal de Arrecadação e Gestão Financeira; Ofício nº 01/2014 da Escola Comunitária Criança Esperança, parabenizando a Mesa Diretora do ano de 2014 pela eleição; Ofício nº 02/2014, encaminhando a prestação de contas relativas ao termo de convênio nº 248/2013 entre a Escola de Educação Infantil Criança Esperança e Executivo Municipal; Ofício nº 04/2014 da METROPLAN, em resposta ao Ofício nº 1.207/2012 desta Casa; Ofício Circular nº 01/2014 da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, convidando para a Conferência “Livre Proteção e Defesa Civil do Fórum Temático de 2014”; Comunicado nº 304976/2013 do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros; Informativos diversos. Em seguida, passou-se aos REQUERIMENTOS e PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: Os vereadores LEO DAHMER, BIA LOPES e MICHELE PEREIRA solicitam ao Executivo: 1) informações sobre os contratos de manutenção de veículos da Prefeitura Municipal de Esteio. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a instalação de sinalização de área escolar, com a colocação de placas e de faixas para a travessia de pedestres, em frente à Escola de Educação Infantil Alegria e Cia, na Rua Padre Anchieta, nº 506, bairro Novo Esteio; 2) a manutenção e a limpeza do bueiro localizado na Rua Vila Lobos, ao lado do número 634, bairro Tamandaré; 3) informe qual a intenção da Administração Municipal em relação ao projeto de instalação da Unidade Básica de Saúde do Tamandaré. O vereador solicitou a palavra e falou que já está mais do que na hora do Executivo dar uma posição definitiva sobre qual é a sua intenção em relação à Unidade de Saúde do bairro Tamandaré. Afirmou que sabemos que algumas tentativas de construção foram frustradas, e que quando fizeram a sessão descentralizada da Câmara no referido bairro, se ventilou a possibilidade do aluguel de um espaço para a instalação da Unidade, o que até o momento também não se concretizou. Falou que, portanto, não sabemos se a Administração insistirá na construção, se optará pelo aluguel de um espaço ou se abandonou por completo este projeto. Disse que no dia 30 de dezembro de 2013 foram rescindidos 03 (três) contratos firmados em 2008 pelo município: 26559030, 26559144 e 29572999, sendo dois deles no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e um no valor de R$111.111,12 (cento e onze mil e cento e onze reais e doze centavos), todos com o objeto de construção de unidade básica de saúde – UBS Tamandaré. Explicou que, portanto, foi feita a rescisão destes contratos por causa da expiração do prazo de vigência, ou seja, decorreram-se 05 (cinco) anos desde o início destes contratos e nada foi construído, logo, faz este requerimento para que o Executivo se posicione de uma forma definitiva a respeito de sua intenção em relação a esta unidade de saúde. O vereador JAIME DA ROSA pediu uma parte e perguntou com quem o município tinha estes contratos, e o vereador LEONARDO PASCOAL respondeu que era com o Ministério da Saúde com intermédio da Caixa Econômica Federal, e afirmou que o contratado justificou o destrato alegando reiterados processos licitatórios frustrados. Em seguida, a vereadora MICHELE PEREIRA solicitou a palavra e falou achar extremamente importante que tenham estas informações, pois na referida audiência foi bem colocado pelo secretário que o processo de construção de uma unidade de saúde estava abortado. Afirmou que lhes foi falado que eles gostariam de alugar um espaço e colocar uma Equipe de Saúde da Família, e disse que, como membros da Comissão de Saúde, devem aproveitar uma das reuniões para tratar sobre o assunto, visto que existem vários questionamentos, não somente do Parque Tamandaré, mas também, por exemplo, sobre a perspectiva de construção de uma Unidade de Saúde no bairro Jardim Planalto e a unidade de saúde do bairro Cruzeiro, que ainda está em construção. Disse que, portanto, precisam retomar esta questão das unidades de saúde e que é bem vinda esta questão da unidade de saúde do bairro Tamandaré, visto que ficam sem