sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.613 - SESSÃO ORDINÁRIA - 03-12-2013.

Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (SDD), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a vereadora JANE BATTISTELLO para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o presidente cola em discussão e votação a alteração da pauta da sessão, visto que não poderia passar data a votação da LOA – Lei Orçamentária Anual.  Em votação, aprovado. LEONARDO PASCOAL fez a leitura dos REGIMES DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem cumpridas as formalidades e ouvido o douto plenário que seja dado regime de urgência aos seguintes expedientes: Expediente nº 163/2013. Projeto de Lei nº 206/2013. Que altera a Lei Municipal nº 4.958 de 31 de agosto de 2009. Expediente nº 264/2013. Projeto de Lei nº 207/2013.  Que altera a Lei Municipal nº 5.563 de 04 de outubro de 2012. Expediente nº 265/2013. Projeto de Lei nº 208/2013. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da administração direta do Município de Esteio. Expediente nº 266/2013. Projeto de Lei nº 209/2013. Altera a Lei Municipal nº 4.958 de 31 de agosto de 2009. Expediente nº 267/2013. Projeto de Lei nº 210/2013. Altera a Lei Municipal nº 5.563 de 04 de outubro de 2012 – LDO. Expediente nº 268/2013. Projeto de Lei nº 211/2013. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da administração direta do Município de Esteio. Em votação, aprovados. Mensagem nº 198/2013. Expediente nº 263/2013. Projeto de Lei nº 206/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Altera a Lei Municipal nº 4.958 de 31 de agosto de 2009. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente projeto visa alterar o plano plurianual 2010-2013, incluindo uma nova ação no valor de R$ 399.761,00, junto a Secretaria e Cidadania de Assistência Social, destinada a construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. Mensagem nº 199/2013. Expediente nº 264/2013. Projeto de Lei nº 207/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Altera a Lei Municipal nº 5.563 de 04 de outubro de 2012. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: o presente projeto visa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 incluindo nova ação no valor de R$ 399.761,00, destinada a construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. Mensagem nº 200/2013. Expediente nº 265/2013. Projeto de Lei nº 208/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente projeto visa acrescentar rubrica não prevista no orçamento de 2013 no valor de R$ 399.761,00, destinada a construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. Mensagem nº 201/2013. Expediente nº 266/2013. Projeto de Lei nº 209/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Altera a Lei Municipal nº 4.958 de 31 de agosto de 2009. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O projeto visa atender solicitação da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social e incluir uma nova ação bem como suas respectivas fontes de recursos. A comissão opina pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. Mensagem nº 202/2013. Expediente nº 267/2013. Projeto de Lei nº 210/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Altera a Lei Municipal nº 5.563 de 04 de outubro de 2012 – LDO. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente projeto visa incluir nova ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 no valor de R$ 343.451,13, destinado a construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. Mensagem nº 203/2013. Expediente nº 268/2013. Projeto de Lei nº 211/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da administração direta do município de Esteio. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente projeto visa inclusão no orçamento de recurso para construção do Centro de Referencia de Assistencia Social – CRAS. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. ORDEM DO DIA: Mensagem nº 188/2013. Expediente nº 253/2013. Projeto de Lei nº 198/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Orça receita e fixa despesa da Administração Direta do Município de Esteio para o Exercício Financeiro de 2014. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente Projeto orça receita e fixa despesa da Administração Direta do Município de Esteio para o Exercício Financeiro de 2014, estimado em R$ 203.513.717,00. O Orçamento 2014 conterá reserva de contingência de R$ 627.053,00 e reserva do regime próprio de providencia social em R$ 8.220.000,00. Tendo em vista a conformidade do projeto bem como, publicidade e discussões propiciadas pela audiência pública, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. Mensagem nº 195/2013. Expediente nº 259/2013. Projeto de Lei nº 202/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município de Esteio. