sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3680 - SESSÃO ORDINÁRIA – 03/03/2015.



No dia três do mês de março de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.075, 6.076, 6.077, 6.078, 6.079, 6.080, 6.081, 6.082, 6.083, 6.084 e 6.085/2015; Decretos Municipais nºs. 5.275, 5.276, 5.277, 5.278, 5.279, 5.280, 5.282/2015; Mensagem nº 035/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 036/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013 - PPA.”; Mensagem nº 037/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de outubro de 2014 - LDO.”; Mensagem nº 038/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 039/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 040/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, junto a Secretaria Municipal de Educação e esporte - SMEE.”; Ofícios n.ºs 0121, 0123, 0124, 0128, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0146 e 0147/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 053/2015 – Secretaria Municipal de Educação e Esporte, solicitando indicação de um representante desta entidade como Membro Integrante do Fórum Municipal de Educação; Ofício nº 067/2015 – Secretaria Municipal de Educação e Esporte, convidando para a Reunião de Composição do Fórum Municipal de Educação, quando serão apresentados ou escolhidos os representantes das 56 entidades e segmentos que o compõem. Ofício DCF Gab. Nº 10074, do TCE – Tribunal de Contas da União – em que informa futura Auditoria de Regularidade a ser realizada no presente exercício. Informativos Diversos. Em votação, foi aprovada a ata de número 3.679. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 015/2015, PROJETO DE LEI Nº 015/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso da área de terras que menciona para o Estado do Rio Grande do Sul.”. EXP. Nº 034/2015, PROJETO DE LEI Nº 031/2015 que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 035/2015, PROJETO DE LEI Nº 032/2015 que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 036/2015, PROJETO DE LEI Nº 033/2015 que “autoriza o firmamento de termo de convênio e o consequente repasse de subvenção social em prol do Colégio Coração de Maria, visando à participação dos alunos da equipe de robótica no Torneio FLL – Etapa Nacional 2015, em Brasília/DF, e na FEBRACE, em São Paulo/SP.”. EXP. Nº 038/15, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/15, que “altera o local da Sessão Ordinária do dia 17 de março do corrente ano.”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: o vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a reposição de cobertura asfáltica sobre o buraco localizado na Av. Lindolfo Collor, em frente ao número 100; 2) que realize a limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Jacarandá; 3) a limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Araucária; 4) a limpeza e/ou a notificação do proprietário para limpeza dos terrenos e dos passeios públicos localizados na Avenida João Paulo I, entre os números 125 e 141, e no final da Rua Jacarandá, próximo a Rua Araucária; 5) o conserto imediato do telhado e do ginásio do Centro de Educação Básica Oswaldo Aranha; 6) a troca das lâmpadas de dois postes localizados na Rua Fernando Ferrari, ao lado do número 367. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que providencie a instalação da cadeira odontológica na UBS Cruzeiro, Rua Hortêncio Guilhermino Batuta, 52; 2) a dedetização e a desratização do Arroio Esteio, junto a Rua Escobar Jardim. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada na esquina das Ruas Ezequiel e Bento Gonçalves, no Bairro São Sebastião, e na Rua Passo Fundo, em frente ao número 657, no Bairro Centro; 2) a desobstrução de rede na Travessa Gonçalves Dias, Bairro Tamandaré; 3) o recapeamento asfáltico na Rua Senador Salgado Filho, em frente ao número 161, Bairro Centro. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) o conserto da calçada da Rua Vinte Quatro e Agosto, 746; 2) a eliminação de uma broca na esquina das Ruas Pelotas com a Rua São Sebastião do Cai; 3) a recuperação do asfalto na esquina das Ruas Rio Grande com a Rua Padre Felipe. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada na Rua Walter Nunes, próximo ao número 6; 2) a eliminação de uma broca localizada na Rua Ulisses Pimentel, em frente ao número 506, no Bairro Tamandaré; 3) a limpeza e a capina na calçada dentro da Unidade Básica de Saúde Cruzeiro. REQUERIMENTOS: o vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar através de sua Secretaria Competente, o motivo das brigas e demais incidentes ocorridos no dia da muamba na Avenida do Carnaval. O vereador FELIPE COSTELLA solicita à Fundação São Camilo: 1) cópia do contrato com o Estado do ano de 2013 com as metas para 2014, e do ano de 2014 com as metas para 2015, e as estatísticas de movimentação relativas aos procedimentos em geral no ano de 2014 e nos dois primeiros meses de 2015; 2) uma relação com todos os obstetras vinculados à Fundação, em que conste a forma de contrato e carga horária destes profissionais, assim como o número de partos e o profissional que o realizou; 3) uma planilha em que possua todas as manutenções feitas pela empresa locadora na torre de vídeo cirúrgica e equipamentos, desde a firmação do contrato de locação nº 039/2014. Solicita também, uma relação de valores das peças que foram substituídas em decorrência dessas manutenções; 4) uma relação com a média mensal de cirurgias realizadas no hospital com a torre de vídeo; 5) o orçamento de compra da torre de vídeo cirúrgica, com o valor descriminado de cada item que a compõe, conforme contrato de locação nº 039/2014. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne a informar os motivos que levaram o convênio 806949/2014, celebrado com o Ministério do Esporte, a ficar com a situação de “cláusula suspensiva”, bem como quais medidas serão adotadas para reverter esta situação; 2) cópia de todo o processo de contratação da empresa Orange Produtora, para a realização da festa de aniversário da cidade, bem como cópia dos respectivos pagamentos realizados. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) que seja marcada audiência pública para tratar do tema sobre os aprovados do concurso da Polícia Civil e seu enquadramento na excepcionalidade do Decreto nº 52.230/2015. Sugere, ainda, que a audiência ocorra até o final do mês de abril. A vereadora BIA LOPES solicita: 1) que esta Casa realize uma audiência pública sobre a situação da Associação da Pessoa Portadora de Deficiência de Esteio. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 015/2015, PROJETO DE LEI Nº 015/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso da área de terras que menciona para o Estado do Rio Grande do Sul.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 034/2015, PROJETO DE LEI Nº 031/2015 que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 035/2015, PROJETO DE LEI Nº 032/2015 que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 038/15, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/15, da Mesa Diretora, que “altera o local da Sessão Ordinária do dia 17 de março do corrente ano.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 036/2015, PROJETO DE LEI Nº 033/2015 que “autoriza o firmamento de termo de convênio e o consequente repasse de subvenção social em prol do Colégio Coração de Maria, visando à participação dos alunos da equipe de robótica no Torneio FLL – Etapa Nacional 2015, em Brasília/DF, e na FEBRACE, em São Paulo/SP.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 029/2015, PROJETO DE LEI Nº 027/2015, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 030/2015, PROJETO DE LEI Nº 028/2015, que “autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 031/2015, PROJETO DE LEI Nº 029/2015, que “altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 032/2015, PROJETO DE LEI Nº 030/2015, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 027/2015, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015, do Legislativo Municipal, que “institui, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, a Sessão Solene em Homenagem aos 60 Anos de Emancipação Política do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Sra. Presidente.



                Ver. Jane Battistello,	                                     Ver. Rafael Figliero,

                       Presidente.				              Primeiro-Secretário.