ter como dar informações para os cidadãos. Concluindo, falou que a alternativa de alugar um espaço para uma Equipe de Saúde da Família é a opção que tem a resposta mais rápida para o cidadão e também a mais barata. Na sequência, o vereador JAIME DA ROSA solicitou a palavra e falou que, na verdade, o processo licitatório não foi deserto, pois houve um vencedor e a obra chegou a ser iniciada, mas que não sabe o tipo de “maracutaia” que fizeram que fez a empresa não continuar a obra. Afirmou que iniciaram a obra para ganhar a eleição, e, após ganharem, não pagaram “os caras”, e que essa é a verdade. Disse que mandaram iniciar a obra sem terem a liberação da Caixa Econômica Federal, e que essa perda de recurso é uma extrema incompetência do governo. Falou que é lógico que agora as licitações estão desertas e o dinheiro terá que ser devolvido, visto que o montante é de um contrato de quase 04 (quatro) anos atrás, portanto, esse valor está defasado, por isso não conseguem empresa para concluir a obra. Continuando, falou lembrar que participaram de uma reunião do orçamento participativo, ano passado, no Novo Esteio, onde reivindicaram para a Vila Osório e Três Portos uma equipe de Saúde da Família, e lhes foi dito que a equipe de Saúde da Família da Vila Osório e do Três Portos seria no Posto do Tamandaré. Questionou, retoricamente, em que posto do Tamandaré, visto que ele não existe, e concluiu que, portanto, em resumo, não existirá Equipe de Saúde da Família na Vila Osório, em Três Portos e no Tamandaré. Disse que os moradores desses bairros têm grandes dificuldades hoje de, por exemplo, marcar uma consulta para um deficiente mental para conseguir uma receita para comprar um gardenal, pois existe um agendamento de consultas no qual você precisa ir na segunda-feira para conseguir uma consulta para sexta-feira. Explicou que isto aconteceu com ele, que precisava comprar o gardenal para sua cunhada e foi informado no posto que só conseguiria consulta segunda-feira, e quando chegou no local hoje, não havia mais a consulta. Afirmou que tem apenas um médico para atender a Três Portos, a Vila Osório e mais esta região do Centro, visto que outros 03 (três) médicos estão de férias. Concluindo, falou que a incompetência da Secretária da Saúde não a permite nem ao menos fazer uma escala de férias dos médicos. 4) forneça cópia dos contratos/convênios firmados para utilização da Casa de Cultura de Esteio; 5) forneça uma relação nominal de todos os Agentes Comunitários de Saúde com contrato ativo junto ao município, bem como aqueles que prestaram serviço nos anos de 2012 e 2013, com indicação do período trabalhado, bem como a relação dos valores mensais pagos a cada agente; 6) a instalação de condicionador de ar na ambulância que leva pacientes aos hospitais de Porto Alegre e da região. O vereador solicitou a palavra e afirmou que, recentemente, um paciente que se deslocou até Porto Alegre mediu a temperatura interna da ambulância e verificou que ela chegava perto dos 50°C. Disse que para um paciente que já está com algum tipo de problema de saúde, encarar mais esta situação é um agravante para o seu quadro, portanto, a exemplo do que fizeram ao repassar o recurso ao São Camilo, para climatizar os quartos, está solicitando que a Secretária de Saúde faça este investimento pequeno para proporcionar isto que não é um conforto, mas uma necessidade, visto a onda de calor dos últimos dias. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) notifique o proprietário/responsável pelo imóvel situado na Estrada do Boqueirão, ao lado do nº 1141 para limpeza, cercamento e manutenção do terreno que está abandonado, servindo como depósito de lixo; 2) encaminhe a relação de todos os Alvarás emitidos pela Prefeitura de Esteio, no período de janeiro a dezembro de 2013, constando nome, endereço e data de emissão; 3) limpeza da rede de esgoto em toda a rua Bartolomeu de Gusmão; 4) a limpeza e troca das tampas de duas bocas de lobo, na Rua Osmar Fortes Barcelos, próximo ao nº 383; 5) a troca de lâmpada nos seguintes endereços: a) Rua Viterbo José Machado, em frente ao nº 351 – Jardim Planalto; b) Rua Padre Réus, em frente ao n°19 – Vila Olímpica; 6) a limpeza e manutenção do campo de futebol da Amapla. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a colocação de uma placa de sinalização próxima ao número 106 na Rua Ezequiel Nunes Filho, proibindo manobras e acesso de caminhões carreta na Rua Guido Alfredo Possamai. A vereadora pediu a palavra e afirmou que, na verdade, este é o segundo pedido de providência, ao longo de treze anos, que faz em relação a esta placa de sinalização. Explicou que a placa foi colocada, pichada e retirada. Afirmou existir toda uma polêmica em relação ao assunto, com os caminhões estragando calçadas e o morador da esquina colocando canos de concreto em sua calçada para impedir que caminhões a invadissem. O vereador LEONARDO PASCOAL pediu uma parte e afirmou que também fez um pedido, em 2013, solicitando uma sinalização no local avisando que não existe ali uma saída. Explicou que esse problema é ainda maior quando a rua Bento Gonçalves alaga, pois muitos carros, ao invés de seguirem na Av. Presidente Vargas, acabam entrando na Ezequiel e vão até o final achando que por ali sairão adiante do alagamento da Bento Gonçalves e acabam entrando da Rua Guido Alfredo, criando toda uma confusão para conseguirem sair. 2) o tapamento de uma broca, na calçada da Rua Fortaleza em frente ao número 129, no bairro Liberdade; 3) a troca de lâmpadas nos postes localizados na Travessa Treze de Maio, em frente aos números 98 e 73, bairro Novo Esteio e no beco de acesso da Avenida Presidente Vargas para a Rua Ezequiel Nunes Filho, Bairro São Sebastião; 4) a desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua Anchieta, em frente ao número 299, bairro Novo Esteio; 5) a troca da tampa de boca de lobo em frente ao número 323, na rua Ezequiel Nunes Filho, bairro São Sebastião; 6) a dedetização nas margens do Arroio Esteio e nas bocas de lobo no bairro São Sebastião e Vila Ezequiel. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) uma operação tapa buraco, em toda a extensão das avenidas Celina Kroeff e Rio Branco, no Bairro Novo Esteio. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) o tapamento de uma broca localizada no passeio público da Rua Cristóvão Colombo, em frente ao nº 139, esquina com a Rua Brasília, Vila Osório. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a revisão completa na iluminação da Praça Coração de Maria. O vereador pediu a palavra e falou lembrar que, no ano passado, estava acompanhando a Semana Farroupilha e houve o furto dos cabos no Viaduto João Goulart, e afirmou achar que a mesma coisa aconteceu, agora, com a Praça Coração de Maria. O vereador LEONARDO PASCOAL pediu uma parte e falou que desde a semana passada, quando seu gabinete recebeu as primeiras reclamações sobre o assunto, fizeram um contato com a AES Sul. Seguindo, falou que, em um primeiro momento, parecia ser um problema com a AES Sul, mas ontem foi feita uma vistoria e se constatou que os fios que passam dentro de uma tubulação, que é de responsabilidade da prefeitura, estão danificados. Informou que o Secretário de Obras, Zé da Brigada, afirmou que entre hoje e amanhã iniciariam os trabalhos para substituir esta fiação. 2) notifique o proprietário do terreno localizado na esquina das Ruas Alagoas e Acre, para que o mesmo realize a limpeza do local. Em seguida, o vereador RAFAEL FIGLIERO informou que chega, ainda, a esta Casa um projeto de resolução da vereadora MICHELE PEREIRA, que institui na Câmara Municipal de Esteio a semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e Sessão Solene da Mulher. Informou que este projeto ainda tramitará nas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão às 14h40min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.







           Ver. Leo Dahmer,	                                                        Ver. Rafael Figliero,

                Presidente.				                                 Primeiro-Secretário