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O projeto visa abrir crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 junto ao orçamento da administração direta do Município de Esteio. O projeto servirá de reforço junto a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, com despesas de obrigações patronais de vantagens e vencimentos fixas. Havendo recursos orçamentários esta Comissão opina pela tramitação normal do expediente. Em votação, aprovado. Mensagem nº 194/2013. Expediente nº 258/2013. Projeto de Lei nº 201/2013. Origem: Executivo Municipal. Objeto: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O projeto visa abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 137.427,12, destinado a cobrir despesas com obrigações patronais, pessoal e encargos dos servidores da secretaria de educação e esporte. Tendo em vista a conformidade do projeto opinam pela tramitação normal do expediente. Em votação, aprovado. Passou-se a votação das atas de nº 3.608 e 3.609. Em votação, aprovadas. Passou-se aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador Leonardo Pascoal solicita ao executivo Municipal: 1) Retirada de entulho provenientes das enchentes localizados na Rua Araucária em frente ao nº 13 e em toda extensão da Travessa Viamão. 2) Limpeza e manutenção do bueiro localizado na Rua Araucária, em frente ao nº 20. 3) Substituição de lâmpada do poste localizado na João Pauluzzi, em frente ao nº 203 e na Rua José Bonifácio em frente ao nº 118. 4) Limpeza do passeio público na Rua Maurício Cardoso em frente aos nºs 53 e 68 e na Rua José Bonifácio em frente ao nº 118. Os pedidos do vereador foram aprovados. Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) Conserto de uma broca na São Domingos nº 88. 2) Limpeza de boca de lobo na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 98. Em votação, aprovados. REQUERIMENTOS: Os Vereadores RAFAEL FIGLIERO e MICHELE PEREIRA solicitam: 1) Colocação de uma placa vertical sinalizando a redução de velocidade ou outro meio de sinalização que cumpra com o objetivo proposto na Avenida Presidente Vargas, em frente ao nº 2.633, pois no local está funcionando provisoriamente as aulas da Escola Especial Padre Reus. Cujo prédio está interditado para reformas. Com a palavra a Vereadora MICHELE PEREIRA diz que se uniu ao vereador Rafael nesta causa, solicitando do executivo uma forma de executar colocando a colocação de cone ou sinalização de forma vertical em frente a Igreja dos Morons, próximo a Tumelero, pois a Escola Padre Reus foi interditada a um mês atrás para receber obras de melhorias, e, como tiveram de sair do prédio foram para esta Igreja, disse que a Diretora Luciméia, solicitou em reunião, reunião esta onde estão organizando uma frente parlamentar para acompanhamento das obras da Escola Padre Reus,  esta sinalização, pois, já houve um incidente com um aluno ao atravessar a rua, por isso solicitam para evitar que ocorra acidentes. O vereador RAFAEL pede uma parte e diz que essa frente que a vereadora se refere é intermunicipal, que têm o apoio de vereadores de outros municípios, pois a escola atende outras regiões, dessa forma se tem força para cobrar do Governo do Estado as obras de melhorias. A vereadora continua dizendo que era na própria reunião da Comissão de Educação realizada nesta data que gostariam de discutir o tema para convidar todos os vereadores para que possam montar essa Frente e chamar a atenção do Poder Público Estadual para que realmente a programação que tem de fazer as obras saiam do papel. A Vereadora BIA LOPES pede para assinar o requerimento. Em votação, os pedidos foram aprovados. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Informações sobre como procedeu ao cadastro das pessoas contempladas pelo Projeto Minha Casa Minha Vida, para residir nos condomínios Renascer I, II e Quaraí e quem era o gestor da pasta responsável pelo sorteio na época. O vereador LEO DAHMER pede que leiam a justificativa. Considerando que neste ano o sorteio dos contemplados se deu através de sorteio público e transparente, que muitos suplentes têm questionado o perfil financeiro de alguns moradores selecionados para residir nesses condomínios é pertinente adquirir estas informações neste momento. 2) Solicita informações sobre as dimensões das pontes sobre o Arroio Esteio na Rua Rio Grande e Davi Canabarro e em que período e gestão elas foram construídas. Justifica o vereador que compreendendo que o principal debate na Cidade é as enchentes, solicita informações sobre em que período e gestão foi realizada a obra citada acima. Entre as questões levantadas se fala muito do estrangulamento dos Arroios em área fora da zona urbana de Esteio. É fundamental ter conhecimentos dos apontamentos técnicos das pontes que já existem a mais de dez anos para desmistificar este importante debate. A Vereadora BIA pede para assinar os dois requerimentos do vereador LEO DAHMER. Em votação, foram aprovados.  O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) Cópia da notificação enviada pelo Executivo à Empresa ALL – America Latina Logística, exigindo a limpeza e o cercamento da área localizada no final da Rua Monteiro Lobato, Bairro Novo Esteio. Em votação, aprovado. A Comissão Temporária Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno solicita: 1) A prorrogação do prazo da Comissão por mais sessenta dias para conclusão dos trabalhos. Em votação, aprovado. O vereador MARCELO KOHLRAUSC solicita: 1) que o Executivo Municipal estude a possibilidade de atender a reivindicação de centenas de famílias residentes nas imediações das Vila Nova e Navegantes, que pretendem utilizar parte do Centro Comunitário da Vila Nova para funcionamento de uma creche comunitária. Em votação, aprovado. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) A AES Sul, poda de uma árvore na Rua Cruz Alta, nº 87. Em votação, aprovado. Passou-se ao Expediente da Sessão: Leis Municipais nº 5.799/2013 e 5.800/2013. Decretos Municipais nºs: 4.966/2013 e 4.967/2013. Mensagem nº 205/2013. Executivo Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e posteriormente doar área de terras de sua propriedade ao Estado do Rio Grande do Sul. Com vistas à execução do projeto de modernização, reestruturação e remodelação do Parque Estadual Assis Brasil. Mensagem nº 206/2013. Executivo Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal do Bem Estar Animal de Esteio e dá outras providências. Mensagem nº 207/2013. Executivo Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que “Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 5.785 de 25 de outubro de 2013. Mensagem nº 208/2013. Executivo Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta no Município de Esteio, bem como a conseqüente concessão de subvenção social por intermédio da formalização de termos de convênio em prol das entidades que menciona”. Ofícios nºs: 1111; 1126; 1127; 1128; 1129; 1130 e 1132/2013 – GP do Executivo Municipal em resposta a ofícios desta Casa. Denúncia nº 01/2013 da Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora dos Navegantes. Denúncia nº 01/2013 da Associação Muda Sapucaia. Ofício nº 129/2013- DNIT, resposta ao ofício nº 1080/2013- SG desta Casa. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Informativos Diversos. O Sr Presidente Jaime da Rosa diz que a denúncia nº 01/21013 apresentada pela Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora dos Navegantes e pela Associação Muda Sapucaia, diz que o oficio apresentado possui vicio formal conforme o artigo 5º

, inciso 2º, Decreto nº 2001 de 1967, firmados por pessoa jurídica, sem condição de título de eleitor. O vereador diz que os requerimentos serão oportunamente respondidos as entidades que encaminharam os mesmos. O vereador LEONARDO DAHMER pede para fazer uso da tribuna respectivo a este requerimento/denuncia protocolado na Câmara de Vereadores que diz respeito a sua pessoa e também por estar vinculado a um carro de som que tem passado nos últimos quatro dias na cidade iludindo a população de hoje seria promovida a cassação de um vereador, sem citar seu nome, mas junto com esta denúncia fazendo as pessoas pensarem que nesta sessão seria cassado o seu mandato. O presidente coloca em votação o uso da tribuna pelo vereador Leonardo Dahmer, sendo assim aprovado. O Ver. Leonardo Dahmer fez uso da palavra e inicia sua fala agradecendo o apoio e a presença dos mandatos do deputado Raul Ponte, agradeceu à presença dos Deputados Ronaldo Zulke, Marcon, Nelsinho Metalúrgico, Ana Afonso, o Prefeito Gilmar, A Verª. Sofia Cavedon de Poro Alegre, o Ver. Luciano Rodrigues de Sapucaia do Sul, O Chefe da Casa Civil Carlos Pestana e agradece também a solidariedade dos funcionários da casa e dos companheiros de partido, e em continuidade fala que os que estão para assistir a sua cassação, não assistirão nada porque isto não vai acontecer e lembra aos mesmos que a Rua vinte e quatro de agosto em que esta localizada a Câmara de Vereadores, leva o nome do dia da morte de Getúlio Vargas, e na carta testamento dele suas primeiras palavras são: “Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim, não me acusam insultam, não me combatem caluniam, não me dão o direito de defesa, precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação para que eu não continue a defender, como sempre defendi o povo e principalmente os humildes”, e explica que pediu este momento ao Presidente da Câmara para falar a comunidade sobre fatos ocorridos na ultima sessão, onde muitos estavam presentes, e fala que esta sendo alvo de uma denuncia baseada em imagens manipuladas e quem denuncia é uma entidade de Sapucaia do Sul entitulada Muda Sapucaia juntamente com o Presidente de um Partido Político desta Cidade, e diz que essa denuncia baseada em imagens destorcidas sugerem de forma completamente ilegal a sua cassação por quebra de decoro, aliada à uma denuncia onde circulou pela cidade nos últimos quatro dias dois carros de som convocando a população a vir a câmara assistir a sua cassação, mas uma tentativa rasteira de enganar a população e em continuidade divide sua fala em três momentos sendo o primeiro a manipulação através de uma imagem onde o vereador teria debochado de manifestantes, uma grande armação, segundo a completa ilegalidade de uma entidade que pensa poder sugerir  de forma leviana a cassação de um mandato de um vereador eleito pelo voto popular utilizando o ato institucional nº 4, de 1967, sendo um verdadeiro atentado a democracia e o terceiro um momento político em que se tenta através de denuncias vazias fotos forjadas, abaixo assinados e atitudes covardes provocaram impitimam e a cassação de políticos da nossa cidade, uma tentativa de enganar e iludir a população e em continuidade a imagem que foi trazida como denuncia foi colocada a disposição para que todos pudessem visualizar e mostra que a foto foi registrada uma hora após o termino da sessão e mostra na foto que não haviam pessoas no plenário provando que a sessão já tinha encerrado e fala que as demais imagens utilizadas como denuncia estão a disposição para quem queira visualizar e avisa que estas fotos foram vistas pelos vereadores, não havendo em nenhuma delas sorriso ou provocação provando ser uma completa manipulação e continua sua fala mencionando a forma de atuação da denuncia que foi realizada por membros de uma entidade de sapucaia do Sul apoiada por membros desta casa e sendo realizada por um presidente de um partido político desta cidade que é cabo eleitoral de um vereador desta casa, e fala que esta denuncia esta baseada no decreto 201/67 da época da ditadura militar, época em que pessoas eram presas, assassinadas e torturadas por discordar da ditadura e lembra que na constituição de 1988 foram revogados alguns artigos deste decreto e estes artigos que são utilizados nesta denuncia fraudulenta e acrescenta que para estas questões o que vale hoje é a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, portanto um ato como este é um ataque a todo o poder Legislativo e fala também que querem lhe colocar a imagem de alguém que debocha dos atingidos pelas enchentes, sendo que dos dez vereadores ele é o único que mora em uma vila onde ocorrem alagamentos, morando a 49 anos na Vila Navegantes já passou por diversas enchentes, estando a frente dos movimentos contra as enchentes desde 2005, sendo demitido pela prefeita Sandra por estar fazendo manifestação na Rua Rio Grande e pressionando os governos pelas obras que hoje estão acontecendo na Cidade e coloca que esta ataque busca apagar a sua história de lutas pelas vilas, e coloca que após as enchentes alguns oportunistas se aproveitaram da desgraça de algumas pessoas e pediram de forma irresponsável o impitimam do prefeito, enganando a comunidade dando a entender que um abaixo assinado no Ministério Público seria o suficiente para resolver o problema das enchentes e lembra a fala do Ex- Prefeito Vanderlan Vasconcelos quando foi cassado pelos seus colegas vereadores dizendo “não é assim que se faz política” e encerra sua fala dizendo que a este grupo claramente ligado a partidos de oposição   que acusar sem provas, caluniar, manipular informações e se aproveitar da desgraça e enganar a comunidade pedindo impitimam é pratica de golpistas que não respeitam a decisão das urnas e não tem compromisso com a verdade e com o povo e encerra dizendo que estas pessoas se chamam golpistas e mal perdedores. Em continuidade o Sr. Presidente suspende a Sessão até as dezenove horas e quinze minutos onde dará inicio a solenidade. Na seqüência às dezenove horas e quinze minutos iniciou-se a Solenidade em homenagem a Juventude. O Senhor Presidente declara aberta a sessão, convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Srª. Carla Mantay Secretária de Educação representando o Sr.Prefeito Municipal Gilmar Rinaldi, Sr. Major Ribeiro comandante da Brigada Militar de Esteio, na seqüência convida todos para ouvirem o Hino Nacional, após faz sua saudação aos presentes e convida o Ver. LEONARDO PASCOAL para se pronuncia na condição Fe proponente e representando a Mesa Diretora. Em continuidade o Sr. Presidente anuncia as mestres de cerimônia, Andressa Martins e Natália Ostjen, servidoras da Câmara, que farão a chamada dos jovens homenageados, que são Fabiana Nicolotti indicada pela Escola Estadual de 1º e 2º Grau Padre Reus, Bruno de Luca Fontoura Andrade indicado pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionai de Esteio, Amanda de Oliveira de Souza indicada pelo Conselho do bem estar Animal, Cesar Augusto Gallert Felipin indicado pelo 34º Batalhão  de Polícia Militar, Eduardo Thadeu Rodrigues indicado pelo Gabinete do Vereador Leonardo Pascoal, Cristian Diego Morais Quinteiro indicado pelo Gabinete do Vereador Marcelo Kohlrausch, Dionathan Goularte de Moura indicado pelo Gabinete do Vereador Ari da Center, Rafael Diogo dos Santos indicado pelo Gabinete do Vereador Leonardo Dahmer, Caroline Pinheiro Maciel indicada pelo Gabinete do Vereador Jaime da Rosa, Paulo Sérgio Lozano Vasconselos indicado pelo Gabinete do Vereador Felipe Costella, Camila Ribeiro Zeferino indicada pelo Gabinete da Vereadora Michele Pereira, Rodrigo Alexandre Barco Alves indicado pelo Gabinete da Vereadora Bia Lopes, Rosana Ruas Machado Gomes indicada pelo Gabinete do Vereador Rafael Figliero. Em continuidade o Sr. Presidente convida a Srª Carla Mantay representando o Sr. Prefeito Gilmar Rinaldi para se pronunciar, após a fala da Srª Carla Mantay o Sr. Eduardo Thadeu Rodrigues representando os demais jovens homenageados se pronunciou, na seqüência O Sr. Presidente faz suas considerações finais e convida a todos para ouvirem o Hino de Esteio. O Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 20 h e 20min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 



Jaime da Rosa,			Leonardo Pascoal,

Presidente.				Primeiro-Secretário